Às quatorze horas e dezenove minutos do dia quatorze de fevereiro de dois mil e sete, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Plenário 6, Anexo II da Câmara dos Deputados, convocada pelo Presidente da Câmara dos Deputados, na forma regimental, para a eleição do seu Presidente e Vice-Presidentes para esta sessão legislativa. Assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Arnaldo Faria de Sá. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados Alberto Fraga, Alexandre Silveira, Arnaldo Faria de Sá, Fernando Melo, Francisco Tenório, João Campos, Laerte Bessa, Lincoln Portela, Marcelo Itagiba, Marina Maggessi, Paulo Pimenta, Pinto Itamaraty, Raul Jungmann, Rita Camata, Sérgio Moraes e Vieira da Cunha - Titulares; Afonso Hamm, Alex Canziani, Carlos Sampaio, José Genoíno, Neucimar Fraga, Paulo Rubem Santiago, Valtenir Luiz Pereira e William Woo - Suplentes. Também registraram presença os Deputados Júlio Redecker e Eduardo Gomes, como não-membros. Deixou de registrar presença o Deputado José Eduardo Cardozo. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Arnaldo Faria de Sá declarou abertos os trabalhos e anunciou, conforme acordo de Lideranças, os nomes dos candidatos aos cargos de Presidente - pelo Bloco PSDB/PFL/PPS: Deputado João Campos (PSDB/GO); e de Vice-Presidentes - pelo Bloco PSDB/PFL/PPS: Deputados Pinto Itamaraty (PSDB/SP) - 1º Vice-Presidente e Raul Jungmann (PPS/PE) - 2º Vice-Presidente; pelo Bloco PMDB/PT/PP/PTB/PSC/ PRC/PTdoB: Deputado Laerte Bessa (PMDB/DF) - 3º Vice-Presidente. A seguir, o Presidente convidou o Deputado José Genoíno para servir como Secretário, dando início ao processo de votação com a chamada nominal dos membros. Tendo de se ausentar momentaneamente, o Deputado Arnaldo Faria de Sá passou a presidência ao Deputado Alex Canziani. Findo o processo de votação, o Deputado Arnaldo Faria de Sá reassumiu a presidência e convidou a Deputada Marina Maggessi para proceder ao escrutínio. Tendo sido constatada a coincidência entre o número de cédulas e de votantes e processada a apuração, o Presidente anunciou o resultado, proclamando eleitos os candidatos supracitados, com quatorze votos a favor para cada um dos cargos e nenhum voto em branco ou nulo. O Deputado Arnaldo Faria de Sá convidou o Deputado João Campos a assumir a presidência, declarando-o empossado assim como aos Vice-Presidentes, que também foram convidados a tomar assento à mesa. O Presidente eleito cumprimentou os Vice-Presidentes, agradeceu aos pares e propugnou que a Comissão exerça em plenitude todas as suas atribuições para responder aos anseios da população e que, além das atividades legislativas, o colegiado, de modo consensual, estabeleça metas e as implemente na presente sessão legislativa. Explicitou alguns temas a serem trabalhados: recursos orçamentários vinculados para a segurança pública, à semelhança dos estabelecidos para políticas públicas na área da educação e da saúde; debate de projeto de lei regulamentando o sistema nacional de segurança, estabelecendo as atribuições e competências de cada umas das polícias e os procedimentos para cooperação e entrosamento entre elas; criação de programas para o fortalecimento das instituições policiais e a valorização do policial. Advogou, ainda, que a Comissão intensifique seu papel de agente fiscalizador das ações do Poder Executivo e concedeu a palavra aos demais integrantes da mesa. A par de cumprimentar o Presidente, o Deputado Raul Jungmann sugeriu a realização de reunião administrativa para definir os pontos convergentes, estabelecer um núcleo estratégico e fixar a pauta prioritária do ano. O Deputado Laerte Bessa, cumprimentando os pares e os policiais presentes, manifestou-se sobre a necessidade de priorizar a instituição de lei que, além de padronizar os trabalhos, traga identidade às polícias. Aberta a lista de inscritos, o Deputado Arnaldo Faria de Sá registrou o trabalho desenvolvido pela Comissão na legislatura anterior e, ato contínuo, propôs a criação de uma subcomissão para acompanhar as investigações no Rio de Janeiro sobre a trágica morte do menor João Hélio. Sugeriu, ainda, que esta fosse integrada pelos Deputados Marcelo Itagiba e Marina Maggessi, por serem ambos daquele Estado, além de outros parlamentares que dela desejassem participar. O Presidente, então, pediu a formalização da proposta, o que foi feito logo em seguida, com a apresentação também do requerimento de inclusão extrapauta pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá, com o apoiamento regimental necessário. Em votação nominal, com quinze votos favoráveis e duas abstenções, a inclusão foi aprovada e passou-se à discussão do Requerimento nº 1/07 que "Requer a criação da Subcomissão Especial para acompanhar as investigações relativas à morte do menor João Hélio Fernandes Vieites, na cidade do Rio de Janeiro." A Deputada Rita Camata ponderou ser inviável, a cada crime de repercussão nacional, a criação de uma subcomissão para acompanhar as investigações. O Deputado Raul Jungmann manifestou-se favorável à proposta, mas contrário à criação de subcomissão especial para esse fim, tendo em vista o limite regimental de seis subcomissões, três permanentes e três especiais. Na mesma linha argumentou o Deputado Alberto Fraga, sugerindo a alteração para comissão representativa. O autor concordou com as manifestações e, por solicitação do Presidente, formalizou a alteração do requerimento para criação de um "grupo de trabalho" ao invés de subcomissão. O requerimento foi com essa alteração submetido a votação e aprovado. Fizeram uso da palavra ainda os Deputados Júlio Redecker, como Líder da Minoria, cumprimentando a Mesa eleita; Marcelo Itagiba, parabenizando os eleitos e sugerindo estreitar a parceria entre esta Comissão e a CCJC; Sérgio Morais, William Woo, Paulo Pimenta e Fernando Melo, saudando os eleitos e discorrendo sobre os projetos atinentes à segurança pública constantes da Ordem do Dia da Casa; Neucimar Fraga, cumprimentando o Presidente eleito e argumentando que a pressão sobre o parlamento é legítima e que este deve sim agir em consonância com os interesses da população; Paulo Rubem Santiago, propondo maior relacionamento entre esta Comissão e a Mista de Orçamento em busca dos recursos necessários para a área da segurança. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião ordinária para o dia vinte e oito de fevereiro, às quatorze horas, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas. E, para constar, eu ______________________, Cláudia Maria Matias Santarosa, secretária em exercício, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado João Campos ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.