 | CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 940, DE 2001
III - PARECER DA COMISSÃO
A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, em reunião ordinária realizada hoje, opinou unanimemente pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo nº 940/01, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Léo Alcântara. Os Deputados Geraldo Magela, José Genoíno, José Dirceu, Orlando Fantazzini e Luiz Eduardo Greenhalgh abstiveram-se de votar. Estiveram presentes os Senhores Deputados: Inaldo Leitão - Presidente, Zenaldo Coutinho, Robson Tuma e Osmar Serraglio - Vice-Presidentes, Alceu Collares, Aldir Cabral, André Benassi, Antônio Carlos Konder Reis, Augusto Farias, Bispo Rodrigues, Cezar Schirmer, Coriolano Sales, Custódio Mattos, Fernando Coruja, Fernando Gonçalves, Geovan Freitas, Geraldo Magela, Jaime Martins, Jarbas Lima, José Dirceu, José Genoíno, José Roberto Batochio, Luiz Eduardo Greenhalgh, Murilo Domingos, Paes Landim, Paulo Magalhães, Reginaldo Germano, Renato Vianna, Roland Lavigne, Sérgio Miranda, Vilmar Rocha, Zulaiê Cobra, Claudio Cajado, Domiciano Cabral, Dr. Benedito Dias, Léo Alcântara, Luiz Antonio Fleury, Nelo Rodolfo, Odílio Balbinotti, Orlando Fantazzini, Ricardo Fiuza, Themístocles Sampaio e Wagner Salustiano. Sala da Comissão, em 9 de agosto de 2001.
Deputado INALDO LEITÃO |