Às quatorze horas e vinte e dois minutos do dia quatorze de fevereiro de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, convocada pelo Presidente da Câmara dos Deputados, na forma regimental, para a eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes deste órgão técnico, em sucessão aos mandatários com períodos imediatamente cumpridos. Assumiu a presidência dos trabalhos, o Senhor Deputado Simão Sessim. A Lista de Presença registrou o comparecimento dos seguintes Senhores Deputados:  Angela Portela, Armando Abílio, Arnaldo Faria de Sá, Eduardo Amorim, Henrique Fontana, Jofran Frejat, José Linhares, Marcelo Castro, Neiton Mulim, Reinhold Stephanes, Rita Camata, Roberto Brito, Solange Almeida, Pepe Vargas, Alceni Guerra, Bispo Gê Tenuta, Eduardo Barbosa, Geraldo Resende, Germano Bonow, João Bittar, Jorge Tadeu Mudalen, Rafael Guerra, Raimundo Gomes de Matos, Cleber Verde, Dr. Basegio, Jô Moraes, Ribamar Alves e Dr. Talmir - Titulares; Clodovil Hernandes, Gorete Pereira, Guilherme Menezes, Janete Rocha Pietá, Nazareno Fonteles, Pastor Manoel Ferreira, Vital do Rêgo Filho, André de Paula, Edson Aparecido e Dr. Nechar - Suplentes. Deixaram de registrar suas presenças os Deputados Chico D’Angelo, Cida Diogo, Darcísio Perondi, Maurício Trindade e Saraiva Felipe. Havendo número regimental, o Senhor Presidente Deputado Simão Sessim declarou abertos os trabalhos e esclareceu que esta Comissão era composta por trinta e três deputados titulares e igual número de suplentes, e que a eleição realizar-se-ia por escrutínio secreto, exigida maioria absoluta de votos, em primeiro escrutínio, e maioria simples, em segundo escrutínio, presente a maioria absoluta dos membros deste colegiado, nos termos do art. 7º do Regimento Interno. A seguir, antes de iniciar o processo de votação, anunciou, conforme acordo de Lideranças, os nomes dos candidatos aos cargos de: Presidente, Deputado Jorge Tadeu Mudalen (PFL/SP), e de Primeiro, Segundo e Terceiro Vice-Presidentes os Deputados Alceni Guerra (PFL/PR), Ribamar Alves (PSB/MA) e Cleber Verde (PAN/MA), respectivamente, formando chapa única e não havendo candidaturas avulsas. Logo após, o Presidente Deputado Simão Sessim designou como Secretário o Deputado Eduardo Barbosa e disse que gostaria de prestar contas das atividades desenvolvidas pela Comissão na sua gestão, solicitando que o próximo presidente eleito fizesse a distribuição do Relatório de 2006 a todos os membros, novos e antigos, agradeceu a todos, incluindo os funcionários, e salientou ter sido uma honra presidir esta Comissão. A seguir, determinou o início da votação, estando à frente da chamada nominal dos senhores membros componentes o Deputado Eduardo Barbosa o qual informou que os suplentes só seriam chamados em caso de ausência dos titulares dos respectivos partidos ou blocos parlamentares. Finda a votação e procedida a conferência das cártulas, foi constatada a igualdade entre o número de cédulas e o de votantes. Processada a apuração, o Presidente Deputado Simão Sessim anunciou o seguinte resultado: para Presidente, Deputado Jorge Tadeu Mudalen, para Primeiro Vice-Presidente, Deputado Alceni Guerra, para Segundo Vice-Presidente, Deputado Ribamar Alves e para Terceiro Vice-Presidente, Deputado Cleber Verde, todos individualmente com trinta e três votos. Diante dos resultados apurados, o Presidente Deputado Simão Sessim proclamou-os eleitos e convidou o Deputado Jorge Tadeu Mudalen a assumir a presidência, declarando-o empossado. O Presidente eleito, Deputado Jorge Tadeu Mudalen convidou os demais eleitos, Deputados Alceni Guerra, Ribamar Alves e Cleber Verde para assumirem as respectivas vice-presidências e declarou-os empossados. A seguir, saudou o Deputado Simão Sessim pela excelente condução dos trabalhos na gestão anterior, lembrou já ter feito parte desta Comissão em 1992, na qualidade de Primeiro-Vice Presidente e, em seguida, ressaltou o atual desafio de avançar nas políticas sociais brasileiras o que exigirá muito trabalho, dedicação e seriedade; disse que o marco inicial seria dar andamento ao fluxo das proposições apresentadas e aproveitar todas as idéias que a sociedade enviou a esta Casa por meio de seus representantes, dando andamento também à pauta a qual nada mais era do que, efetivamente, o fortalecimento deste parlamento; agradeceu a votação e cedeu a fala aos demais. Com a palavra, o Deputado Alceni Guerra, após os agradecimentos pela eleição, referiu-se a existência de duas Subcomissões Permanentes, e sugeriu a criação de uma Subcomissão da Previdência Social, ao mesmo tempo em que solicitou a sua própria inscrição na já existente Subcomissão de Saúde. Por sua vez, o Deputado Ribamar Alves elogiou as gestões anteriores e o empenho de toda a Comissão na realização de seus trabalhos; saudou os pares, lembrou a unidade existente na Comissão, corroborou com o Deputado Alceni Guerra sobre a criação da referida Subcomissão, e lembrou que o PAC Saúde e o PAC Educação estavam sendo maturados no sentido de que pudessem eficazmente trazer