Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 13/02 - dos Srs. Vivaldo Barbosa e Airton Dipp - que "requer à Comissão de Minas e Energia que solicite ao Tribunal de Contas da União cópia do contrato assinado entre as empresas Repsol YPF e Petrobras."

REQUERIMENTO Nº 14/02 - do Sr. Salvador Zimbaldi - que "requer Audiência Pública, convidando o Presidente das Indústrias Nucleares do Brasil e o responsável pela fábrica de Rezende / RJ, para prestarem esclarecimentos sobre o sistema utilizado para enriquecimento de urânio, na referida fábrica, sua aplicação e a legislação que autoriza o referido enriquecimento e suas aplicações."

REQUERIMENTO Nº 15/02 - do Sr. Pedro Pedrossian - que "solicita do Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia informações acerca de aquisições de créditos tributários fictícios, pela PETROBRÁS, provenientes de empresas do Estado do Mato Grosso do Sul."

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:

PROJETO DE LEI Nº 3.414/00 - do Sr. Ricardo Ferraço - que "define nova modalidade de tarifa de energia elétrica e dá outras providências."
RELATOR: Deputado ANTONIO FEIJÃO.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 4.734/01 - do Sr. Carlos Santana - que "dispõe sobre a responsabilidade da concessionária distribuidora de energia elétrica pelo ressarcimento ao consumidor por avaria causada em aparelhos elétricos devido a bruscas variações de tensão na rede."
RELATOR: Deputado PAULO FEIJÓ.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 5.796/01 - do Sr. Haroldo Lima - que "altera o art. 2º da Lei nº 8001, de 13 de março de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9993, de 24 de julho de 2000."
RELATOR: Deputado FRANCISTÔNIO PINTO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Antonio Feijão, em 15/05/2002.