Às dez horas e treze minutos do dia vinte e oito de fevereiro de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Educação e Cultura, no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência alternada dos Deputados Gastão Vieira – Presidente, e Frank Aguiar – Segundo Vice-Presidente, com a presença dos Senhores Deputados Maria do Rosário e Osvaldo Reis - Vice-Presidentes; Alex Canziani, Alice Portugal, Angelo Vanhoni, Antonio Bulhões, Antônio Carlos Biffi, Antonio José Medeiros, Ariosto Holanda, Átila Lira, Carlos Abicalil, Clodovil Hernandes, Fátima Bezerra, Ivan Valente, João Matos, Joaquim Beltrão, Lelo Coimbra, Lobbe Neto, Nilmar Ruiz, Paulo Renato Souza, Paulo Rubem Santiago, Professor Ruy Pauletti, Professor Setimo, Raul Henry, Rogério Marinho, Severiano Alves e Waldir Maranhão - Titulares; Angela Amin, Angela Portela, Dr. Ubiali, Elcione Barbalho, Gilmar Machado, Lira Maia, Marcelo Ortiz, Márcio Reinaldo Moreira, Neilton Mulim, Paulo Bornhausen, Pedro Wilson, Raimundo Gomes de Matos, Reginaldo Lopes, Ribamar Alves, Ricardo Izar e Ronaldo Cunha Lima - Suplentes. Compareceram também os Deputados Manuela d'Ávila e Wolney Queiroz. Deixaram de comparecer os Deputados Clóvis Fecury e Professora Raquel Teixeira. Justificou a ausência a Deputada Nice Lobão. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 1ª reunião, realizada no dia 14 de fevereiro de 2007. Em votação, a Ata foi aprovada unanimemente. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou que designou a relatoria do Projeto de Decreto Legislativo nº 2.381/06. Em seguida, o Presidente convidou para tomar assento à Mesa a Sra. Helena Heller Domingues de Barros, Coordenadora do Núcleo de Educação, Cultura e Desporto, da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados, que apresentou os demais consultores e fez uma breve descrição das atribuições da Consultoria. As Senhoras Márcia Moura e Raquel Dolabela, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, também se apresentaram e descreveram sucintamente a atuação de seus respectivos Núcleos Temáticos. Após, a Deputada Maria do Rosário pediu licença para, em companhia do Deputado Eduardo Barbosa, coletar assinaturas no Plenário da Comissão para o apoiamento de iniciativa da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente para a realização de Comissão Geral sobre medidas sócio-educativas, no que foi atendida pelo Presidente. Em seguida, o Presidente, ao solicitar à Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira um documento sobre o contingenciamento do Orçamento, foi informado pela Consultora Raquel Dolabela que este documento já estava sendo confeccionado e que seria divulgado assim que concluído. O Deputado Gastão Vieira informou aos membros da Comissão sobre a intenção da Presidência de realizar, uma vez ao mês, uma reunião com um especialista para instruir os membros e demais Deputados que queiram comparecer sobre assuntos técnicos previamente selecionados e não necessariamente relacionados à temática da Comissão de Educação e Cultura. Fizeram uso da palavra os Deputados Paulo Rubem Santiago, Alice Portugal, Carlos Abicalil, Severiano Alves, Átila Lira, Waldir Maranhão, Professor Setimo, Maria do Rosário e Angelo Vanhoni. ORDEM DO DIA: Sobre a mesa, requerimento da Deputada Maria do Rosário para inclusão extrapauta do Requerimento nº 8/07. Em votação, o requerimento foi APROVADO com os votos favoráveis dos Deputados Alex Canziani, Angelo Vanhoni, Antonio Carlos Biffi, Antonio José Medeiros, Carlos Abicalil, Frank Aguiar, João Matos, Joaquim Beltrão, Lelo Coimbra, Maria do Rosário, Paulo Rubem Santiago, Professor Setimo, Raul Henry, Waldir Maranhão, Átila Lira, Lobbe Neto, Nilmar Ruiz, Professor Ruy Pauletti, Ariosto Holanda, Rogério Marinho, Severiano Alves, Gilmar Machado e Neilton Mulim. 