uma proposta que contribuísse para o engrandecimento desse país e, por fim, desejou que esta Casa respondesse aos anseios da sociedade que os elegeu. O Deputado Cleber Verde agradeceu pelos votos obtidos, e manifestou sua atenção em particular por esta Comissão visto que ela já havia dado demonstração de apoio aos trabalhadores, citando como exemplo a garantia do direito da aposentadoria dos lavradores e pescadores; lembrou que era do Partido dos Aposentados, ressaltou a importância desta Comissão e a consciência da responsabilidade; disse que o Presidente Lula havia aprovado alguns decretos deliberando sobre contribuições, como a redução da alíquota para o contribuinte autônomo e facultativo, que a previdência seria um tema bastante debatido no decorrer deste ano e desejava que a Comissão desse à sociedade respostas criando mecanismos que pudessem atender aos interesses dos trabalhadores brasileiros. O Presidente Deputado Jorge Tadeu Mudalen registrou a presença do Líder do PFL Deputado Onyx Lorenzoni que ressaltou ser esta uma das mais importantes Comissões da Casa pela relevância dos temas e formulou votos de sucesso para todos. Em seguida, pela ordem de inscrição, falaram os Deputados Rafael Guerra, Pepe Vargas, Armando Abílio, Solange Almeida, Raimundo Gomes de Matos, Dr. Talmir e Germano Bonow que congratularam-se com a mesa anterior e parabenizaram a nova mesa eleita formulando votos de sucesso à frente dos trabalhos deste órgão técnico. O Deputado Rafael Guerra enfatizou a valorização da família como um dos pontos fundamentais; por ser parlamentar de primeiro mandato, o Deputado Pepe Vargas apresentou-se aos demais e lembrou que o Presidente da Casa, Deputado Arlindo Chinaglia, já havia anunciado a intenção de instalar uma Comissão Especial com esse tema e que deveriam atentar para  compatibilizar com a criação de uma outra Subcomissão com o mesmo tema pela Comissão; lembrou também que o PAC tratava da Saúde, embora que indiretamente, porque estavam previstos cinco bilhões e duzentos milhões de reais em saneamento básico. A seguir, o Deputado Armando Abílio ratificou as palavras do Deputado anterior e acrescentou a questão do abastecimento d’água; disse que a gestão pública não deveria ser um instrumento nem de discórdia nem de injustiça social, mas de paz e de progresso, de melhoria e qualidade de vida. O Presidente Deputado Jorge Tadeu Mudalen comunicou que as reuniões da Comissão seriam realizadas às quartas-feiras, às nove horas, e as Audiências Públicas às terças-feiras, às quatorze horas e trinta minutos, e às quintas-feiras, às nove horas, e que a próxima reunião seria no dia vinte e oito do corrente para estudar a pauta do ano de 2007. A Deputada Solange Almeida registrou que deveria ser uma ação desta Comissão exigir recursos para as clínicas de dependência química salientando a necessidade de se priorizar a questão da violência, da segurança, e da dependência química. O Deputado Raimundo Gomes de Matos sugeriu que poderiam dar um salto de qualidade com relação à pauta de proposições a serem votadas e lembrou a criação do Sistema Único de Assistência Social/SUAS. Com a palavra o Deputado Talmir comunicou que também gostaria de ver contemplada a questão da Saúde pelo PAC e manifestou o desejo de participar da Subcomissão da Saúde. O Deputado Germano Bonow lembrou a existência de um estudo com relação às indústrias ligadas à saúde no que dizia respeito à produção de medicamentos, de reagentes, equipamentos, derivados do sangue e de imunobiológicos, em que o Brasil gastava aproximadamente quatro bilhões de dólares anuais importando estes produtos e que isso era fruto de alteração na política econômica da época do Governo Color onde as indústrias ligadas à saúde tiveram uma desativação permanente; nesse sentido e oportunamente associado ao alerta do Deputado Alceni, sugeriu que talvez pudessem fazer alguma tratativa junto ao Governo atual com vistas a facilitar a taxa de juros nas indústrias ligadas à saúde, referindo-se especificamente aqueles produtos cuja produção nós detínhamos a tecnologia e a patente não precisaria ser quebrada; disse que havia sido simulada uma linha de financiamento num montante de um bilhão de reais e que o Ministério da Saúde poderia gastar em torno de vinte e sete milhões de reais só para manter o financiamento; que essa era uma proposta que já estava escrita, consubstanciada e apresentada ao BNDES e que com o apoio do Governo e a proposta do Deputado Alceni, a Comissão poderia trazê-la e levá-la ao PAC. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente Deputado Jorge Tadeu Mudalen encerrou a presente reunião às quinze horas e vinte e três minutos, antes convocando reunião para o dia vinte e oito do corrente, às nove horas, no plenário 7, para discussão do roteiro de trabalho no ano de 2007. E para constar, eu, ______________, Gardene Aguiar, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Presidente Deputado Jorge Tadeu Mudalen _______________ e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.