Sugestões:

SUGESTÃO Nº 118/05 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "institui convênio para o acesso jurídico dos carentes e cria o SINAJUR - Sistema Nacional de Assistência Jurídica".
RELATOR: Deputado PASTOR REINALDO.
PARECER: pela aprovação.

SUGESTÃO Nº 146/05 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere atendimento pelo SUS - Lei nº 8.080, de 1990".
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA.
PARECER: pela aprovação parcial: contrário à transformação dos §§ 3º e 4º do art 4º da sugestão em projeto de lei desta Comissão; e favorável à transformação de seu art. 4º-A em indicação ao Poder Executivo, conforme requerimento anexo ao parecer.

SUGESTÃO Nº 213/06 - da Assoc. Terapeutas Naturalistas Alternativos na Saúde e Cultura do Brasil - que "requer a realização de audiência pública para debater acerca do reconhecimento e regulamentação da profissão de Terapeuta Naturalista".
RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO.
PARECER: pela aprovação.

SUGESTÃO Nº 222/06 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "define critérios para o preenchimento de vaga de Ministro do Supremo Tribunal Federal".
RELATOR: Deputado PASTOR REINALDO.
PARECER: pela rejeição.

SUGESTÃO Nº 223/06 - do Sindicato dos Trabalhadores em Entidades Culturais e Recreativas no Estado de Minas Gerais - - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de vigilância das piscinas de uso público".
RELATOR: Deputado CARLOS ABICALIL.
PARECER: pela aprovação.

SUGESTÃO Nº 226/06 - da Ordem dos Advogados do Brasil. - que "modifica o artigo 1º da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992".
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA.
PARECER: pela aprovação.

SUGESTÃO Nº 229/06 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "estabelece regras para o registro de imóveis por entes públicos".
RELATOR: Deputado GERALDO THADEU.
PARECER: pela rejeição.

SUGESTÃO Nº 231/06 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "cria os mandados de captura e de espera e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CARLOS ABICALIL.
PARECER: pela rejeição.

SUGESTÃO Nº 233/06 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "permite o ajuizamento de ações dirigidas à Justiça Militar na Justiça Comum onde não haja Tribunais Militares".
RELATOR: Deputado GERALDO THADEU.
PARECER: pela rejeição.

SUGESTÃO Nº 235/06 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "propõe projeto de lei que trate do princípio da insignificância penal e delitos privilegiados".
RELATOR: Deputado PASTOR REINALDO.
PARECER: pela aprovação.

SUGESTÃO Nº 244/06 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - MG - que "sugere Projeto de Lei para fixar velocidade no trânsito, multas, diárias de permanência no pátio e pedágio no transporte de veículo apreendido".
RELATOR: Deputado PASTOR REINALDO.
PARECER: pela rejeição.

SUGESTÃO Nº 245/06 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - MG - que "sugere Projeto de Lei atribuindo ao Ministério Público o poder de fiscalizar a eficiência na arrecadação dos tributos municipais".
RELATOR: Deputado GERALDO THADEU.
PARECER: pela rejeição.

SUGESTÃO Nº 251/06 - da Associação dos Juízes Federais do Brasil - que "sugere alteração na Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal".
RELATOR: Deputado GERALDO THADEU.
PARECER: pela aprovação.