Às dez horas e quinze minutos do dia vinte e oito de fevereiro de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 03 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Vieira da Cunha - Presidente; Marcondes Gadelha - Vice-Presidente; André de Paula, Átila Lins, Carlito Merss, Claudio Cajado, Colbert Martins, Dr. Rosinha, Eduardo Lopes, Fernando Gabeira, Flávio Bezerra, Francisco Rodrigues, George Hilton, Íris de Araújo, João Almeida, Nilson Mourão, Ricardo Berzoini e William Woo - Titulares; Antonio Carlos Mendes Thame, Arnaldo Madeira, Arnon Bezerra, Edson Ezequiel, Geraldo Resende, Humberto Souto, José Fernando Aparecido de Oliveira, Laurez Moreira, Marina Maggessi, Severiano Alves e Walter Ihoshi - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Aldo Rebelo, Aracely de Paula, Augusto Carvalho, Jair Bolsonaro, José Múcio Monteiro e  Júlio Redecker. Justificarm a ausência os deputados José Mendonça Bezerra e Laerte Bessa.  ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 1ª reunião, realizada no dia 14 de fevereiro de 2007. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE:  esta presidência comunica o recebimento das seguintes correspondências: 1) ofício de 15 de fevereiro; do embaixador Carlos Henrique Cardim, diretor do Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais e do embaixador Jeronimo Moscardo, presidente da Fundação Alexandre de Gusmão, convidando o senhor deputado presidente da Comissão para participar de seminário sobre a África, dia 2 de março de 2007, no Palácio do Itamaraty, Rio de Janeiro. O deputado Eduardo Lopes foi indicado para representar a Comissão no evento; 2) ofício nº 10, de 22 de fevereiro de 2007, do Ministro da Ciência e Tecnologia, Sr. Sérgio Machado Rezende, convidando os membros da Comissão para o lançamento nacional do Ano Polar Internacional. O evento ocorrerá no dia 1º de março, às 14 horas, no Ministério da Ciência e Tecnologia. O deputado George Hilton foi indicado para representar a Comissão no evento; 3) cartão de 21 de fevereiro de 2007, do Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Sr. Patrus Ananias, parabenizando a nova Presidência da Comissão pela posse e felicitando seus membros.   ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/07 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "requer a realização de audiência reservada com a presença do recém-nomeado Embaixador do Brasil nos Estados Unidos da América". O Presidente da Comissão anunciou que, em caso de ausência do autor do requerimento, a deliberação deste será transferida para a próxima reunião.   RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 2 - REQUERIMENTO Nº 2/07 - d o Sr. Nilson Mourão - que "requer seja convidado o Sr. Cardeal Geraldo Majella Agnelo, presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB, ou seu representante, para dar conhecimento aos parlamentares desta Comissão, do roteiro da primeira visita do papa Bento XVI ao Brasil". O deputado Nilson Mourão destacou a importância de seu requerimento. O deputado Claúdio Cajado sugeriu que as informações fossem solicitadas por ofício. Os deputados (as)  Átila Lins, Íris de Araújo e Cláudio Cajado solicitaram que o tema do debate fosse ampliado, a fim de propiciar a discussão de outros assuntos de interesse da Comissão.  APROVADO COM AMPLIAÇÃO PARA DEBATE. 3 - REQUERIMENTO Nº 4/07 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "requer a convocação do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sua Excelência o Senhor Celso Luiz Nunes Amorim, para prestar informações, junto à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, sobre o posicionamento do Brasil nas Conferências das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima". O deputado Antonio Carlos Mendes Thame apresentou a importância do requerimento, destacando a  necessidade de aprofundamento do tema pela Comissão e sugeriu que a palavra "convocação" fosse substituída por "convite". O deputado Dr. Rosinha sugeriu a presença da Ministra Marina Silva na audiência. O deputado Antônio Carlos Mendes Thames discordou da sugestão do deputado Dr. Rosinha. O deputado Nilson Mourão e João Almeida sugeriram a união dos requerimentos de número 4/07 e 06/07, substituindo o embaixador Samuel Pinheiro Guimarães Neto pelo Ministro Celso Amorim, a fim de informar a Comissão as linhas mestras da política externa do Brasil. A união foi prejudicada devido à saída temporária do deputado Antônio Carlos Mendes Thame. APROVADO COM ALTERAÇÃO PARA "CONVITE". Às 10horas e 42 minutos, o deputado Vieira da Cunha, presidente da Comissão, informou que necessitaria se ausentar para participar de solenidade de transmissão de cargo no Comando da Aeronáutica e solicitou que o deputado Nilson Mourão assumisse a presidência da reunião. 