Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 5/07 - do Sr. Fernando Ferro - que "requer realização de Audiência Pública para debater a recente Portaria do Ministério da Justiça - Portaria 264/07 que trata da classificação indicativa da programação televisiva"

REQUERIMENTO Nº 6/07 - do Sr. Emanuel - que "solicita sejam convidados a comparecer a esta Comissão o senhor Sérgio Eduardo Arbulu Mendonça - Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e o representante do Fórum de Entidades de C&T, Acioli Antônio de Olivo, para prestarem esclarecimentos sobre o desmembramento com diferenciação de tabela de carreira de Ciência e Tecnologia".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.144/06 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 677/2005) - que "aprova o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Bolivariana da Venezuela no Campo de Cooperação Científica e Tecnológica, celebrado em Caracas, em 14 de fevereiro de 2005".
RELATOR: Deputado PAULO HENRIQUE LUSTOSA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.531/06 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 963/2004) - que "aprova o texto dos Atos da União Postal Universal - UPU, concluídos em Beijing, em 15 de setembro de 1999, a seguir relacionados: Sexto Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal, Regulamento Geral da União Postal Universal, Convenção Postal Universal e Protocolo Final e Acordo Referente aos Serviços de Pagamento do Correio".
RELATOR: Deputado DR. NECHAR.
PARECER: pela aprovação.