CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 10 do Anexo II
HORÁRIO: 10h

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 07/03/07


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 7/07 - da Sra. Luiza Erundina - que "requer a realização de uma Audiência Pública para debater a Medida Provisória 339/06 e as emendas apresentadas que Regulamenta o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências".

2 -

REQUERIMENTO Nº 9/07 - do Sr. Chico Alencar e da Sra. Maria do Rosário - que "solicita realização de Audiência Pública conjunta da Comissão de Direitos Humanos e Minorias e da Comissão de Educação e Cultura para apresentação e discussão do Programa Parlamentar".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGÊNCIA

3 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.381/06 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (MSC nº 43/06) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre Co-Produção Cinematográfica, assinado em Berlim, em 17 de fevereiro de 2005".
RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL.
PARECER: pela aprovação.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

4 -

PROJETO DE LEI Nº 6.630/02 - do Senado Federal (PLS nº 212/01) - que "dá nova redação ao § 1º do art. 19 da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001 (dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior), para atribuir prioridade absoluta aos alunos afrodescendentes e ameríndios".
RELATOR: Deputado JOÃO MATOS.
PARECER: pela aprovação.

5 -

PROJETO DE LEI Nº 4.647/04 - do Senado Federal - Serys Slhessarenko - (PLS 498/2003) - que "altera o art. 48 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de modo a definir critérios para a revalidação de diplomas expedidos por universidades estrangeiras". (Apensados: PLs nºs 7.250/02, 2.415/03, 2.652/03, 3.561/04, 4.620/04 e 6.632/06)
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.647/04 e pela rejeição dos PLs nºs 7.250/02, 2.415/03, 2.652/03, 3.561/04, 4.620/04 e 6.632/06, apensados.

6 -

PROJETO DE LEI Nº 5.888/05 - do Senado Federal (PLS nº 210/05) - que "autoriza a criação da Universidade Federal Rural de Rondônia".
RELATOR: Deputado CARLOS ABICALIL.
PARECER: pela rejeição.

7 -

PROJETO DE LEI Nº 6.105/05 - do Senado Federal (PLS nº 283/04) - que "dispõe sobre a criação do Dia Nacional do Teatro para a Infância e a Juventude".
RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO.
PARECER: pela aprovação.

8 -

PROJETO DE LEI Nº 6.206/05 - do Senado Federal (PLS nº 507/03) - que "altera o art. 61 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com a finalidade de discriminar as categorias de trabalhadores que se devem considerar profissionais da educação".
RELATOR: Deputado CARLOS ABICALIL.
PARECER: pela aprovação.

9 -

PROJETO DE LEI Nº 7.089/06 - do Senado Federal (PLS nº 187/05) - que "institui o ano de 2008 como "Ano Nacional Machado de Assis"".
RELATORA: Deputada PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA.
PARECER: pela aprovação.

10 -

PROJETO DE LEI Nº 7.215/06 - do Poder Executivo - que "cria cargos efetivos, cargos comissionados e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação".
RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA.
PARECER: pela aprovação.

11 -

PROJETO DE LEI Nº 7.505/06 - do Poder Executivo - que "institui o Estatuto do Garimpeiro, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GILMAR MACHADO.
PARECER: pela aprovação.