. DEBATE COM OS RELATORES DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS REFERENTES AO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO E DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 335/2006:

1) MP 335/2006 - DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 9.636, DE 15 DE MAIO DE 1998, 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, 11.124, DE 16 DE JUNHO DE 2005, E DOS DECRETOS-LEIS Nº9.760, DE 5 DE SETEMBRO DE 1946, 271, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, E 1.876, DE 15 DE JULHO DE 1981, PREVÊ MEDIDAS VOLTADAS À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL EM IMÓVEIS DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2) MP 347/2007 - QUE AMPLIA LIMITE OPERACIONAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EM R$ 5,2 BILHÕES PARA SANEAMENTO E HABITAÇÃO POPULAR.

3) MP 348/2007 - QUE CRIA O FUNDO DE INVESTIMENTO EM INFRA-ESTRUTURA.

4) MP 349/2007 - QUE CRIA O FUNDO DE INVESTIMENTOS EM INFRA-ESTRUTURA COM RECURSOS DO FGTS.

5) MP 351/2007 - QUE TRATA DA DESONERAÇÃO TRIBUTÁRIA.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 5/07 - do Sr. Edson Santos - que "o Deputado EDSON SANTOS requer a Vossa Excelência que convide os membros da Comissão de Turismo e Desporto para uma reunião conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Urbano, para discutir o acompanhamento dos preparativos dos jogos Pan-americanos e Parapan-americanos Rio 2007, previstos para julho e agosto no Estado do Rio de Janeiro".