REALIZADA EM 28 DE FEVEREIRO DE 2007.

Às dez horas e vinte e dois minutos do dia vinte e oito de fevereiro de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Finanças e Tributação, no plenário nº 4 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Virgílio Guimarães, Presidente; e com a presença dos Senhores Deputados Eduardo Cunha, Antonio Palocci e Pedro Eugênio, respectivamente 1º, 2º e 3º Vice-Presidentes; Aelton Freitas, Alfredo Kaefer, Arnaldo Madeira, Carlos Melles, Fábio Ramalho, Félix Mendonça, Fernando Coruja, Filipe Pereira, Guilherme Campos, João Dado, João Magalhães, José Carlos Aleluia, José Pimentel, Júlio Cesar, Luciana Genro, Luiz Carreira, Luiz Fernando Faria, Manoel Junior, Max Rosenmann, Mussa Demes, Rocha Loures, Silvio Costa e Silvio Torres (Titulares); Andre Vargas, Bilac Pinto, Carlito Merss, Eduardo Gomes, Jorge Khoury, Julio Semeghini, Mário Heringer, Maurício Quintella Lessa, Milton Monti, Nelson Bornier, Paulo Renato Souza, Renato Molling, Ricardo Berzoini, Silvinho Peccioli e Zonta (Suplentes); Deixaram de registrar presença os Deputados Armando Monteiro, Geddel Vieira Lima, Luiz Carlos Hauly, Pedro Novais e Vignatti. Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos. Inicialmente, convidou os Deputados Eduardo Cunha, Antonio Palocci e Pedro Eugênio, respectivamente 1º, 2º e 3º Vice-Presidentes, a comporem a Mesa da Comissão. Informou que, excepcionalmente, iria colocar em conjunto a discussão dos requerimentos de Audiência Pública e os de criação de subcomissões. Ressaltou ainda que, nos termos regimentais, a Comissão pode constituir 3 subcomissões permanentes e 3 subcomissões especiais. Em seguida, foi dispensada a leitura da ata e, não havendo quem quisesse discuti-la, foi aprovada, unanimemente, a ata da 1ª reunião. ORDEM DO DIA: a) O Presidente informou aos membros o recebimento da Mensagem nº 933/06, do Banco Central, que "encaminha ao Congresso Nacional o demonstrativo das emissões do real correspondentes ao terceiro trimestre de 2006, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas". Comunicou também aos membros o recebimento da Mensagem nº 1.033/06, do Poder Executivo, que "encaminha o demonstrativo das emissões do real correspondente ao mês de outubro de 2006, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas". b) Por se tratar da primeira reunião deliberativa, o Presidente, apoiado pelo Plenário, decidiu iniciar a discussão de todos os requerimentos constantes na pauta em globo, independentemente de sua ordem de apresentação. Nesse sentido, manifestaram-se os Deputados José Pimentel, que sugeriu a criação de uma Subcomissão Permanente para Regulamentação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas; Alfredo Kaefer, que discutiu o Requerimento nº 01/07; Silvio Costa e Fábio Ramalho, que discutiram o Requerimento nº 06/07. A seguir, o Deputado Pedro Eugênio sugeriu a unificação dos Requerimentos nº 01 e 03/07, a fim de que a Presidente da Caixa Econômica Federal, Sra. Maria Fernanda Ramos Coelho, venha em uma única Audiência Pública discutir os dois temas. Propôs ainda a fusão dos Requerimentos nºs 04/07 e 05/07, e que a Audiência Pública a eles referente ocorresse em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família, além de sugerir ao Deputado Fernando Coruja que no Requerimento nº 05/07 em vez da palavra "convocação" utilize a palavra "convite". O 3º Vice-Presidente sugeriu também a criação de uma Subcomissão Permanente para acompanhar o Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal. Com relação ao Requerimento nº 04/07, o Deputado Félix Mendonça sugeriu a criação de uma Subcomissão Permanente da Seguridade Social. O Deputado Mário Heringer aventou a possibilidade de tornar permanente a Comissão proposta pelo Requerimento nº 06/07. A Deputada Luciana Genro também discutiu o Requerimento nº 06/07, a fim de incluir o debate sobre o pagamento de juros e amortização da dívida pública. Propôs ainda que o convite à Ministra Dilma Roussef, apresentado pelo Requerimento nº 01/07, se restrinja ao objetivo de tratar de temas pontuais do PAC, como as isenções fiscais concedidas pelo programa. O Deputado Eduardo Cunha sugeriu que os requerimentos para criação de subcomissões fossem votados somente na reunião seguinte para que todos os membros pudessem apresentar suas sugestões e o Plenário escolhesse as propostas mais adequadas. Manifestaram-se ainda os Deputados Fernando Coruja, Silvio Costa, Manoel Junior, André Vargas, Antonio Palocci, Mussa Demes e Silvio Torres. Em seguida, o Presidente passou à apreciação da pauta. 