CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 12 do Anexo II
HORÁRIO: 10h

REUNIÃO ORDINÁRIA
PAUTA 01/07 - DIA 28/02/2007


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 1/07 - do Sr. Tarcísio Zimmermann - que "nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Plenário desta comissão, a realização de uma reunião de audiência pública, para discutir a questão dos Acidentes de Trabalho, com o objetivo de contribuir para o fortalecimento de políticas preventivas bem como de assistência as vítimas. Para tanto, solicitamos sejam convidados os Ministérios do Trabalho e da Previdência Social, a FUNDACENTRO, as Centrais Sindicais, o DIESAT e representação patronal".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

2 -

SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL AO PROJETO DE LEI Nº 4.715-E/94 - do Poder Executivo - (MSC 663/1994) - que "transforma o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana em Conselho Nacional dos Direitos Humanos e dá outras providências".
RELATOR: Deputado TARCÍSIO ZIMMERMANN.
PARECER: pela aprovação.


3 -

EMENDA DO SENADO FEDERAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.670-D/96 - do Poder Executivo - (MSC 235/1996) - que "dispõe sobre o incentivo a ser prestado pelo Poder Público à criação, consolidação e capacitação de cooperativas ou de associações que menciona, e acrescenta dispositivos ao artigo 24 da Lei nº 8.666, de 21 de julho de 1993".
RELATOR: Deputado SANDRO MABEL.
PARECER: pela aprovação.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 5.016/05 - do Senado Federal (PLS 208/2003) - que "estabelece penalidades para o trabalho escravo, altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e da Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que regula o trabalho rural, e dá outras providências". (Apensados: PL 2667/2003 (Apensado: PL 3283/2004), PL 2668/2003 e PL 3500/2004 (Apensado: PL 3524/2004))
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3283/2004, do PL 3524/2004, do PL 2667/2003, do PL 2668/2003 e do PL 3500/2004, apensados, com substitutivo.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

5 -

PROJETO DE LEI Nº 7.268/06 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a criação de Escolas Técnicas e Agrotécnicas Federais e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação deste, com emendas; pela aprovação parcial da Emenda 1/2006 apresentada na Comissão, na forma da Emenda de Relator nº 2/2007; e pela rejeição das Emendas 2/2006, 3/2006 e 4/2006 apresentadas na Comissão.