Às dez horas e quinze minutos do dia vinte e oito de fevereiro de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Plenário nº 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Marcos Montes, Presidente, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 02/06. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados: - Titulares: Marcos Montes - Presidente; Assis do Couto e Waldir Neves - Vice-Presidentes; Abelardo Lupion, Adão Pretto, Afonso Hamm, Anselmo de Jesus, Beto Faro, Celso Maldaner, Claudio Diaz, Dagoberto, Davi Alcolumbre, Domingos Dutra, Duarte Nogueira, Edio Lopes, Fernando Coelho Filho, Flaviano Melo, Homero Pereira, João Oliveira, Joseph Bandeira, Leandro Vilela, Leonardo Vilela, Luis Carlos Heinze, Luiz Carlos Setim, Nélio Dias, Odílio Balbinotti, Osmar Júnior, Paulo Piau, Pompeo de Mattos, Ronaldo Caiado, Tatico, Valdir Colatto, Wandenkolk Gonçalves, Zé Gerardo e Zonta. Suplentes: Antonio Carlos Mendes Thame, Antonio José Medeiros, Armando Abílio, Camilo Cola, Carlos Bezerra, Cezar Silvestri, Dr. Basegio, Ernandes Amorim, Francisco Rodrigues, Giovanni Queiroz, Jusmari Oliveira, Lázaro Botelho, Lira Maia, Marcelo Melo, Mário Heringer, Moreira Mendes, Nelson Meurer, Paulo Pimenta, Rômulo Gouveia, Silvio Lopes, Thelma de Oliveira, Valadares Filho e Veloso. Compareceu também o Deputado Ademir Camilo, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Dilceu Sperafico, Enéas, Jerônimo Reis, Moacir Micheletto e Roberto Balestra. Justificaram a ausência os Deputados Dilceu Sperafico e Moacir Micheletto. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a leitura das Atas da Décima Sétima Reunião Ordinária (Audiência Pública) e da Décima Oitava Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 52ª Legislatura; e da Primeira Reunião Ordinária (Eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes) da 53ª Legislatura, que foi dispensada a requerimento aprovado do Deputado Zonta. Submetida à discussão e votação, as Atas foram aprovadas unanimemente. Logo após, o Presidente registrou pêsames pelo falecimento da mãe do Deputado Dilceu Sperafico e cumprimentou a Deputada Jusmari Oliveira por passar a integrar este Órgão Técnico. EXPEDIENTE: Em seguida, o Presidente cientificou ao Plenário que, em quinze de fevereiro do corrente, distribuiu os Projetos de Lei nºs 6.103/05, 1.154/95 e 6.299/02 aos Deputados Assis Miguel do Couto, Leonardo Vilela e Roberto Balestra; os Projetos de Decreto Legislativo nºs 2.351/06 e 2.377/06 aos Deputados Duarte Nogueira e Homero Pereira; a Representação nº 001/03 ao Deputado Fernando Coelho Filho; e a Proposta de Fiscalização e Controle nº 27/00 ao Deputado Ronaldo Caiado; em vinte e sete de fevereiro do corrente, distribuiu os Projetos de Lei nº 78/07 e 76/07 aos Deputados Duarte Nogueira e Pompeo de Mattos. Antes de iniciar a apreciação dos itens da pauta, o Presidente informou o recebimento do Aviso s/nº/GM-MAPA, do Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento convidando os membros a integrar a Missão brasileira que acompanhará o Ministro da Agricultura em visita ao Japão e à Jacarta, no período de nove a dezessete de março do corrente, tendo em vista a importância econômica que aqueles países representam para a nossa agricultura. O Presidente informou que a Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da Confederação Nacional de Agricultura – CNA solicita a indicação de um membro deste Colegiado para participar das reuniões daquela Comissão. Prosseguindo, o Presidente questionou se algum membro gostaria de ser indicado, tendo sido aceito o convite pelos Deputados Wandenkok Gonçalves e João Oliveira. Dando Continuidade, o Presidente apresentou aos membros as sugestões para funcionamento desta Comissão nesta Legislatura. A seguir solicitou a leitura das sugestões ao Secretário da Comissão, Senhor Moizes Lobo da Cunha: “ SUGESTÕES PARA FUNCIONAMENTO DA CAPADR- 1) Realizar reunião deliberativa às quartas-feiras, dez horas, e reuniões de audiência pública às terças-feiras, quatorze horas e trinta minutos; 2) Procurar fazer audiências públicas de amplitude nacional