Às dez horas e vinte e seis minutos do dia vinte e oito de fevereiro de dois mil e sete, sob a presidência do Deputado Nilson Pinto, Presidente, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Plenário 2, anexo II da Câmara dos Deputados, para reunião ordinária deliberativa. Registraram presença os Senhores Deputados Nilson Pinto - Presidente; Fábio Souto, Ricardo Tripoli e Antonio Carlos Mendes Thame - Vice-Presidentes; Bernardo Ariston, Edson Duarte, Gervásio Silva, Givaldo Carimbão, Iran Barbosa, Jorge Khoury, Juvenil Alves, Marina Maggessi, Mário de Oliveira, Reinaldo Nogueira, Rodovalho e Sarney Filho - Titulares; Affonso Camargo, Antônio Roberto, Arnaldo Vianna, Fernando Gabeira, Homero Pereira, Luiz Carreira, Max Rosenmann, Paulo Teixeira, Sergio Petecão e Wandenkolk Gonçalves - Suplentes. Compareceram também os Deputados Antonio José Medeiros e Pedro Wilson, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Janete Capiberibe e Leonardo Monteiro. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 1ª reunião (Instalação e Eleição de Presidente e Vice-Presidentes), realizada no dia 14/02/07. Deferida a dispensa de leitura da ata a pedido do Deputado Luiz Carreira em virtude de cópias da mesma terem sido distribuidas previamente. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: A) Sinopse da Correspondência recebida pela Comissão: A presidência comunicou o recebimento de ofício oriundo da Eletrobrás Termonuclear S.A encaminhando a esta Comissão o Relatório Trienal produzido pelo Brasil para a Agência Internacional de Energia Atômica, prestando informações complementares acerca da segurança de operação das centrais nucleares brasileiras, bem como uma descrição das medidas tomadas pelo Brasil para implementar os dispositivos sobre a Convenção sobre Segurança Nuclear celebrada em viena no ano de 1994. Também comunicou o recebimento de Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado Antônio Carlos Mendes Thame, propondo que a Comissão fiscalize os atos do governo federal quanto à observância das normas ambientais e dos princípios de desenvolvimento sustentável em projetos e atividades contemplados pelo Plano de Aceleração do Crescimento-PAC. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/07 - do Sr. Edson Duarte - que "solicita que seja convidada a Exma. Sra. ministra do Meio Ambiente, Marina Silva para tratar das ações do Brasil referentes às mudanças climáticas". Encaminharam a votação o autor e o Deputado Sarney Filho, que subscreveu o requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Luiz Carreira, Iran Barbosa, Juvenil Alves, Fernando Gabeira, Fábio Souto e Paulo Teixeira. Não havendo mais quem quisesse discutir o Presidente passou à votação.   APROVADO. Os Deputados Sarney Filho e Sérgio Petecão subscreveram o requerimento.   2 - REQUERIMENTO Nº 2/07 - do Sr. Luiz Carreira e outros - que "propõe a constituição de subcomissão permanente para tratar de mudanças climáticas". RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 3 - REQUERIMENTO Nº 3/07 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame e outros - que "propõe a constituição de subcomissão permanente para tratar de mudanças climáticas". O Presidente fez uso da palavra. Discutir a matéria o Deputado Luiz Carreira.  RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 4 - REQUERIMENTO Nº 4/07 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "requer a convocação do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sua Excelência o Senhor Celso Luiz Nunes Amorim, para prestar informações, junto à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, sobre o posicionamento do Brasil nas Conferências das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima". Encaminhou a votação o autor. Discutiram a matéria dos Deputados Paulo Teixeira, Givaldo Carimbão, Fernando Gabeira, Juvenil Alves, Luiz Carreira e Fábio Souto. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Presidente passou à votação.  APROVADO COM ADENDO NO SENTIDO DE SE CONVIDAR O MINISTRO AO INVÉS DE CONVOCÁ-LO, BEM COMO REALIZAR O EVENTO EM CONJUNTO COM COMISSÕES QUE TAMBÉM TENHAM REQUERIMENTO APROVADO COM O MESMO OBJETIVO. 5 - REQUERIMENTO Nº 5/07 - do Sr. Fernando Gabeira - que "solicita que seja convidado o Presidente da Ibama, para informar sobre a concessão do licenciamento do projeto de desmatamento com o objetivo de produzir carvão na Serra Vermelha, estado do Piauí, conforme denunciado pelo Programa Globo Repórter do dia 26/01/2007". Encaminhou a votação o autor. Discutiram a matéria os Deputados Paulo Teixeira, Ricardo Tripoli, Sarney Filho, Juvenil Alves e Antônio Carlos Mendes Thame. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Presidente passou à votação.   APROVADO. O Deputado Antônio José Medeiros subscreveu o requerimento.   6 - REQUERIMENTO Nº 6/07 - do Sr. Rodovalho - que "requer criação de Subcomissão Especial com a finalidade de analisar acidentes ambientais". Encaminhou a votação o autor. Discutiu a matéria o Presidente.   RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: 7 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.376/06 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - que "aprova o texto da Convenção Internacional sobre Salvamento Marítimo, celebrada em Londres, em 28 de abril de 1989". RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS MENDES THAME. PARECER: pela aprovação. O relator defendeu seu parecer. Não havendo quem quisesse discutir, o Presidente passou à votação. APROVADO O PARECER.  Nada mais havendo a tratar o Presidente declarou encerrados os trabalhos às onze horas e cinqüenta minutos, antes convocando os senhores membros para reunião na próxima quarta. E, para constar, eu ______________________, Aurenilton Araruna de Almeida, Secretário, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado NILSON PINTO______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.