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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI 2.671, DE 1989, QUE "DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DE POSTO REVENDEDOR DE DERIVADOS DO PETRÓLEO E ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO COMBUSTÍVEL - AEHC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" (PL 2316/03 - CÓDIGO BRASILEIRO DE COMBUSTÍVEIS - APENSADO).
52ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
LOCAL:
Plenário 8 do Anexo II
HORÁRIO:
14h30min
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 20/12
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Discussão e votação do parecer do Relator. |
| A - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
| PRIORIDADE |
| 1 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.671/89
- do Senado Federal - Jorge Bornhausen - (PLS 34/1989) - que "dispõe sobre o exercício das atividades de Posto Revendedor de derivados do petróleo e álcool etílico hidratado combustível - AEHC, e dá outras providências". (Apensados: PL 1096/1999, PL 1741/1996, PL 1770/1999, PL 2447/2000 (Apensado: PL 224/2003), PL 2450/1996, PL 2524/2000, PL 2536/2000, PL 3644/1997, PL 4113/1989, PL 4742/1994, PL 5403/1990 (Apensado: PL 1060/1988 (Apensados: PL 1911/1989, PL 2413/1989, PL 2615/1989, PL 3211/1989, PL 3387/1989 e PL 3922/1989)), PL 2316/2003 e PL 6781/2006)
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