Às dez horas e trinta e seis minutos do dia vinte e oito de fevereiro de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Vanessa Grazziotin - Presidente; Marcelo Serafim, Carlos Souza e Sebastião Bala Rocha – Vice-Presidentes; Asdrubal Bentes, Dalva Figueiredo, Elcione Barbalho, Henrique Afonso, Jairo Ataide, José Guimarães, Lira Maia, Luciano Castro, Maria Helena, Natan Donadon, Rebecca Garcia e Sergio Petecão - Titulares; Bel Mesquita, Fátima Pelaes, Gladson Cameli, Ilderlei Cordeiro, Joseph Bandeira, Marinha Raupp, Mauro Nazif, Neudo Campos, Perpétua Almeida, Urzeni Rocha e Zequinha Marinho - Suplentes. Compareceu também o Deputado Carlos Bezerra, como não-membro. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente, Deputada Vanessa Grazziotin, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da primeira reunião ordinária de instalação e eleição da presidente e vice-presidentes desta Comissão, realizada no dia 14 de fevereiro de 2007. Por solicitação do Deputado Henrique Afonso, foi dispensada a leitura da ata em razão da distribuição de cópia aos presentes. Em votação, a ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: A Deputada Vanessa Grazziotin informou aos senhores membros a designação realizada pela Presidência da Comissão, no dia vinte e seis de fevereiro, à Deputada Perpétua Almeida, como relatora do Projeto de Lei Complementar nº 311/05 – do Senado Federal – Senador Augusto Botelho, que "Dispõe sobre a atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal nas unidades de conservação". Informou ainda que esta presidência realizou no dia 27 de fevereiro, reunião com os vice-presidentes desta Comissão e os seus servidores, para discutir uma agenda que oriente os trabalhos da CAINDR para o ano de 2007: no primeiro semestre será lançado o selo comemorativo dos dez anos de criação da Comissão, e será realizado um seminário internacional para discutir as mudanças climáticas e suas repercussões no mundo; no segundo semestre será feito um simpósio denominado "Amazônia no Século XXI", que contará com atividades diversas e mostras de produtos dos estados amazônicos. ORDEM DO DIA: A - Matéria sobre a Mesa: 1 – Requerimento nº 26/07 – do Sr. Henrique Afonso – que "requer a inclusão nos termos do art. 52 § 5º do RICD, do Req. nº 18/2007 na ordem do dia desta reunião". APROVADO POR UNANIMIDADE. 2 – REQUERIMENTO Nº 27/07 - da Sra. Dalva Figueiredo - que "requer a inclusão nos termos do art. 52 § 5º do RICD, do Req. nº 19/2007 na ordem do dia desta reunião". APROVADO POR UNANIMIDADE. 3 – REQUERIMENTO Nº 28/07 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "requer a inclusão nos termos do art. 52 § 5º do RICD, do Req. nº 20/2007 na ordem do dia desta reunião". APROVADO POR UNANIMIDADE. 4 – REQUERIMENTO Nº 29/07 - do Sr. Carlos Souza - que "requer a inclusão nos termos do art. 52 § 5º do RICD, do Req. nº 21/2007 na ordem do dia desta reunião". APROVADO POR UNANIMIDADE. 5 – REQUERIMENTO Nº 30/07 - do Sr. Zequinha Marinho - que "requer a inclusão nos termos do art. 52 § 5º do RICD, do Req. nº 22/2007 na ordem do dia desta reunião". APROVADO POR UNANIMIDADE. 6 - REQUERIMENTO Nº 31/07 - do Sr. Zequinha Marinho - que "requer a inclusão nos termos do art. 52 § 5º do RICD, do Req. nº 23/2007 na ordem do dia desta reunião". APROVADO POR UNANIMIDADE. 7 - REQUERIMENTO Nº 32/07 - do Sr. José Guimarães - que "requer a inclusão nos termos do art. 52 § 5º do RICD, do Req. nº 24/2007 na ordem do dia desta reunião". APROVADO POR UNANIMIDADE. 