Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 57/02 - do Sr. Salatiel Carvalho - que "requer o envio de indicação ao Ministério da Relações Exteriores sugerindo que o escritório de representação comercial de Taiwan no Brasil obtenha status diplomático"

REQUERIMENTO Nº 59/02 - do Sr. Fernando Gabeira - que " Requer a realização de audiência pública com os Comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica para prestarem esclarecimentos sobre a Operação Tapuru."

REQUERIMENTO Nº 60/02 - do Sr. Waldir Pires - que "solicita seja convidado o Sr. Ministro das Relações Exteriores, Sr. Celso Lafer, a comparecer a esta Comissão para explicar as razões que levaram o governo brasileiro a não adotar as tarifas consolidadas da OMC como base para as negociações da ALCA."

REQUERIMENTO Nº 61/02 - do Sr. Hélio Costa - que "solicita sejam convidados o ilustríssimo Senhor Maurício Botelho, Presidente da EMBRAER S/A, Senhor João Verdi Carvalho Leite, Presidente da Industria Aeroespacial S/A - Avibrás, e o Comandante da Aeronáutica, Tenente Brigadeiro do Ar Carlos de Almeida Baptista, para prestarem esclarecimentos sobre o posicionamento estratégico das empresas brasileiras com relação a compra de jatos militares supersônicos pela FAB."

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

MENSAGEM Nº 219/02 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção entre a República Federativa do Brasil e o Governo da Ucrânia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, celebrada em Kiev, em 16 de janeiro de 2002."
RELATOR: Deputado WERNER WANDERER
PARECER: pela aprovação.

MENSAGEM Nº 250/02 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Ucrânia sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação da Ucrânia em Lançamentos a partir do Centro de Lançamento de Alcântara, celebrado em Kiev, em 16 de janeiro de 2002."
RELATOR: Deputado WERNER WANDERER
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 275/01 - do Senado Federal - (PLS 149/2001) - que "atualiza a ementa e altera o art. 1º da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial."
RELATORA: Deputada YEDA CRUSIUS
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 276/02 - do Poder Executivo - (MSC 36/2002) - que "altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997, que determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente."
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS PANNUNZIO
PARECER: pela aprovação.

MENSAGEM Nº 1.413/01 - do Poder Executivo - que "encaminha texto da nova versão do Acordo Internacional do Cacau (AlCacau/2001), que substituirá o AlCacau/1993."
RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO
PARECER: pela aprovação.

MENSAGEM Nº 52/02 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto das "Emendas ao Acordo Relativo à Organização Internacional de Telecomunicações por Satélite e Acordo Operacional", aprovadas pela 25ª Assembléia das Partes, realizada entre 13 e 17 de novembro de 2000, e pela 31ª Assembléia de Signatários, dos dias 9 e 10 de novembro de 2000."
RELATOR: Deputado HÉLIO COSTA
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 147/01 - do Sr. Marcos Cintra - que "dispõe sobre a criação de Comissão Especial para o Acompanhamento das Negociações da ALCA - Área de Livre Comércio das Américas."
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS HAULY
PARECER: pela aprovação.