Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 1/07 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "requer a realização de audiência pública para se efetuar um balanço geral decorrente da aplicação da Lei Complementar nº 110, de 2001, que determinou o pagamento dos expurgos inflacionários referentes aos planos econômicos Verão e Collor I para milhões de trabalhadores"

REQUERIMENTO Nº 2/07 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "requer a realização de audiência pública com a Ministra-Chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff e o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, para uma exposição sobre o Programa de Aceleração do Crescimento-PAC".

REQUERIMENTO Nº 3/07 - do Sr. Vignatti - que "requer a ampliação do tema da audiência publica, já registrada nesta Comissão, para que, além do debate e balanço geral decorrente da aplicação da Lei Complementar n°. 110 de 2001, sejam discutidas as propostas do Programa de Aceleração do Crescimento que estão diretamente vinculadas à Caixa Econômica Federal".

REQUERIMENTO Nº 4/07 - do Sr. Félix Mendonça - que "audiencia Publica"

REQUERIMENTO Nº 5/07 - do Sr. Fernando Coruja - que "requer a convocação do Ministro da Previdência Social, Sua Excelência o Senhor Nelson Machado, para prestar informações, junto à esta Comissão, sobre a veracidade da existência de déficit nas contas de sua pasta".

REQUERIMENTO Nº 6/07 - do Sr. Silvio Costa - que "requer a criação de Subcomissão Especial de Avaliação dos Gastos Públicos vinculada à Comissão de Finanças e Tributação nos termos do art. 29, II do Regimento Interno".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 66/01 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "propõe a fiscalização e controle da renúncia de receitas da União nos exercícios de 1998 a 2001 e de sua estimativa para o exercício de 2002".
RELATOR: Deputado EDUARDO CUNHA.
PARECER: Relatório Final, Dep. Eduardo Cunha, pelo arquivamento.