e temas relevantes. Objetivo: despertar maior interesse dos parlamentares para evitar receber convidados com o plenário vazio; 3) Quando for marcada a data de audiência pública o autor do requerimento ficará encarregado de mobilizar os colegas (a Secretaria da Comissão continuará avisando a todos os interessados); 4)Iniciar as reuniões sempre no horário marcado, pontualmente; 5) Solicitar aos partidos que indiquem um representante (vice-líder) para reunião com a presidência. Objetivo: elaborar pauta de consenso; 6) Cumprir os prazos regimentais na elaboração de parecer. Objetivo: não deixar os projetos acumularem na Comissão; 7) Votar projeto somente com a presença do relator. Objetivo: explicar ao plenário o porquê do seu voto; 8) O relator deve ler somente o seu voto para ganhar tempo (quando o Projeto for polêmico o relator deve ler o parecer e o voto); 9) Votar Requerimento somente quando o autor estiver presente à reunião; 10) Fazer pedido de vista de projeto no início da reunião ou quando o relator for ler o seu voto. Objetivo: não discutir o projeto por um grande espaço de tempo em uma reunião e voltar a fazer a mesma discussão na reunião seguinte; 11) Compor as subcomissões com 8 membros titulares e 8 suplentes, para facilitar o quorum nas reuniões; e 12) Abrir espaço para breves comunicações no início das reuniões deliberativas.”. Submetido à discussão, usaram da palavra os Deputados Zonta, que sugeriu alterar o horário para as breves comunicações para o final das reuniões deliberativas; e Valdir Colatto, que sugeriu apreciar a matéria mesmo com a ausência do relator. Em resposta ao Deputado Valdir Colatto, o Presidente informou que há uma Decisão da Presidência da Casa, datada de vinte e três de maio do ano passado, que proíbe a apreciação da matéria sem a presença do relator a não ser que indique outro relator. Submetido à votação, as sugestões foram aprovadas unanimemente, com a alteração proposta pelo Deputado Zonta.  Logo após, o Presidente lembrou que toda terça-feira, às quinze horas, haverá reunião na Sala da Presidência da Comissão para discussão da pauta e ressaltou a importância da presença dos representantes dos Partidos, o que não impede que outro membro possa participar da referida reunião. Em seguida, o Presidente propôs ao Plenário que fosse concedido um prazo até a próxima semana para receber novos requerimentos de criação de Subcomissão – permanente e especial – e que fosse realizada discussão prévia e objetiva sobre os temas. Submetida à discussão, usaram da palavra os Deputados Duarte Nogueira, que concordou com a prorrogação do prazo para recebimento de novos requerimentos; Homero Pereira, que solicitou fosse feita analise dos temas de forma a fundi-los pela similaridade dos grupos temáticos; Jusmari Oliveira, Adão Pretto, que solicitou a possibilidade de indicar um Vice-Líder para discutir as propostas da pauta; Zonta, que concordou com a prorrogação do prazo para recebimento de novos requerimentos; Domingos Dutra, que parabenizou a sugestão enfocando a otimização das votações dos requerimentos; Luiz Carlos Setim, que propôs deixar a criação de uma subcomissão especial para uma situação emergencial; Afonso Hamm, que sugeriu a realização da defesa pelos autores dos requerimentos apresentados constantes da pauta; Wandenkolk Gonçalves, que sugeriu reunir os temas dos vários requerimentos avaliando os grupo temáticos. Em resposta aos questionamentos, o Presidente informou que as indicações de vice-líderes para participar da reunião sobre a elaboração da pauta tem a finalidade de agilizar as reuniões e solicitou que as reuniões sejam dinâmicas; informou, também, que a Presidência das Subcomissões seguirá as normas previstas no Regimento Interno da Casa; com relação à Subcomissão Especial que ficaria para uma situação emergencial comunicou que o Plenário decidirá sobre o assunto. Continuando, o Presidente ressaltou que os membros devem entrar em acordo sobre os temas para posterior apreciação dos requerimentos em reunião ordinária. Submetida à votação, a proposta para adiar a apreciação dos requerimentos de