Às onze horas e vinte e oito minutos do dia vinte de dezembro de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 03 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Alceu Collares - Presidente; João Castelo - Vice-Presidente; André Zacharow, Antonio Carlos Pannunzio, Arnon Bezerra, Aroldo Cedraz, Carlos Melles, Claudio Cajado, Fernando Gabeira, Feu Rosa, João Herrmann Neto, João Magno, Maninha, Nilson Mourão, Pastor Frankembergen e Salatiel Carvalho - Titulares; André de Paula, Edson Ezequiel, Jair Bolsonaro, Leonardo Monteiro e Luiz Carlos Hauly - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alceste Almeida, André Costa, Átila Lins, Eduardo Campos, Francisco Rodrigues, Itamar Serpa, João Paulo Gomes da Silva, Luiz Sérgio, Marcondes Gadelha, Marcos de Jesus, Reginaldo Germano, Sebastião Madeira e Socorro Gomes. Justificou sua ausência o deputado Paulo Pimenta.  ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor 2º Vice-Presidente, deputado João Castelo, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 17ª reunião, realizada no dia 29 de novembro de 2006. O deputado Arnon Bezerra solicitou dispensa de leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: ofício nº 426/2006, de 5 de dezembro de 2006, do cônsul-geral da República de Belarus, Sr. Viktor Pshenko, agradecendo a gentil prontidão da parte brasileira em recepcionar representantes da Assembléia Nacional da República de Belarus e perguntando qual seria a data mais conveniente para a visita, se no período de 5 a 9 ou entre 12 e 16 de março. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 224/06 - do Sr. Alexandre Cardoso - que " Requer alteração na ordem dos trabalhos para que se dê URGÊNCIA para a discussão e votação da MSC 304/2006, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo de Estabelecimento da Rede Internacional de Centros para Astrofísica Relativística (ICRANET)". RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 2 - MENSAGEM Nº 812/05 - do Poder Executivo - (AV 1305/2005) - que "submete, ao Congresso Nacional, o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Nigéria, celebrado em Brasília, em 6 de setembro de 2005". RELATOR: Deputado EDUARDO CAMPOS. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão.  APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 3 - MENSAGEM Nº 56/06 - do Poder Executivo - (AV 78/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Transporte Marítimo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, celebrado em Washington, em 30 de setembro de 2005". RELATOR: Deputado JOÃO CASTELO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Jair Bolsonaro, em 10/05/2006. O Deputado Jair Bolsonaro apresentou voto em separado em 03/08/2006. RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO. 4 - MENSAGEM Nº 304/06 - do Poder Executivo - (AV 435/2006) - que "submete, à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo de Estabelecimento da Rede Internacional de Centros para Astrofísica Relativística (ICRANET), organização internacional com sede em Pescara, Itália, e de seus Estatutos, assinados em 21 de setembro de 2005". RELATOR: Deputado EDUARDO CAMPOS. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão.  APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER 5 - MENSAGEM Nº 372/06 - do Poder Executivo - (AV 519/2006) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Dominicana, assinado em São Domingos, em 6 de fevereiro de 2006". RELATOR: Deputado FEU ROSA. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão.  APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER 6 - MENSAGEM Nº 557/06 - do Poder Executivo - (AV 788/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto de Acordo de Cooperação no Domínio do Turismo entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, celebrado em Salvador, em 29 de outubro de 2005". RELATOR: Deputado CARLOS MELLES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER 7 - MENSAGEM Nº 593/06 - do Poder Executivo - (AV 830/2006) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação e Auxílio Jurídico em Matéria Penal entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha, celebrado em Brasília, em 22 de maio de 2006". RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS PANNUNZIO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER 8 - MENSAGEM Nº 594/06 - do Poder Executivo - (AV 831/2006) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção Internacional contra o "Doping" nos Esportes, celebrada em Paris, em 19 de outubro de 2005". RELATOR: Deputado CARLOS MELLES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER 9 - MENSAGEM Nº 625/06 - do Poder Executivo - (AV 861/2006) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Barbados, assinado em Bridgetown, em 21 de novembro de 2004". RELATOR: Deputado JÚLIO DELGADO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER 10 - MENSAGEM Nº 627/06 - do Poder Executivo - (AV 863/2006) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo para Conservação de Albatrozes e Petréis". RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA. PARECER: pela aprovação.O deputado Fernando Gabeira lembrou que o projeto protege espécies ameaçadas, evitando práticas que comprometem o seu desenvolvimento.  APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER 11 - MENSAGEM Nº 684/06 - do Poder Executivo - (AV 930/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto atualizado da Convenção Internacional para Salvaguarda da Vida Humana no Mar". RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO. PARECER: pela aprovação. O deputado Jair Bolsonaro leu o Voto do Relator.  APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER 12 - MENSAGEM Nº 685/06 - do Poder Executivo - (AV 931/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Econômica entre Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Hungria, celebrado em Brasília, em 5 de Maio de 2006". RELATOR: Deputado DR. ROSINHA. PARECER: pela aprovação. O deputado Nilson Mourão leu o Voto do Relator.  APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER 13 - MENSAGEM Nº 747/06 - do Poder Executivo - (AV 1025/2006) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo para a Proteção de Informação Classificada entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, assinado na Cidade do Porto, em 13 de outubro de 2005". RELATORA: Deputada MANINHA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER 14 - MENSAGEM Nº 862/06 - do Poder Executivo - (AV 1174/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Cooperação no Domínio da Defesa entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guiné-Bissau, assinado em Brasília, em 6 de junho de 2006". RELATOR: Deputado PASTOR FRANKEMBERGEN. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA 15 - PROJETO DE LEI Nº 6.696/06 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 5.315, de 12 de setembro de 1967, que dispõe sobre os ex-combatentes da 2ª Guerra Mundial". RELATOR: Deputado FEU ROSA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 16 - PROJETO DE LEI Nº 6.856/06 - do Sr. Nelson Proença - que "altera a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, que "dispõe sobre a faixa de fronteira, altera o Decreto-lei nº 1.135, de 3 de dezembro de 1970 , e dá outras providências"". RELATOR: Deputado FRANCISCO RODRIGUES. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Francisco Turra, em 22/11/2006. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 17 - PROJETO DE LEI Nº 6.954/06 - do Sr. Moreira Franco - que "estabelece a obrigatoriedade da comunicação ao Congresso Nacional da situação dos imigrantes no Brasil e dos emigrantes brasileiros no exterior". RELATOR: Deputado ANDRÉ COSTA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Luiz Sérgio, em 29/11/2006. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. Nada mais havendo a tratar, o 2º Vice-Presidente, deputado João Castelo, suspendeu a sessão para que fosse elaborada a respectiva Ata, tendo em vista o término da legislatura. Reabrindo a sessão foi colocada em votação a Ata da 18ª Reunião Ordinária, que, em votação, foi aprovada. Para constar, eu ______________________, Fernando Luiz Cunha Rocha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo 2º Vice-Presidente, Deputado João Castelo ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.