Às nove horas e trinta e seis minutos do dia vinte e oito de fevereiro de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Plenário 07 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Jorge Tadeu Mudalen - Presidente; Alceni Guerra, Ribamar Alves e Cleber Verde - Vice-Presidentes; Angela Portela, Armando Abílio, Arnaldo Faria de Sá, Bispo Gê Tenuta, Cida Diogo, Chico D'Angelo, Darcísio Perondi, Dr. Basegio, Dr. Talmir, Eduardo Amorim, Eduardo Barbosa, Geraldo Resende, Germano Bonow, Henrique Fontana, Jô Moraes, João Bittar, Jofran Frejat, José Linhares, Marcelo Castro, Maurício Trindade, Neilton Mulim, Pepe Vargas, Rafael Guerra, Raimundo Gomes de Matos, Reinhold Stephanes, Rita Camata, Roberto Britto, Saraiva Felipe e Solange Almeida - Titulares; André de Paula,  Clodovil Hernandes, Dr. Nechar, Dr. Rosinha, Geraldo Thadeu, Gorete Pereira, Guilherme Menezes, Íris de Araújo, Janete Rocha Pietá, Leandro Sampaio, Lelo Coimbra, Leonardo Vilela, Mário Heringer, Nazareno Fonteles, Pastor Manoel Ferreira, Sebastião Bala Rocha, Thelma de Oliveira e Vital do Rêgo Filho - Suplentes. Justificaram a ausência os Deputados Gerônimo da Adefal e Nice Lobão. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 1ª reunião, realizada no dia 14 de fevereiro de 2007. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE:  O Senhor Presidente Deputado Jorge Tadeu Mudalen comunicou que esta Comissão recebeu as seguintes correspondências: 1) ofício da Assembléia Legislativa do Ceará, encaminhando cópia do Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito daquela Entidade, constituída para investigar a denúncia de que grandes Redes de Farmácias do Ceará repassam para Laboratórios Farmacêuticos informações sobre remédios prescritos e sobre nome e registro profissional dos médicos que assinam as prescrições; 2) ofício da Sociedade Brasileira de Urologia na pessoa do Presidente Dr. José Carlos de Almeida em que registra o objetivo de dar continuidade ao resgate da atenção à Saúde Masculina no Brasil pedindo o apoio desta Comissão para a realização do III Fórum de Política Pública e Saúde Masculina a ser realizado na Câmara dos Deputados, no dia 31 de maio de 2007, a partir das 8:00 horas no Auditório Nereu Ramos; 3) Convite do Presidente da Câmara dos Deputados para a cerimônia de abertura do II Seminário Internacional de Assessoramento Institucional no Poder Legislativo, a ser realizado no dia 27 de março de 2007, terça-feira, às 19 horas, no auditório Nereu Ramos; 4) Convite do Deputado Rafael Guerra, coordenador da Frente Parlamentar da Saúde, convidando os membros desta Comissão para o Seminário a ser realizado no dia 21 de março deste, no auditório Nereu Ramos. ORDEM DO DIA: A - Matéria sobre a Mesa: O Senhor Presidente Deputado Jorge Tadeu Mudalen disse ter distribuído proposta de roteiro de trabalho, a todos os Parlamentares membros da Comissão, a ser desenvolvido no decorrer do ano de 2007, o qual foi lido pelo Deputado Alceni Guerra, destacando-se os seguintes pontos: 1) reativação do Jornal Plenário 7, com vistas a colocar em evidência todos os trabalhos desenvolvidos no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família; 2) As reuniões ordinárias deliberativas seriam realizadas às quartas feiras, às dez horas e as de Audiência Pública, às terças e quintas feiras às 14h30 e 9h30, respectivamente; com relação às reuniões extraordinárias, deveriam ser realizadas em dias e horários diferentes dos anteriores e de acordo com a necessidade, limitando, ainda, o número de convidados para 4(quatro) palestrantes em cumprimento ao apelo da administração da Casa para contenção de despesas, melhor acomodação dos convidados à Mesa, facilitando o debate e a participação dos membros; 3) aprovar apenas os requerimentos para audiências com temas de abrangência e relevância nacional, com a finalidade de estimular o qüorum e evitar a banalização das mesmas; 4) Proposta de extinção das Subcomissões Permanentes remanescentes de legislaturas anteriores. Em discussão, a Deputada Rita Camata questionou o limite do número de convidados para as Audiências Públicas, ao que o Presidente respondeu que de acordo com a necessidade não teria porque limitá-los. Em votação, a Proposta de Roteiro de Trabalho foi aprovada por unanimidade. 