A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou unanimemente, com substitutivo, o Projeto de Lei nº 5.222/2005, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Jorge Pinheiro.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Luiz Carreira - Presidente, Neuton Lima e Jorge Pinheiro - Vice-Presidentes, Babá, César Medeiros, Givaldo Carimbão, Hamilton Casara, Jorge Khoury, Leonardo Monteiro, Oliveira Filho, Sandro Matos, Sarney Filho, Tadeu Filippelli, Fernando Gabeira e João Alfredo.

Sala da Comissão, em 20 de dezembro de 2006.

Deputado LUIZ CARREIRA
Presidente