Às quatorze horas e quarenta e dois minutos do dia vinte e oito de fevereiro de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Plenário 09 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Luiz Couto - Presidente; Pedro Wilson e Pastor Manoel Ferreira - Vice-Presidentes; Antônio Roberto, Chico Alencar, Geraldo Thadeu, Iriny Lopes, Janete Rocha Pietá, Júlio Delgado, Jusmari Oliveira, Léo Vivas, Lucenira Pimentel, Pinto Itamaraty, Uldurico Pinto e Veloso - Titulares; Adão Pretto, Bispo Gê Tenuta, Dr. Talmir, Eduardo Barbosa, Henrique Afonso, Janete Capiberibe e João Almeida - Suplentes. Compareceu também o Deputado Ivan Valente, como não-membro. Justificada a ausência do Deputado Gerônimo da Adefal que se encontra afastado das atividades parlamentares a pedido médico. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou ao Secretário que procedesse à leitura da Ata da 1ª reunião, realizada no dia 14 de fevereiro de 2007. A leitura da ata foi dispensada a requerimento do Deputado Eduardo Barbosa. Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade dos presentes. INFORMES:   O Presidente submeteu à apreciação Nota Oficial de solidariedade aos familiares e amigos dos três membros da ONG Terra Ativa, brutalmente assassinados, aos 27 de fevereiro do corrente ano, no Rio de Janeiro. A seguir, registrou o recebimento de algumas moções sobre a questão da redução da idade penal enviadas pela Fundação Fé e Alegria do Brasil, CONANDA e Pastoral do Menor. O Deputado Luiz Couto apresentou o esboço do plano de trabalho da CDHM, que foi formulado a partir de pontos importantes levantados pelos  membros da Mesa da Comissão, da sociedade civil e servidores da CDHM. A Presidência solicitou aos parlamentares presentes uma leitura profunda do plano de trabalho bem como a apresentação de sugestões e alterações, para que o mesmo seja votado na próxima reunião ordinária. Em seguida, foi facultada a palavra aos demais deputados para os devidos informes ou comunicações. O Deputado Eduardo Barbosa pediu apoio aos deputados acerca das deliberações tomadas pela Frente Parlamentar da Criança e do Adolescente envolvendo o rebaixamento da idade penal, também informou sobre a proposta de criação de uma Comissão Geral para que o plenário da Casa possa fazer um amplo debate sobre as medidas socioeducativas e pediu apoio de todos o membros da CDHM. O Deputado Geraldo Thadeu informou sobre a criação, na Comissão de Seguridade Social e Família, de uma Frente Parlamentar  das hepatites virais e chamou a atenção dos parlamentares para as questões dos portadores de hepatite crônica no País. O Deputado Pedro Wilson comunicou que apresentará requerimento para debater as questões relacionadas ao acesso a água, bem como o aquecimento da Terra, desertificação e águas do Rio São Francisco.  O Deputado Antônio Roberto manifestou sua preocupação com as questões relacionadas ao menor infrator e enfatizou que além de medidas socioeducativas deve haver também uma reeducação psicológica e emocional. ORDEM DO DIA: A) Requerimentos: 1) - REQUERIMENTO Nº 1/07 - da Sra. Iriny Lopes - que "requer a realização de Seminário para tratar da política de segurança pública em nosso País". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes.  2) - REQUERIMENTO Nº 2/07 - do Sr. Geraldo Thadeu - que "requer a criação de Subcomissão Permanente para tratar, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, do tema emigração ilegal". Retirado de pauta a requerimento da Deputada Jusmari Oliveira. 3) - REQUERIMENTO Nº 3/07 - da Sra. Janete Rocha Pietá - que "requer a criação da Subcomissão Permanente para tratar, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de questões relacionadas aos afrodescendentes e povos indígenas". Retirado de pauta a requerimento da Deputada Jusmari Oliveira. 4) - REQUERIMENTO Nº 4/07 - da Sra. Janete Rocha Pietá - que "requer a criação da Subcomissão Permanente para tratar, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de questões relacionadas ao tráfico de mulheres, crianças e adolescentes para fim de exploração sexual e trabalho escravo". Retirado de pauta a requerimento da Deputada Jusmari Oliveira. 