criação de Subcomissões – Permanentes e Especiais - foi aprovada unanimemente. Por conseguinte, os requerimentos que tratam de Subcomissão foram retirados da pauta. ORDEM DO DIA: Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente submeteu à apreciação os itens constantes da pauta. A) Requerimentos: 1) REQUERIMENTO Nº 1/07 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "propõe a criação da subcomissão especial sobre o endividamento agrícola". O requerimento foi retirado de pauta de ofício; 2) REQUERIMENTO Nº 2/07 - do Sr. Afonso Hamm - que "propõe a criação da subcomissão especial da fruticultura nacional com o objetivo de propor o "plano nacional de desenvolvimento da fruticultura do brasil"". O requerimento foi retirado de pauta de ofício; 3) REQUERIMENTO Nº 3/07 - do Sr. Zonta e outros - que "propõe a Criação da Subcomissão Permanente da Sivilcutura e Biocombustível". O requerimento foi retirado de pauta de ofício; 4) REQUERIMENTO Nº 4/07 - do Sr. Luiz Carlos Setim - que "solicita criação de Subcomissão Especial para tratar dos problemas relacionados à produção e comercialização de carnes". O requerimento foi retirado de pauta de ofício; 5) REQUERIMENTO Nº 9/07 - do Sr. Adão Pretto - que "constituição da Subcomissão Especial, no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para tratar da expansão da cultura da cana, implementação da silvicultura e da produção de biocombustível e bioenergia". O requerimento foi retirado de pauta de ofício; 6) REQUERIMENTO Nº 10/07 - do Sr. Domingos Dutra - que "subcomissão Especial de Extrativismo e Pesca no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural". O requerimento foi retirado de pauta de ofício; 7) REQUERIMENTO Nº 11/07 - do Sr. Domingos Dutra - que "propõe a criação da Subcomissão Especial de Agricultura Familiar no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural". O requerimento foi retirado de pauta de ofício; 8) REQUERIMENTO Nº 13/07 - do Sr. Celso Maldaner - que "solicito a Vossa Excelência a criação de uma subcomissão especial, destinada às Agro-industrias familiares, conforme o Art. 29 inciso II, a fim de que esse seguimento seja representado nessa Comissão". O requerimento foi retirado de pauta de ofício. Em seguida, o Presidente anunciou o próximo item da pauta, devido a ausência dos autores dos requerimentos nº 05/07 e 08/07, naquele momento: B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: - URGÊNCIA : 9) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.351/06 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 76/2004) - que "aprova o texto da Convenção Nº 184, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), complementada pela Recomendação Nº 192, assinadas em 21 de junho de 2001". RELATOR: Deputado DUARTE NOGUEIRA. PARECER: Parecer favorável do Relator, Deputado Duarte Nogueira. O relator leu o parecer. Discutiram a matéria o relator e os Deputados Valdir Colatto, que solicitou o adiamento de votação da matéria; Leonardo Vilela; Luis Carlos Heinze; Domingos Dutra; Edio Lopes; Jusmari Oliveira; Zonta; Assis do Couto; Ronaldo Caiado; Claudio Diaz; Abelardo Lupion; Celso Maldaner; Paulo Piau; Adão Pretto e Afonso Hamm. O Deputado Leonardo Vilela mostrou-se preocupado com a não aprovação do PDC 2351/06 e ressaltou que esse resultado pode impedir a importação de produtos agrícolas. Os demais deputados não se opuseram ao adiamento de votação da matéria. Diante das posições mencionadas, o Deputado Ronaldo Caiado apresentou o seguinte requerimento: 10) REQUERIMENTO nº 18/07 – dos Srs. Ronaldo Caiado e Valdir Colatto – que “Nos termos regimentais requeiro o adiamento de votação do PDC 2351/06 da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados”. Submetido à votação, o requerimento de adiamento de votação do PDC 2351/06 foi aprovado contra os votos dos Deputados Duarte Nogueira, Domingos Dutra, Adão Pretto e Beto Faro. Em virtude da aprovação do requerimento, o Presidente adiou a votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 2.351/06. Prosseguindo, o Presidente anunciou os próximos itens da pauta: 11) REQUERIMENTO