1 - Requerimento nº 15/07 - do Sr. Maurício Trindade - que "requeiro criação de subcomissão sobre o Planejamento Familiar". Não deliberado. 2 - Requerimento nº 14/07 - da Sra. Cida Diogo - que "propõe a criação da Subcomissão Especial de Saúde da Mulher". Não deliberado. B - Requerimentos: 3- Requerimento nº 2/07 - (item nº 1 da Pauta) - do Sr. Dr. Rosinha - que "propõe a criação da Subcomissão Permanente de Controle Social e Participação Popular no âmbito da CSSF". Não deliberado. O autor reapresentará requerimento para criação de Subcomissão Especial.  4 - Requerimento nº 3/07 - (item nº 2 da Pauta) - do Sr. Eduardo Barbosa - que "requer criação de Subcomissão Permanente de Assistência Social". Aprovado por unanimidade em conjunto com o requerimento nº 12, passando a denominar-se Subcomissão Permanente de Assistência  Social e Família. 5 - Requerimento nº 4/07 - (item nº 3 da Pauta) - do Sr. Rafael Guerra - que "requer a realização do Seminário sobre Saúde e Seguridade Social". Aprovado por unanimidade. 6 - Requerimento nº 5/07 - (item nº 4 da Pauta ) - do Sr. Alceni Guerra - que "requer a instalação da Subcomissão Permanente de Saúde na Comissão de Seguridade Social e Família". Aprovado por unanimidade. 7 - Requerimento nº 6/07 - (item nº 5 da Pauta) - do Sr. Alceni Guerra - que "requer ao Presidente da Comissão de Seguridade Social e Família que crie a Subcomissão Permanente de Previdência". Aprovado por unanimidade. 8 - Requerimento nº 7/07 - (item nº 6 da Pauta ) - do Sr. Rafael Guerra - que "requer realização de Forum para debater sobre a emergência de políticas para o confrontamento das questões de saúde da população brasileira". Aprovado por unanimidade. 9 - Requerimento nº 8/07 - (item nº 7 da Pauta ) - do Sr. Rafael Guerra - que "requer a realização do III Fórum de Políticas Públicas e Saúde Masculina". Aprovado por unanimidade. 10 - Requerimento nº 9/07 - (item nº 8 da Pauta) - da Sra. Angela Portela - que "requer à Comissão de Seguridade Social e Família a realização de audiência pública com o Ministro da Previdência Social, Nelson Machado". Aprovado por unanimidade, com modificações: onde se lê Ministro da Previdência Social Nelson Machado, leia-se Ministro da Previdência Social.  11 - Requerimento nº 10/07 - (item nº 9 da Pauta) - do Sr. Ribamar Alves - que "solicita realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão de Seguridade Social e Família, para debater questões sobre a situação da saúde no Brasil". Aprovado por unanimidade, com modificações: o autor da proposição ficou de apresentar "a posteriori" lista de convidados para o referido evento. 12 - Requerimento nº 11/07 - (item nº 10 da Pauta) -  da Sra. Alice Portugal - que "requer a criação da Subcomissão Permanente de Insumos Farmacêuticos, Fabricação e Comércio de Medicamentos e de Análises Clínicas no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família". Não deliberado. 13 - Requerimento nº 12/07 - (item nº 11 da Pauta) - do Sr. Alceni Guerra - que "requer a criação da Subcomissão Permanente da Familia junto a Comissão de Seguridade e Familia" Aprovado por unanimidade em conjunto com o requerimento nº 3, passando a denominar-se Subcomissão Permanente de Assistência Social e Família.  14 - Requerimento nº 13/07 - (item nº 12 da Pauta) - do Sr. Chico D'Angelo - que "solicita seja convidado o Sr. Luiz Antonio Santini, Diretor do INCA (Instituto Nacional do Câncer), a comparecer a esta Comissão para fazer exposição sobre a política nacional de atenção oncológica". Aprovado por unanimidade. ENCERRAMENTO: O Presidente Deputado Jorge Tadeu Mudalen encerrou a presente reunião às onze horas e quarenta e três minutos, antes convocando os parlamentares para a próxima reunião deliberativa, dia sete de março do corrente, às dez horas, neste mesmo plenário.  E, para constar, eu ___________________, Wagner Soares Padilha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Jorge Tadeu Mudalen _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.