4 - REQUERIMENTO Nº 5/07 - do Sr. Dr. Rosinha - que "requer a realização de audiência pública na CREDN para ouvir a jornalista Cláudia Moraes sobre o recrutamento de combatentes brasileiros para a guerra no Iraque". O deputado João Almeida alegou que este tema já estaria sendo tratado pela Polícia Federal, e, portanto, não haveria necessidade da realização de audiência pública pela Comissão. O deputado Cláudio Cajado sugeriu a retirada ou modificação do requerimento. O deputado Colbert Martins sugeriu que se mantivesse o requerimento original. APROVADO CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS CLÁUDIO CAJADO E JOÃO ALMEIDA. Assumiu a presidência da reunião, às 10 horas e 49 minutos, o 1º vice-presidente da Comissão, deputado Marcondes Gadelha. Neste momento, adentrou ao plenário da Comissão a delegação da Duma Estatal da Federação Russa, chefiada pelo Sr.  Vladimir Alexeévitch Pekhtin, com o objetivo de apresentar-se aos membros da Comissão e entregar medalha condecorativa ao presidente da Comissão. O deputado Marcondes Gadelha agradeceu a presença da delegação. 5 - REQUERIMENTO Nº 6/07 - d o Sr. Nilson Mourão - que "requer seja convidado o embaixador Samuel Pinheiro Guimarães Neto, Secretário-Geral do Ministério das Relações Exteriores, para que informe aos parlamentares desta Comissão as linhas mestras da política externa do Brasil no segundo mandato do Presidente Lula". RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 6 - REQUERIMENTO Nº 7/07 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "requer a realização de audiência pública para avaliar os efeitos da crise do setor aéreo e a ineficiência da ANAC e dos órgãos de controle de tráfego aéreo, prejudicando os brasileiros". RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 7 - REQUERIMENTO Nº 8/07 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "requer a convocação do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sua Excelência o Senhor Celso Luiz Nunes Amorim, para prestar informações, junto à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, com relação às negociações sobre o aumento do preço do gás importado da Bolívia". RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 8 - REQUERIMENTO Nº 9/07 - do Sr. Fernando Gabeira - que "requer o agendamento de reunião da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência para prestar esclarecimentos sobre o desaparecimento de documentos do antigo Serviço Nacional de Informação (SNI), que deveriam constar do acervo do Arquivo Nacional". RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 9 - MENSAGEM Nº 575/06 - do Poder Executivo - (AV 806/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional texto da Convenção de Extradição entre os Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, assinada na Cidade de Praia, em 23 de novembro de 2005". RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO. PARECER: pela aprovação. O deputado Cláudio Cajado leu o Voto do Relator. Não houve discussão.  APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER 10 - MENSAGEM Nº 748/06 - do Poder Executivo - (AV 1026/2006) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção Internacional para a Supressão de Atos de Terrorismo Nuclear, assinada pelo Brasil em Nova York, no dia 14 de setembro de 2005". RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS HAULY. PARECER: pela aprovação. O deputado Eduardo Lopes leu o voto do Relator. Não houve discussão. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER . Nada mais havendo a tratar, o deputado Marcondes Gadelha, 1º vice-presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, agradeceu a todos pela presença e, às 11 horas e 30 minutos, declarou encerrados os trabalhos, antes convocando-os  para reunião ordinária, a ser realizada dia sete de março de 2007, no plenário 3. E, para constar, eu ______________________, Fernando Luiz Cunha Rocha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Vieira da Cunha ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.