Às dez horas e trinta e um minutos do dia vinte e oito de fevereiro de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Plenário 13, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Julio Semeghini - Presidente; Paulo Bornhausen e Bilac Pinto - Vice-Presidentes; Beto Mansur, Bruno Rodrigues, Cristiano Matheus, Dr. Adilson Soares, Dr. Nechar, Eduardo Sciarra, Elismar Prado, Emanuel, Eunício Oliveira, Guilherme Menezes, Gustavo Fruet, Jorge Bittar, Jorginho Maluly, José Rocha, Lindomar Garçon, Luiza Erundina, Manoel Salviano, Maria do Carmo Lara, Mário Heringer, Nazareno Fonteles, Paulo Henrique Lustosa, Paulo Roberto, Ratinho Junior, Roberto Rocha, Rodrigo Rollemberg, Rômulo Gouveia, Sandes Júnior, Silas Câmara, Valadares Filho, Vic Pires Franco, Walter Pinheiro e Zequinha Marinho - Titulares; Alceni Guerra, Ariosto Holanda, Barbosa Neto, Cida Diogo, Djalma Berger, Edson Duarte, Eduardo Cunha, Gerson Peres, João Carlos Bacelar, Joaquim Beltrão, Júlio Cesar, Lobbe Neto, Marcos Medrado, Nilmar Ruiz, Rafael Guerra, Raul Jungmann, Rebecca Garcia, Rodrigo de Castro e Takayama - Suplentes. Compareceu também o Deputado Narcio Rodrigues, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Jader Barbalho, José Aníbal, Leandro Sampaio, Renildo Calheiros e Wladimir Costa. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 1ª reunião, realizada no dia 14 de fevereiro de 2007. O Deputado Emanuel solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi APROVADA por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou ao plenário que: 1) recebeu da Presidência desta Casa o aviso nº 1.338/06, da Casa Civil, encaminhando a Mensagem nº 1.016 de 2006, que autoriza a transferência indireta, para outro grupo cotista, do controle societário da Rádio Independência do Paraná Ltda., concessionária de serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Curitiba, Paraná e o aviso nº 1.367/06, da Casa Civil, encaminhando a Mensagem nº 1.029 de 2006, que autoriza a transferência indireta do controle societário do Sistema Clube do Pará de Comunicação Ltda., concessionária de serviço de radiodifusão de sons e imagens no município de Marabá, Pará; 2) recebeu do Ministro da Ciência e Tecnologia, Senhor Sérgio Machado Rezende, convite, extensivo aos membros da comissão, para o lançamento nacional do Ano Polar Internacional, a ser realizado no dia 1º de março, no auditório do Ministério da Ciência e Tecnologia; 3) recebeu convite para participar da abertura do Fórum Acel 2007 "Voz, dados e imagens, onde você estiver", promovido pela Acel – Associação Nacional das Operadoras de Celulares, dia 8 de março, no Hotel Blue Tree, DF e do Fórum de Inovação, promovido pela Microsoft do Brasil, nos dias 21 e 22 de março, no Senac-SP; 4) no dia 27 de fevereiro foram realizadas 02 (duas) reuniões de trabalho: no período da manhã, reunião com parlamentares que integravam a Subcomissão destinada a "analisar mudanças nas normas de apreciação dos atos de outorga e renovação de concessão, permissão ou autorização de serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens", consultores legislativos e o diretor do Decom, Silvio Avelino da Silva, e no período da tarde, reunião com os parlamentares coordenadores de bancada para tratar da estruturação das subcomissões permanentes e especiais deste órgão; 5) os partidos que ainda não haviam indicado seus coordenadores deveriam fazê-lo o mais breve possível; 6) o Ministro das Comunicações, Hélio Costa, por iniciativa própria, visitará à tarde o presidente para estreitar o relacionamento da comissão com o ministério e definir prioridades de trabalho, além de se colocar à disposição para falar sobre a apreciação dos atos de outorga e renovação de serviços de radiodifusão, a serem estudados em subcomissão especial; 7) na próxima 4ª feira, às 9h, será realizada reunião, para que os consultores legislativos façam uma exposição sobre os temas pertinentes à comissão; 8) os projetos de lei pautados na ordem do dia da comissão com relatores ausentes por até 2 (duas) reuniões, serão redistribuídos; 10) foram distribuídas