Às dez horas e três minutos do dia quatorze de fevereiro de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, convocada pelo Presidente da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 28, §2º, para a instalação da Comissão e eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes deste Órgão Técnico, na presente sessão legislativa. O Deputado Mauro Benevides assumiu a Presidência dos trabalhos, nos termos do art. 39, § 4º, do Regimento Interno. No livro de Presenças, foi registrado o comparecimento dos Senhores Deputados Antonio Carlos Magalhães Neto, Bruno Araújo, Cezar Schirmer, Ciro Gomes, Colbert Martins, Edmar Moreira, Edson Aparecido, Efraim Filho, Felipe Maia, Flávio Dino, Geraldo Pudim, Gerson Peres, Ibsen Pinheiro, Indio da Costa, João Paulo Cunha, José Eduardo Cardozo, José Genoíno, Jutahy Junior, Leonardo Picciani, Magela, Marcelo Guimarães Filho, Marcelo Itagiba, Marcelo Ortiz, Maria Lúcia Cardoso, Maurício Quintella Lessa, Maurício Rands, Mauro Benevides, Michel Temer, Moreira Mendes, Nelson Pellegrino, Neucimar Fraga, Odair Cunha, Paes Landim, Paulo Magalhães, Paulo Maluf, Raul Jungmann, Regis de Oliveira, Roberto Magalhães, Ronaldo Cunha Lima, Sérgio Barradas Carneiro, Vicente Arruda, Vital do Rêgo Filho, Wilson Santiago e Wolney Queiroz - Titulares; Albano Franco, Alexandre Santos, Alexandre Silveira, André de Paula, Antônio Carlos Biffi, Arnaldo Faria de Sá, Beto Albuquerque, Carlos Abicalil, Carlos Willian, Chico Alencar, Domingos Dutra, Edmilson Valentim, Eduardo Cunha, Eduardo da Fonte, Fátima Bezerra, Fernando Coruja, George Hilton, Gonzaga Patriota, Humberto Souto, João Campos, João Magalhães, José Carlos Aleluia, José Pimentel, Luiz Couto, Mussa Demes, Pastor Manoel Ferreira, Pinto Itamaraty, Renato Amary, Ricardo Barros, Ricardo Tripoli, Sandes Júnior, Sandro Mabel, Severiano Alves, Solange Amaral, Tadeu Filippelli, Veloso e Vieira da Cunha - Suplentes. Compareceu também o Deputado Antonio Bulhões, como não-membro. O Senhor Presidente declarou aberta a reunião e explicou que esta fora convocada pelo Presidente da Casa, nos termos nos termos do art. 28, §2º, para instalação dos trabalhos e eleição do Presidente e respectivos Vice-Presidentes desta Comissão. O Senhor Presidente esclareceu que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania é composta de sessenta e um membros titulares e respectivos suplentes. Esclareceu, ainda, que os critérios regimentais para a eleição, em cumprimento ao art. 7º do Regimento Interno e respeitada, ainda, a decisão da. Presidência, em Questão de Ordem formulada pelo Deputado José Carlos Araújo: a eleição nas comissões deverá observar os requisitos previstos no art. 7º, pela aplicação subsidiária do art. 39 § 3º, devendo processar-se igualmente em escrutínio secreto, presente a maioria absoluta dos membros da Comissão, considerando-se eleito, em primeiro escrutínio, o candidato que obtiver a maioria absoluta dos votos dentre o total de votantes e, em segundo escrutínio, o Deputado que obtiver a maioria simples, incluídos os votos em branco, descontando-se os nulos. O Senhor Presidente anunciou, conforme acordo de Lideranças, os nomes dos candidatos aos cargos de Presidente, Primeiro, Segundo e Terceiro Vice-Presidentes, Deputados Leonardo Picciani; Mendes Ribeiro Filho; Neucimar Fraga; e Marcelo Itagiba, respectivamente, todos do Bloco PMDB, PT, PP, PR, PTB, PSC, PTO, PT do B. A seguir, o Senhor Presidente convidou o Deputado Ibsen Pinheiro, ex-Presidente da Câmara dos Deputados, para proceder à chamada dos Deputados. O Deputado Wilson Santiago pediu a palavra, pela ordem, para solicitar um esclarecimento do Presidente sobre a eleição do Deputado Mendes Ribeiro Filho, indicado para a Primeira Vice-Presidência, uma vez que o mesmo se encontrava ausente por motivo de saúde. O Presidente esclareceu que o Deputado Mendes Ribeiro Filho, embora ausente, poderia ser eleito para o cargo de Primeiro Vice-Presidente, uma vez que sua indicação para o cargo fora consenso entre as lideranças partidárias. O Deputado