Nº 5/07 - do Sr. Moacir Micheletto e outros - que "solicita sejam convidados os Representantes do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento, do Ministro do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério da Indústria e Comércio Exterior, o representante da ABITRIGO - Associação Brasileira da Indústria do Trigo, o representante da OCB - Organização das Cooperativas Brasileiras, o representante da CNA - Confederação Nacional da Agricultura, para participar de reunião de audiência pública, com o objetivo de discutir os problemas da produção e da comercialização nacional do trigo e os prejuízos que a importação da farinha subsidiada pela Argentina estão causando no nível interno de renda e emprego na área agrícola e industrial, bem como propor uma política de recuperação de plantio para as culturas de inverno no Brasil". O Deputado Valdir Colatto, co-autor do requerimento, defendeu-o. Submetido à discussão, usaram da palavra os Deputados Paulo Piau, Afonso Hamm e Adão Pretto. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 12) REQUERIMENTO Nº 8/07 - do Sr. Leonardo Vilela - que "Requer seja convidada a Excelentíssima Senhora Ministra da Casa Civil, senhora Dilma Rousseff, para a realização de audiência pública, com intuito de explicar e discutir sobre o PAC - Programa de Aceleração do Crescimento e seu impacto em relação ao agronegócio.". O autor defendeu o requerimento. Submetido à discussão, usaram da palavra os Deputados Assis do Couto, que sugeriu transformar este requerimento em Requerimento de criação de Subcomissão Especial com o objetivo de analisar os assuntos constantes do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC. Consultado sobre a sugestão do Deputado Assis do Couto, o autor acatou-a. Discutiram o requerimento os Deputados Domingos Dutra, que sugeriu ampliar o conteúdo e os convidados para a audiência pública; Celso Maldaner, que sugeriu incluir representante do Ministério da Fazenda e do Banco Central; Duarte Nogueira, Zonta; Afonso Hamm; Pompeo de Mattos; Valdir Colatto; Giovanni Queiroz; e Domingos Dutra; Dagoberto, que solicitou estudo das emendas apresentadas por componentes deste Órgão Técnico à Medida Provisória nº 350/07, da qual é relator, que devem ser analisadas, em outra reunião, de forma a melhor avaliar o assunto; e Claudio Diaz. Diante das manifestações de apoio, o autor do requerimento solicitou a retirada de pauta, tendo sido deferida pelo Presidente. Logo após, foram apresentados à Mesa os seguintes requerimentos: 13) REQUERIMENTO Nº 21/07 - do Sr. Leonardo Vilela e outros – que “Requeiro, nos termos regimentais, seja votado extra pauta o requerimento de criação de Subcomissão Especial para tratar das questões agrícolas constantes do Programa de Aceleração do crescimento – PAC”. Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 14) REQUERIMENTO nº 20/07 – do Sr. Leonardo Vilela – que “Solicita Criação de Subcomissão Especial com o objetivo de analisar os assuntos constantes do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, que dizem respeito à Agricultura Empresarial e Familiar.”. Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. Finalizando, o Presidente solicitou aos partidos a indicação dos componentes desta Subcomissão Especial até a próxima sexta-feira. O Deputado Leonardo Vilela sugeriu que fosse realizada uma triagem das emendas relacionadas do agronegócio, com o intuito de negociar com os relatores das Medidas Provisórias/MP relacionadas ao PAC. O Deputado Domingos Dutra solicitou que o segmento da agricultura familiar fosse incluído nessa negociação com os relatores das MPs. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e cinqüenta e sete minutos, antes, porém, convidou os membros a participarem de Reunião ordinária, quarta-feira, dia sete de março do corrente, no Plenário seis do Anexo dois desta Casa. E para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha __________________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Marcos Montes ___________________________ Presidente. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.