aos relatores as seguintes proposições, cuja relação foi entregue aos membros da comissão nesta reunião: dia 15 de fevereiro - Deputado Alceni Guerra, TVR Nº 1.297/07; Deputada Ana Arraes, TVR Nº 1.320/07; Deputado Barbosa Neto, TVR Nº 1.321/07; Deputado Beto Mansur, TVR Nº 367/04; Deputado Bilac Pinto, TVR Nº 531/05; Deputado Bruno Rodrigues, PROJETO DE LEI Nº 7.075/02 e TVR Nº 1.263/06; Deputado Carlos Zarattini, TVR Nº 1.279/07; Deputada Cida Diogo, TVR Nº 1.280/07; Deputado Cristiano Matheus, TVR Nº 1.264/06; Deputado Davi Alcolumbre, TVR Nº 1.299/07; Deputado Dr. Adilson Soares, TVR Nº 1.093/06; Deputado Dr. Nechar, TVR Nº 1.272/06 e PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.531/06; Deputado Edson Duarte, TVR Nº 1.295/07; Deputado Eduardo Cunha, TVR Nº 1.281/07; Deputado Eduardo Sciarra, PROJETO DE LEI Nº 1.288/95 e TVR Nº 1.259/06; Deputado Elismar Prado, TVR Nº 1.031/06; Deputado Emanuel, TVR Nº 1.265/06 e PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.538/06; Deputado Eunício Oliveira, TVR Nº 1.041/06 e TVR Nº 1.326/07; Deputado Fábio Ramalho, TVR Nº 1.324/07; Deputado Frank Aguiar, TVR Nº 1.282/07; Deputado Gerson Peres, TVR Nº 1.283/07; Deputado Guilherme Menezes, TVR Nº 1.072/06; Deputado Gustavo Fruet, TVR Nº 1.220/06 e TVR Nº 1.266/06; Deputado Ibsen Pinheiro, TVR Nº 1.284/07; Deputado João Carlos Bacelar, TVR Nº 1.285/07; Deputado João Dado, TVR Nº 1.322/07; Deputado Joaquim Beltrão, TVR Nº 1.286/07; Deputado Jorge Bittar, TVR Nº 1.074/06; Deputado Jorginho Maluly, TVR Nº 1.291/07; Deputado José Aníbal, TVR Nº 1.269/06; Deputado José Mendonça Bezerra, TVR Nº 1.298/07; Deputado José Rocha, TVR Nº 1.209/06 e TVR Nº 1.267/06; Deputado Júlio Cesar, TVR Nº 1.312/07; Deputado Juvenil Alves, TVR Nº 1.288/07; Deputado Leandro Sampaio, TVR Nº 1.250/06 e TVR Nº 1.268/06; Deputado Lindomar Garçon, TVR Nº 1.278/07; Deputado Lobbe Neto, TVR Nº 1.313/07; Deputado Manoel Salviano, TVR Nº 1.222/06 e TVR Nº 1.260/06; Deputado Márcio França, TVR Nº 1.325/07; Deputada Maria do Carmo Lara, TVR Nº 1.078/06; Deputado Mário Heringer, TVR Nº 1.274/06; Deputado Maurício Rands, TVR Nº 1.289/07; Deputado Moreira Mendes, TVR Nº 1.296/07; Deputado Nazareno Fonteles, TVR Nº 1.145/06; Deputada Nilmar Ruiz, TVR Nº 1.314/07; Deputado Paulo Bornhausen, TVR Nº 1.210/06 e TVR Nº 1.270/06; Deputado Paulo Henrique Lustosa, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.144/06, TVR Nº 1.170/06 e TVR Nº 1.251/06; Deputado Paulo Piau, TVR Nº 1.315/07; Deputado Paulo Roberto, TVR Nº 1.173/06; Deputada Professora Raquel Teixeira, TVR Nº 1.316/07; Deputado Rafael Guerra, TVR Nº 1.317/07; Deputado Ratinho Junior, TVR Nº 1.181/06 e TVR Nº 1.223/06; Deputado Raul Jungmann, TVR Nº 1.318/07; Deputada Rebecca Garcia, TVR Nº 1.290/07; Deputado Renildo Calheiros, TVR Nº 1.273/06; Deputado Roberto Rocha, TVR Nº 1.261/06; Deputado Rodrigo de Castro, TVR Nº 1.319/07; Deputado Rodrigo Rollemberg, TVR Nº 1.275/07; Deputado Rômulo Gouveia, TVR Nº 1.262/06, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.529/06 e TVR Nº 1.327/07; Deputado Sabino Castelo Branco, TVR Nº 1.292/07; Deputado Sandes Júnior, TVR Nº 1.191/06; Deputado Silas Câmara, TVR Nº 1.276/07; Deputado Takayama, TVR Nº 1.323/07; Deputado Valadares Filho, TVR Nº 1.277/07; Deputado Vic Pires Franco, TVR Nº 1.271/06; Deputado Waldir Maranhão, TVR Nº 1.293/07; Deputado Wilson Santiago, TVR Nº 1.294/07; Deputado Wladimir Costa, TVR Nº 1.238/06; Deputado Zequinha Marinho, TVR Nº 1.258/06. Durante o Expediente o presidente falou das dificuldades encontradas pelos deputados ao apreciar os atos de outorga e renovação dos serviços de radiodifusão, e apresentou um histórico das iniciativas já realizadas pela comissão, no sentido de definir procedimentos que auxiliem a análise destes processos, como por exemplo o Ato Normativo nº 1, aprovado em 1999 e a criação e instalação, no ano passado, de subcomissão especial que tinha como objetivo entender os critérios adotados pelo Ministério das Comunicações para a liberação das outorgas e definir as informações necessárias para a