Fernando Coruja pediu a palavra, pela ordem, para questionar como seria feita a chamada dos suplentes, se por bloco ou pelos partidos, uma vez que os membros teriam sido indicados pelos partidos e não pelos blocos, e que, uma vez desfeitos os blocos, os suplentes seriam dos partidos e não dos blocos. Os Deputados Eduardo Cunha e Antônio Carlos Magalhães Neto fizeram uso da palavra para discordar do posicionamento do Deputado Fernando Coruja, entendendo que os suplentes foram indicados e deveriam ser chamados, respeitando os blocos. O Presidente respondeu que o procedimento adotado pela Mesa da Câmara dos Deputados, tem sido respeitando os blocos. Esclareceu, então, que a chamada dos suplentes seria feita por bloco. Feita a chamada, votaram os Senhores Membros Titulares, Benedito de Lira, Carlos Bezerra, Cesar Schirmer, Colbert Martins, Geraldo Pudim, Gerson Peres, Ibsen Pinheiro, João Paulo Cunha, José Eduardo Cardozo, José Genoíno, Leonardo Picciani, Magela, Marcelo Guimarães Filho, Marcelo Itagiba, Maurício Quintella Lessa, Maurício Rands, Mauro Benevides, Michel Temer, Nelson Pellegrino, Odair Cunha, Paes Landim, Paulo Maluf, Paulo Teixeira, Régis de Oliveira, Sérgio Barradas Carneiro, Vital do Rego Filho e Wilson Santiago, pelo Bloco PMDB, PT, PP, PR, PTB, PSC, PTO, PT do B; Antônio Carlos Magalhães Neto, Bruno Araújo, Edson Aparecido, Efraim Filho, Felipe Maia, Índio da Costa, Jutahy Junior, Moreira Mendes, Paulo Magalhães, Roberto Magalhães e Ronaldo Cunha Lima, pelo Bloco PSDB, PFL, PPS; Flávio Dino, Francisco Tenório, Márcio França, Valtenir Luiz Pereira e Wolney Queiroz, pelo PSB, PDT, PC do B, PMN, PAN; e Marcelo Ortiz, pelo PV; e os Senhores Membros Suplentes, Deputados Antonio Carlos Biffi, Eduardo Cunha, George Hilton, Luiz Couto, Maria Lúcia Cardoso e Pastor Manoel Ferreira, pelo Bloco PMDB, PT, PP, PR, PTB, PSC, PTO, PT do B; Alexandre Silveira, André de Paula, Fernando Coruja, José Carlos Aleluia, Renato Amary, Ricardo Trípoli e Solange Amaral, do Bloco PSDB, PFL, PPS; Edmilson Valentim e Vieira da Cunha pelo Bloco PSB, PDT, PC do B, PMN, PAN. O Presidente registrou o comparecimento, no plenário da Comissão, do Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Arlindo Chinaglia, convidando-o a compor a Mesa. O Presidente anunciou que se encontrava sobre a Mesa ofício do Líder do PMDB, Deputado Henrique Eduardo Alves, comunicando que os Deputados João Magalhães, Nelson Bornier, Carlos Willian e Alexandre Santos passavam a integrar esta Comissão na qualidade de suplentes, em vagas existentes. O Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Arlindo Chinaglia, retirou-se do plenário da Comissão. O Presidente, Deputado Mauro Benevides agradeceu o comparecimento. Encerrada a votação, o Senhor Presidente solicitou aos Deputados Carlos Willian e Maurício Rands que auxiliassem no processo de apuração dos votos. Agradeceu a colaboração do Deputado Ibsen Pinheiro. O Deputado Antônio Carlos Magalhães Neto pediu a palavra para levantar uma questão de ordem sobre o procedimento de apuração dos votos, que não estaria de acordo com o que habitualmente acontecia na Comissão. Argumentou que cada voto deveria ser pronunciado em voz alta para que os membros pudessem acompanhar a votação. O Presidente, Deputado Mauro Benevides, respondeu que o procedimento nas outras eleições sempre ocorrera dessa forma, e que ele se limitara a seguir o procedimento tradicional desta e das outras comissões, quando das eleições de suas Mesas. Constatada a coincidência entre o número de sobrecartas e o de votantes, cinqüenta e nove Senhores Deputados votaram. Foram apurados quarenta e nove votos na chapa do acordo, oito nulos e dois, brancos,. Em votação, receberam o Presidente, o Primeiro, Segundo e Terceiro Vice-Presidentes, quarenta e nove votos cada. O Senhor Presidente proclamou o resultado, declarando eleitos os Deputados Leonardo Picciani, Mendes Ribeiro Filho, Neucimar Fraga e Marcelo Itagiba, respectivamente, Presidente, Primeiro, Segundo e Terceiro Vice-Presidentes. O Deputado Mauro