8 - REQUERIMENTO Nº 33/07 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "requer a inclusão nos termos do art. 52 § 5º do RICD, do Req. nº 25/2007 na ordem do dia desta reunião". APROVADO POR UNANIMIDADE. A Presidente passou a direção dos trabalhos à Deputada Maria Helena, nos termos do caput do art. 40 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. B - REQUERIMENTOS: 9 - REQUERIMENTO Nº 20/07 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita sejam extintas Subcomissões Permanentes da CAINDR". A autora encaminhou seu requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Henrique Afonso, Asdrubal Bentes e Sebastião Bala Rocha. Submetido à votação, o requerimento foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 10 - REQUERIMENTO Nº 1/07 - da Sra. Maria Helena - que "solicita a criação de Subcomissão Permanente, no âmbito da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, com a finalidade de estudar e emitir parecer sobre o fenômeno do aquecimento global e seus impactos ambientais na Região Amazônica". A autora encaminhou a matéria. Não houve discussão. Submetido à votação, o requerimento foi APROVADO POR UNANIMIDADE, COM A JUNÇÃO DOS REQUERIMENTOS DE NºS 02, 08 E 19/2007, SENDO DENOMINADA "SUBCOMISSÃO PERMANENTE DESTINADA A ESTUDAR E EMITIR PARECER SOBRE O FENÔMENO DO AQUECIMENTO GLOBAL E ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS". 11 - REQUERIMENTO Nº 2/07 - da Sra. Perpétua Almeida - que "solicita a Constituição de Subcomissão Permanente". A autora defendeu seu requerimento. Não houve discussão. Submetido à votação o requerimento foi APROVADO POR UNANIMIDADE, COM A JUNÇÃO DOS REQUERIMENTOS DE NºS 01, 08 E 19/2007, SENDO DENOMINADA "SUBCOMISSÃO PERMANENTE DESTINADA A ESTUDAR E EMITIR PARECER SOBRE O FENÔMENO DO AQUECIMENTO GLOBAL E ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS". 12 – REQUERIMENTO Nº 3/07 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "requer a realização de Audiência Pública, bem como uma exposição com os produtos fabricados no Pólo Industrial de Manaus, com o objetivo de discutir os impactos do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, na Zona Franca de Manaus, como parte das comemorações dos 40 anos da SUFRAMA, a serem comemorados no próximo dia 28 de fevereiro de 2007, com data a ser marcada posteriormente". A Deputada Vanessa Grazziotin encaminhou a matéria. Não houve discussão. Submetido à votação, o requerimento foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 13 - REQUERIMENTO Nº 4/07 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "requer a realização de Audiência Pública, com com o objetivo de debater o conteúdo do Relatório de Situação elaborado pelo Grupo de Trabalho da Amazônia - GTAM, do Conselho Indigenista Missionário – CIMI e da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira - COIAB". A autora encaminhou o requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Maria Helena, Asdrubal Bentes, Lira Maia e Marinha Raupp, respectivamente. Submetido à votação, o requerimento foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 14 - REQUERIMENTO Nº 5/07 - do Sr. José Guimarães - que "requer a criação de subcomissão, no âmbito da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional". O autor defendeu o requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Marcelo Serafim e Jairo Ataíde. Submetido à votação, o requerimento foi APROVADO POR UNANIMIDADE, COM O ADENDO DE "INCLUIR QUESTÕES RELACIONADAS AO NORDESTE E ÀS REGIÕES DE ABRANGÊNCIA DA SUDENE". 