1 - REQUERIMENTO Nº 8/07 - da Sra. Maria do Rosário - que "solicita que seja realizada reunião de audiência pública para discutir a situação das creches conveniadas e comunitárias do Brasil". Fizeram uso da palavra a autora, Deputada Maria do Rosário, os Deputados Carlos Abicalil, Severiano Alves e Ivan Valente. Em votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. O Deputado Gilmar Machado requereu inversão de pauta, para que o item n° 2 fosse apreciado antes do item n° 1. Em votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. 2 - REQUERIMENTO Nº 2/07 - da Sra. Fátima Bezerra e outros - que "nos termos do Art. 24, III, combinado com o Art. 255 do Regimento Interno, vimos requerer seja viabilizada uma Audiência Pública nesta Comissão para discutirmos a Medida Provisória nº 339/2006, que regula a Emenda Constitucional nº 53/2006, que institui o "Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb", visando dar continuidade aos debates que apontam para o aperfeiçoamento do ordenamento jurídico da área da educação que envolve esta importante fonte de financiamento". Fizeram uso da palavra a autora, Deputada Fátima Bezerra, os Deputados Antonio José Medeiros, Severiano Alves, Paulo Rubem Santiago, Lelo Coimbra, Átila Lira, Frank Aguiar, Ariosto Holanda, Angelo Vanhoni, Maria do Rosário e Alice Portugal. Em votação, o requerimento foi APROVADO UNANIMEMENTE. 3 - REQUERIMENTO Nº 1/07 - da Sra. Alice Portugal - que "requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Projeto de Lei Nº 7.200/2006, que institui a Reforma Universitária". Usaram da palavra a autora, Deputada Alice Portugal, e o Deputado Waldir Maranhão. Em votação, o requerimento foi APROVADO UNANIMEMENTE. 4 - REQUERIMENTO Nº 3/07 - do Sr. Paulo Rubem Santiago - que "requer a criação da Subcomissão Especial para tratar do financiamento público da educação". Fizeram uso da palavra o autor, Deputado Paulo Rubem Santiago, e os Deputados Carlos Abicalil, Ivan Valente, Rogério Marinho, Waldir Maranhão, Ângela Amin, Dr. Ubiali, Ribamar Alves, e Alex Canziani. Em votação, o requerimento foi APROVADO UNANIMEMENTE. O Deputado Rogério Marinho manifestou sua intenção de fazer parte da referida Subcomissão Especial. 5 - REQUERIMENTO Nº 4/07 - do Sr. Paulo Rubem Santiago - que "requer a realização de um Seminário a fim de se avaliar os 10 anos de implantação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional". Fizeram uso da palavra o autor, Deputado Paulo Rubem Santiago, e os Deputados Ângela Amin, Severiano Alves, Ivan Valente e Waldir Maranhão. Em votação, o requerimento foi APROVADO UNANIMEMENTE. 6 - REQUERIMENTO Nº 5/07 - do Sr. Ribamar Alves - que "solicita realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão de Educação e Cultura, para debater questões envolvendo qualidade, imagem realista e atualizada da educação no Brasil". Usaram a palavra o autor, Deputado Ribamar Alves, e o Deputado Severiano Alves, que sugeriu incluir no debate questões sobre o financiamento público, que foi prontamente aceito pelo autor do Requerimento. Em votação, o requerimento foi APROVADO UNANIMEMENTE, COM ALTERAÇÃO. O Presidente informou ao Plenário que a discussão sobre a Medida Provisória nº 339/2006 seria realizada na semana seguinte obedecendo a uma agenda a ser definida pela a autora do Requerimento, Deputada Fátima Bezerra, e pelo Deputado Lelo Coimbra, indicado para representar a Presidência na organização dos trabalhos. O Presidente informou ainda que seriam instituídas Coordenações de Bancada, o que viria a agilizar os trabalhos. Fizeram uso da palavra os Deputados João Matos, Severiano Alves, Dr. Ubiali e Ribamar Alves. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às treze horas e trinta e cinco minutos, antes convocando os membros para reunião deliberativa, a realizar-se no dia sete de março de dois mil e sete, às dez horas, no Plenário nº 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu, Iracema Marques ______________________, Secretária, lavrei a presente ATA, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Deputado Gastão Vieira ______________________ Presidente, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x -