elaboração do parecer do relator da matéria. Comunicou que, para dar continuidade a este trabalho, a subcomissão especial destinada a analisar mudanças nas normas para apreciação dos atos de outorga e de renovação de concessão, permissão ou autorização de serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens seria novamente instalada. Decidiu, ainda, suspender a distribuição de todas as proposições de outorga e renovação de serviços de radiodifusão enquanto a subcomissão estiver em funcionamento. Falaram em apoio a decisão do presidente os deputados Luiza Erundina, Eduardo Sciarra, Nazareno Fonteles e Beto Manzur. O presidente finalizou dizendo que a definição da agenda de debates da comissão ficará sob a responsabilidade das subcomissões temáticas permanentes e especiais. ORDEM DO DIA: Matéria sobre a Mesa: O Presidente colocou em votação a inclusão, extra-pauta, do Requerimento nº 04/2007, do Deputado Nazareno Fonteles. O Plenário APROVOU por unanimidade. 1 - REQUERIMENTO Nº 4/07 - do Sr. Nazareno Fonteles - que "solicita sejam convidados os Senhores Ministros e/ou representantes do Ministério da Saúde, Ministério do Meio Ambiente, Ministério do Desenvolvimento Agrário, o Presidente da CTNBio, e o coordenador da campanha "Por Um Mundo Livre de Transgênico", a comparecerem a esta Comissão, em audiência pública, para exporem sobre os resultados da aplicação da Lei de Biossegurança". Discutiram a matéria os Deputados Emanuel, Paulo Henrique Lustosa, Walter Pinheiro, Julio Semeghini e Beto Mansur. APROVADO COM EXTENSÃO DO CONVITE A REPRESENTANTES DOS MINISTÉRIOS DA AGRICULTURA E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA. 2 - REQUERIMENTO Nº 1/07 - do Sr. Julio Semeghini e outros - que "requer a realização de Seminário Internacional sobre os Efeitos da Radiação Eletromagnética sobre a Saúde e o Meio Ambiente". Falaram os deputados Jorge Bittar, Luiza Erundina, Beto Mansur e Emanuel. APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 2/07 - do Sr. Rodrigo Rollemberg - que "solicita sejam convidados os Srs. Carlos Nobre, pesquisador do Instituto de Pesquisas Espaciais (INPE), o coordenador geral de mudanças globais do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) e secretário executivo da Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima, José Miguez a comparecerem a esta Comissão para prestarem esclarecimentos sobre as alterações climáticas do planeta resultantes do fenômeno conhecido por aquecimento global constantes do documento intitulado "Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas - IPCC"". Discutiram a matéria os Deputados Paulo Bornhausen, Walter Pinheiro, Emanuel, Paulo Henrique Lustosa e Luiza Erundina. APROVADO COM INCLUSÃO DOS CONVIDADOS: MARINA DA SILVA, MINISTRA DO MEIO AMBIENTE; MURILO FLORES, PRESIDENTE DO EPAGRI - SC E JOSÉ MARENGO, DO INPE. 4 - REQUERIMENTO Nº 3/07 - da Sra. Luiza Erundina - que "requer a instalação de subcomissão para, em parceria com a Comissão de Educação do Senado Federal, analisar mudanças nas normas para apreciação dos atos de outorga e de renovação de concessão, permissão ou autorização de serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens". APROVADO. Antes de encerrar a ordem do dia, o presidente colocou em votação a criação e instalação da Subcomissão Especial destinada a analisar mudanças nas normas de apreciação dos atos de outorga e renovação de concessão, permissão ou autorização de serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, que será presidida pela deputada Luiza Erundina e composta de 14 membros. Em votação a subcomissão foi aprovada e o presidente a declarou criada e instalada. Durante a votação do item 1 da pauta, ocupou a presidência o Deputado Paulo Bornhausen. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e dezessete minutos. E, para constar, eu ..........................................., Myriam Gonçalves Teixeira de Oliveira, Secretária, lavrei a presente Ata que será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Julio Semeghini, .............................................., Presidente..