15 - REQUERIMENTO Nº 6/07 - do Sr. José Guimarães - que "requer o envio de convite ao Exmº Sr. Ministro da Integração Nacional para, em visita a esta Comissão, discutir os encaminhamentos relativos ao Projeto de Integração da Bacia do Rio São Francisco às Bacias do Nordeste Setentrional". O autor encaminhou a matéria. Manifestou-se favoravelmente sobre a matéria, a Deputada Maria Helena. Submetido à votação, o requerimento foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 16 - REQUERIMENTO Nº 7/07 - da Sra. Perpétua Almeida - que "solicita a constituição de Grupo de Trabalho para acompanhar, fiscalizar e propor soluções para o conflito agrário no Acampamento Boa Esperança, na fronteira dos Estados do Amazonas, Rondônia e Acre". A autora encaminhou a matéria. Não houve discussão. Submetido à votação, o requerimento foi APROVADO POR UNANIMIDADE, NA FORMA DE SUBCOMISSÃO ESPECIAL PARA TRATAR DE QUESTÕES FUNDIÁRIAS E AGRÁRIAS NA REGIÃO AMAZÔNICA. 17 - REQUERIMENTO Nº 8/07 - do Sr. Henrique Afonso - que "requer a criação de Subcomissão Permanente para tratar da relação entre o aquecimento global e Amazônia". O autor encaminhou o requerimento. Não houve discussão. Submetido à votação, o requerimento foi APROVADO POR UNANIMIDADE, COM A JUNÇÃO DOS REQUERIMENTOS DE NºS 01, 02 E 19/2007, SENDO A SUBCOMISSÃO PERMANENTE DESTINADA A ESTUDAR E EMITIR PARECER SOBRE O FENÔMENO DO AQUECIMENTO GLOBAL E ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS. 18 – REQUERIMENTO Nº 9/07 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Minas e Energia, com as presenças de representantes do Ministério de Minas e Energia, ELETROBRAS, ANEEL, Federação Nacional dos Urbanitários, para discutir as suspeitas que usinas da Região Norte estariam desviando óleo combustível". A autora defendeu o requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Marcelo Serafim, Dalva Figueiredo, Asdrubal Bentes e Carlos Souza. Submetido à votação, o requerimento foi APROVADO POR UNANIMIDADE, COM O ADENDO DE QUE SEJA DISCUTIDO OS INVESTIMENTOS NO SETOR ELÉTRICO NA REGIÃO AMAZÔNICA. 19 - REQUERIMENTO Nº 10/07 - da Sra. Elcione Barbalho - que "requer a criação de uma Subcomissão Especial destinada a acompanhar e discutir as ações referentes ao tema da Campanha da Fraternidade 2007: " FRATERNIDADE E AMAZÔNIA – VIDA E MISSÃO NESTE CHÃO". RETIRADO DE PAUTA PELA AUTORA. 20 - REQUERIMENTO Nº 11/07 - da Sra. Elcione Barbalho - que "requer a criação de uma Subcomissão Especial destinada a acompanhar os desdobramentos das medidas Provisórias do PAC - Plano de Aceleração do Crescimento, referente aos recursos destinados à Amazônia". A autora defendeu o requerimento. Discutiram a matéria os Deputados José Guimarães, Dalva Figueiredo, Sebastião Bala Rocha, Asdrubal Bentes e Jairo Ataíde. Submetido à votação, o requerimento foi APROVADO POR UNANIMIDADE, COM A INCLUSÃO DAS REGIÕES NORDESTE E CENTRO OESTE, BEM COMO, ESTUDAR E ANALISAR OS IMPACTOS DO PAC SOBRE A POLÍTICA DE INTEGRAÇÃO NACIONAL. 21 – REQUERIMENTO Nº 12/07 - do Sr. Henrique Afonso - que "requer a realização de uma audiência pública para discutir as "Implicações das Queimadas e Desmatamentos da Floresta Amazônica nas Mudanças Climáticas". O autor encaminhou a matéria. Manifestou-se favoravelmente sobre o requerimento, o Deputado Marcelo Serafim, que sugeriu a inclusão da matéria na pauta do Seminário Internacional. Em votação, o requerimento foi APROVADO POR UNANIMIDADE, COM SUGESTÃO DE SER INCLUSO NA PAUTA DO SEMINÁRIO INTERNACIONAL QUE FOI APROVADO POR MEIO DO REQ. 14/2007. 