5) - REQUERIMENTO Nº 5/07 - do Sr. Adão Pretto - que "requer a realização de diligência por integrantes da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, nos municípios de Vera Cruz e Vale do Sol, no Estado do Rio Grande do Sul, para ouvir o Juiz de Direito da Comarca de Vera Cruz, o Delegado Titular da Polícia Civil e o Oficial de Justiça, sobre a morte, por suicídio, da agricultora Eva da Silva, ocorrida no último dia 02 de fevereiro, no Município de Vale do Rio Pardo, no Rio Grande do Sul". Em discussão, fizeram uso da palavra, além do autor do requerimento, os Deputados João Almeida e Geraldo Thadeu. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes.  APROVADO 6) - REQUERIMENTO Nº 6/07 - do Sr. Henrique Afonso - que "requer a criação de Subcomissão Especial para receber e avaliar denúncias de violação dos direitos indígenas". Retirado de pauta a requerimento da Deputada Jusmari Oliveira. 7) - REQUERIMENTO Nº 7/07 - do Sr. Pedro Wilson - que "requer a criação de Subcomissão Permanente de migrações, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para acompanhar a situação de brasileiros no exterior e de estrangeiros no Brasil". Retirado de pauta a requerimento da Deputada Jusmari Oliveira. 8) - REQUERIMENTO Nº 8/07 - do Sr. Chico Alencar - que "requer a criação, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de Subcomissão Permanente destinada a tratar de questões relacionadas à proteção de direitos da infância e juventude". Retirado de pauta a requerimento da Deputada Jusmari Oliveira. 9) - REQUERIMENTO Nº 9/07 - do Sr. Adão Pretto - que "requer a criação, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de Subcomissão Permanente para acompanhamento dos conflitos pela posse da terra urbana e rural neste ano de 2007". Retirado de pauta a requerimento da Deputada Jusmari Oliveira. 10) - REQUERIMENTO Nº 10/07 - do Sr. Ivan Valente e outros - que "requerem a realização de Audiência Pública, com a finalidade de esclarecer à Comissão de Direitos Humanos e Minorias, acerca do desmoronamento nas obras da linha 4 do metrô de São Paulo" Adiada a discussão em face do encerramento da sessão. 11) - REQUERIMENTO Nº 11/07 - do Sr. Luiz Couto - que "requer a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias e entidades parceiras, em agosto de 2007, do II Encontro Nacional de Direitos Humanos, para debater e propor políticas de segurança pública, associadas a inovações na estrutura do Poder Judiciário, de modo a incorporar amplamente a justiça restaurativa e comunitária, a mediação, a aplicação intensiva de penas alternativas e medidas sócio-educativas em harmonia com o Estatuto da Criança e do Adolescente". Adiada a discussão em face do encerramento da sessão. 12) - REQUERIMENTO Nº 12/07 - do Sr. Pedro Wilson - que "requer a aprovação, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de Moção de Apoio sugerindo aos vereadores de Goiânia a derrubada do veto ao projeto 105/2005, contra a discriminação em Goiânia" Adiada a discussão em face do encerramento da sessão. 13) - REQUERIMENTO Nº 13/07 - dos Srs. Gerônimo da Adefal e Luiz Couto - que "requerem, nos termos regimentais, a criação de Subcomissão Especial destinada a acompanhar e propor ações relacionadas às pessoas com deficiência". Adiada a discussão em face do encerramento da sessão. 14) - REQUERIMENTO Nº 14/07 - dos Srs. Pedro Wilson e Luiz Couto - que "requerem a visita "in loco" da Comissão de Direitos Humanos e Minorias à Aldeia Bororó, em Dourados/MS". Adiada a discussão em face do encerramento da sessão. 15) - REQUERIMENTO Nº 15/07 - dos Srs. Chico Alencar e Maria do Rosário - que "solicita realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Educação e Cultura para apresentação e discussão do Programa Parlamentar". Adiada a discussão em face do encerramento da sessão. E, para constar, eu __________________________, Márcio Marques de Araújo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Luiz Couto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.