01) REQUERIMENTO Nº 01/07 - dos Srs. Luiz Carlos Hauly e Alfredo Kaefer - para que seja convidada a Presidente da Caixa Econômica Federal, Sra. Maria Fernanda Ramos Coelho, a fim de efetuar um balanço geral decorrente da aplicação da Lei Complementar nº 110, de 2001, que determinou o pagamento dos expurgos inflacionários referentes aos planos econômicos Verão e Collor I para milhões de trabalhadores. EM VOTAÇÃO: aprovado, unanimemente, o requerimento. 02) REQUERIMENTO Nº 02/07 - dos Srs. Luiz Carlos Hauly, Alfredo Kaefer e Silvio Torres - para que sejam convidados a Ministra-Chefe da Casal Civil, Sra. Dilma Rousseff, e o Ministro da Fazenda, Sr. Guido Mantega, a fim de prestarem esclarecimentos acerca do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC. Discutiram a matéria os Deputados Fernando Coruja, Pedro Eugênio, Mussa Demes, Silvio Torres, Alfredo Kaefer, Rocha Loures, Luiz Carreira e André Vargas. O Deputado André Vargas sugeriu que também fosse convidado o Ministro do Planejamento, Sr Paulo Bernardo. Retirado de pauta a pedido dos autores. 03) REQUERIMENTO Nº 03/07 - dos Srs. Vignatti e Pedro Eugênio - para que a Audiência Pública objeto do Requerimento nº 01/07 destine-se também a debater as propostas do Programa de Aceleração do Crescimento diretamente vinculadas à Caixa Econômica Federal. Discutiram a matéria os Deputados Fernando Coruja, Pedro Eugênio, Eduardo Cunha e Luiz Carreira. EM VOTAÇÃO: aprovado, unanimemente, o requerimento. 04) REQUERIMENTO Nº 04/07 - do Sr. Félix Mendonça - para que seja convidado o Ministro da Previdência Social, Sr. Nelson Machado, a fim de discutir e consubstanciar com dados técnicos as novas regras para apresentação das contas previdenciárias, como também sugerir medidas de aperfeiçoamento e sustentabilidade dos regimes de previdência social. Discutiram a matéria os Deputados Pedro Eugênio e Félix Mendonça. EM VOTAÇÃO: aprovado, unanimemente, o requerimento. 05) REQUERIMENTO Nº 05/07 - do Sr. Fernando Coruja - para que seja convocado o Ministro da Previdência Social, Sr. Nelson Machado, a fim de prestar esclarecimentos sobre a veracidade da existência de déficit nas contas de sua pasta. Discutiu a matéria o Deputado Silvio Costa, que sugeriu a substituição da convocação por convite. Retirado de pauta em virtude da ausência do autor. 06) REQUERIMENTO Nº 06/07 - do Sr. Silvio Costa - para que seja criada Subcomissão Especial destinada a avaliar os gastos públicos. Discutiram a matéria os Deputados Silvio Costa, Fernando Coruja, Antonio Palocci, Silvio Torres, Eduardo Cunha e Filipe Pereira. Retirado de pauta a pedido do autor. 07) PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 66/01 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "propõe a fiscalização e controle da renúncia de receitas da União nos exercícios de 1998 a 2001 e de sua estimativa para o exercício de 2002". RELATOR: Deputado EDUARDO CUNHA. RELATÓRIO FINAL: pelo arquivamento. Discutiram a matéria os deputados Silvio Torres e Eduardo Cunha. EM VOTAÇÃO: aprovado, unanimemente, o relatório final. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e vinte e oito minutos, antes convocando reunião ordinária para quarta-feira, dia 07 de março, às dez horas, no plenário nº 4. E, para constar, eu, _______________________, Marcelle R. Campello Cavalcanti, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ________________________, Deputado Virgílio Guimarães, Presidente. x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x