22 - REQUERIMENTO Nº 13/07 - da Sra. Maria Helena - que "solicita a criação de Subcomissão Permanente, no âmbito da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, com a finalidade de estudar e emitir parecer sobre fontes renováveis e ecologicamente sustentáveis de produção de energia na Região Amazônica". A autora encaminhou o requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Sebastião Bala Rocha e Henrique Afonso. Em votação, o requerimento foi APROVADO POR UNANIMIDADE, COM A SUBSCRIÇÃO DA DEPUTADA PERPÉTUA ALMEIDA E A JUNÇÃO DOS REQUERIMENTOS DE NºS 18 E 25/2007, PARA CRIAÇÃO DE SUBCOMISSÃO PERMANENTE DESTINADA A TRATAR DE ALTERNATIVAS ECONÔMICAS SUSTENTÁVEIS PARA A AMAZÔNIA BRASILEIRA E FONTES DE FINANCIAMENTO DO SISTEMA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE. 23 - REQUERIMENTO Nº 14/07 - dos Srs. Vanessa Grazziotin, Marcelo Serafim, Carlos Souza e Sebastião Bala Rocha - que "requer a realização de Seminário Internacional para tratar das Mudanças Climáticas que ameaçam a vida na Terra, a ser realizado no primeiro semestre de 2007". A Deputada Vanessa Grazziotin encaminhou o requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Perpétua Almeida, Carlos Souza, Henrique Afonso, José Guimarães, Sebastião Bala Rocha, Elcione Barbalho, Marcelo Serafim, Sérgio Petecão e Dalva Figueiredo. Em votação, o requerimento foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 24 - REQUERIMENTO Nº 15/07 – dos Srs. Vanessa Grazziotin, Marcelo Serafim, Carlos Souza e Sebastião Bala Rocha - que "requer o lançamento de selo comemorativo do aniversário de 10 anos de existência da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional - CAINDR". O Deputado Marcelo Serafim encaminhou a matéria. Não houve discussão. Submetido à votação, o requerimento foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 25 - REQUERIMENTO Nº 16/07 - dos Srs. Vanessa Grazziotin, Marcelo Serafim, Carlos Souza e Sebastião Bala Rocha - que " Requer a realização do Simpósio: Amazônia no Século XXI envolvendo atividades diversas – mostra de produtos industriais, artesanais e culturais da região, a ocorrer no segundo semestre de 2007". O Deputado Carlos Souza encaminhou a matéria. Não houve discussão. Submetido à votação, o requerimento foi APROVADO POR UNANIMIDADE. A Deputada Vanessa Grazziotin reassumiu a direção dos trabalhos e colocou em apreciação o Requerimento nº 18/07. 26 - REQUERIMENTO Nº 18/07 - do Sr. Henrique Afonso - que "requer a criação da Subcomissão Permanente para tratar de Alternativas Econômicas Sustentáveis para a Amazônia brasileira". O autor encaminhou o requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Sebastião Bala Rocha, Maria Helena e Henrique Afonso. Submetido à votação, o requerimento foi APROVADO POR UNANIMIDADE, COM A SUBSCRIÇÃO DA DEPUTADA PERPÉTUA ALMEIDA E A JUNÇÃO DOS REQUERIMENTOS DE NºS 13 E 25/2007, PARA CRIAÇÃO DE SUBCOMISSÃO PERMANENTE DESTINADA A TRATAR DE ALTERNATIVAS ECONOMICAS SUSTENTÁVEIS PARA A AMAZÔNIA BRASILEIRA E FONTES DE FINANCIAMENTO DO SISTEMA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE. 27- REQUERIMENTO Nº 19/07 - da Sra. Dalva Figueiredo - que "requer a criação de Subcomissão Permanente, em conjunto com as Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e de Minas e Energia para elaborar estudos e promover a apresentação de sugestões de políticas públicas de controle do aquecimento global". A autora encaminhou a matéria. Não houve discussão. Submetido à votação, o requerimento foi APROVADO POR UNANIMIDADE, COM A JUNÇÃO DOS REQUERIMENTOS DE NºS 01, 02 E 08/2007, SENDO A SUBCOMISSÃO PERMANENTE DESTINADA A ESTUDAR E EMITIR PARECER SOBRE O FENÔMENO DO AQUECIMENTO GLOBAL E ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS. APROVADO POR UNANIMIDADE. 