Benevides congratulou-se com os eleitos e declarou-os empossados. Em seguida transmitiu a Presidência ao Deputado Leonardo Picciani, cumprimentando-o. Empossado, o Deputado Leonardo Picciani assumiu a Presidência e tomou assento à Mesa. O Senhor Presidente convidou os Deputados Neucimar Fraga e Marcelo Itagiba, Segundo e Terceiro Vice-Presidentes, a tomarem assento à Mesa. O Senhor Presidente empossado, Deputado Leonardo Picciani, fez uso da palavra para agradecer a todos os membros da Comissão que compareceram à eleição. Agradeceu ao seu partido, PMDB, ao Líder Henrique Eduardo Alves pela indicação do seu nome para o cargo de Presidente da Comissão. Teceu comentários sobre sua trajetória política, e conclamou os membros da Comissão a se dedicarem a acelerar a apreciação dos projetos de interesse da sociedade brasileira, sobretudo os que tratam da Segurança Pública. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Segundo Vice-Presidente eleito, Deputado Neucimar Fraga, que cumprimentou o Presidente pela sua eleição, destacando a importância da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e conclamando os parlamentares a trabalharem em prol dos interesses da sociedade. A seguir, o Terceiro Vice-Presidente, Deputado Marcelo Itagiba, fez uso da palavra para cumprimentar os demais eleitos e manifestar seu apoio para que acelerem a apreciação dos projetos que beneficiem a população brasileira. O Presidente agradeceu aos vice-presidentes eleitos e cumprimentou-os pela eleição. O Deputado Flávio Dino pediu a palavra, pela ordem, para demonstrar sua preocupação com projetos que alteravam a legislação penal e processual penal, que se encontravam na pauta da sessão desta data do plenário da Câmara dos Deputados. Ele afirmou que acreditava que essas alterações iriam retardar o processo judicial. Solicitou que o Presidente procurasse o Presidente da Câmara dos Deputados para propor que nesta data fossem apenas apreciados o projeto sobre crimes hediondos, que tinha consenso, e que fosse constituída uma subcomissão especial temporária para que, no prazo de dez dias, reexaminasse os demais nove projetos e sugerisse às lideranças algum tipo de organização do debate dessas matérias. O Deputado Arnaldo Faria de Sá fez uso da palavra para avisar que esses projetos já passaram por essa Comissão e já estavam prontos para pauta e não caberia mais a essa Comissão retomar o debate desses projetos. O Presidente respondeu que concordava com as ponderações do Deputado Flávio Dino, mas argumentou que esses projetos já foram objetos de apreciação por essa Comissão, por isso não poderia cobrar uma nova apreciação dos mesmos. Porém concordava com a criação da subcomissão e solicitou que este formalizasse a solicitação da criação dessa Subcomissão Especial. Os Deputados Antônio Carlos Magalhães Neto, Arnaldo Faria de Sá, Maurício Quintella Lessa, Nelson Pellegrino, Maurício Rands, Pastor Manoel Ferreira, Edmar Moreira, Ciro Gomes, Geraldo Pudim, Marcelo Guimarães Filho, Francisco Tenório, Paulo Teixeira, Efraim Filho, Maria Lúcia Cardoso, Valtenir Luiz Pereira, Sandra Rosado, Sandro Mabel e Jair Bolsonaro fizeram uso da palavra parabenizando o Presidente e os Vice-Presidentes eleitos, desejando-lhes êxito em sua gestão, e levantando questões sobre o trabalho a ser desenvolvido nesta Comissão na sessão legislativa que se inicia, com destaque para a apreciação dos projetos que tratam da Segurança Pública. O Senhor Presidente agradeceu as manifestações dos Senhores Deputados, comprometendo-se a trabalhar com todo o empenho, dando celeridade à apreciação dos projetos do pacote de Segurança Pública, bem como às demais matérias encaminhadas para análise desta Comissão e encerrou a reunião às treze horas e oito minutos, antes convocando outra para o próximo dia 27, terça-feira, às quatorze horas, para apreciação de proposições. E, para constar, eu ________________, Rejane Salete Marques, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Leonardo Picciani, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.