28 - REQUERIMENTO Nº 21/07 - do Sr. Carlos Souza - que "requer a marcação de data para a realização de Audiência Pública sobre a discussão da criação de um Fundo Internacional de Preservação da Amazônia". O Deputado Carlos Souza encaminhou a matéria. Não houve discussão. Submetido à votação, o requerimento foi APROVADO POR UNANIMIDADE, COM SUGESTÃO DE SER INCLUSO NA PAUTA DO SEMINÁRIO INTERNACIONAL QUE FOI APROVADO POR MEIO DO REQ. 14/2007. 29 - REQUERIMENTO Nº 22/07 - do Sr. Zequinha Marinho - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar da política de Governo sobre a exploração, agregação de valor e a comercialização do minério extraído na Amazônia". O Deputado Zequinha Marinho encaminhou o requerimento. Não houve discussão. Submetido à votação, o requerimento foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 30 - REQUERIMENTO Nº 23/07 - do Sr. Zequinha Marinho - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a implementação do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, na Região Amazônica". RETIRADO DE OFÍCIO. 31 - REQUERIMENTO Nº 24/07 - do Sr. José Guimarães - que "requer, no âmbito desta Comissão, a realização de audiência pública para discutir a nova Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE". O Deputado Sr. José Guimarães encaminhou a matéria. Não Houve discussão. Em votação, o requerimento foi APROVADO POR UNANIMIDADE, COM A SUGESTÃO DA DEPUTADA ELCIONE BARBALHO DE INCLUIR A SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM. 32- REQUERIMENTO Nº 25/07 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "requer a criação de Subcomissão Especial para tratar das fontes de financiamento do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA". O autor encaminhou o requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Maria Helena, Perpétua Almeida e Henrique Afonso. Em votação, o requerimento foi APROVADO POR UNANIMIDADE, COM A SUBSCRIÇÃO DA DEPUTADA PERPÉTUA ALMEIDA E A JUNÇÃO DOS REQUERIMENTOS DE NºS 13 E 18/2007, PARA CRIAÇÃO DE SUBCOMISSÃO PERMANENTE DESTINADA A TRATAR DE ALTERNATIVAS ECONÔMICAS SUSTENTÁVEIS PARA A AMAZÔNIA BRASILEIRA E FONTES DE FINANCIAMENTO DO SISTEMA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 33 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 311/05 - do Senado Federal – Senador Augusto Botelho - (PLS 162/2004) - que "dispõe sobre a atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal nas unidades de conservação". RELATORA: Deputada PERPÉTUA ALMEIDA. PARECER: pela aprovação. A Deputada Perpétua Almeida apresentou voto em separado em 08/11/2006. RETIRADA DE PAUTA PELA RELATORA. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE: ORDINÁRIA: 34 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 62/01 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "propõe que a Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento Regional fiscalize a implementação das obras das eclusas e da segunda etapa da Usina Hidrelétrica de Tucuruí". RELATORA: Deputada PERPÉTUA ALMEIDA. PARECER: Relatório Final, Dep. Perpétua Almeida, pela implementação. Vista à Deputada Ann Pontes, em 12/07/2006. A Deputada Ann Pontes apresentou voto em separado em 03/08/2006. RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA. ENCERRAMENTO: Finalizando, a Presidente encerrou a reunião às doze horas e cinqüenta e nove minutos, antes porém, convocando os senhores membros da Comissão para a reunião deliberativa, a realizar-se no dia sete de março, às 10h, no Plenário 15. E, para constar, eu ______________________, Simone Crema Mendes, Secretária substituta, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Vanessa Grazziotin ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.