Às quinze horas do dia vinte e nove de novembro de dois mil e seis, reuniu-se a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, no Sala de Reuniões da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Aldo Rebelo - Presidente; José Thomaz Nonô e Ciro Nogueira - Vice-Presidentes; Inocêncio Oliveira - 1º Secretário; Eduardo Gomes - 3º Secretário; Givaldo Carimbão - 1º Suplente de Secretário; Jorge Alberto - 2º Suplente de Secretário; Geraldo Resende - 3º Suplente de Secretário; Mário Heringer - 4º Suplente de Secretário.Deixaram de comparecer os Deputados João Caldas e Nilton Capixaba. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 1 - PROJETO DE RESOLUÇÃO (CD) Nº 279/06 - do Sr. Paulo Magalhães - (PRC 63/2000) - que "dispõe sobre o desarquivamento de proposições da Câmara dos Deputados, no início da legislatura". RELATOR: a designar PARECER: a proferir APROVADO O PARECER 2 - PROJETO DE RESOLUÇÃO (CD) Nº 306/06 - da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - que "altera o inciso V do § 4º do art. 14 do Código de Ética e Decoro Parlamentar, instituído pela Resolução nº 25, de 2001". RELATOR: a designar PARECER: a proferir APROVADO O PARECER 3 - PROJETO DE RESOLUÇÃO (CN) Nº 1/06 - do Sr. João Herrmann Neto - que "cria Comissão de Sistematização Eleitoral no âmbito do Congresso Nacional destinada a explicitar, sistematizar, regulamentar e consolidar a legislação eleitoral e dá outras providências". RELATOR: a designar PARECER: a proferir APROVADO O PARECER B - .: . 4 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.112/06 - do Sr. Fernando Gabeira - que "solicita informações ao Ministro da Defesa sobre utilização de verbas direcionadas para a proteção ao vôo e segurança do espaço aéreo". RELATOR: Deputado JOSÉ THOMAZ NONÔ. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 5 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.113/06 - do Sr. Geraldo Resende - que "solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário, acerca da atuação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, junto aos Assentamentos Itamarati I e II, e suas atuais condições de ocupação e produção". RELATOR: Deputado JOSÉ THOMAZ NONÔ. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 6 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.114/06 - do Sr. Fernando Gabeira - que "solicita informações ao Ministro da Fazenda sobre utilização de verbas direcionadas para a proteção ao vôo e segurança do espaço aéreo". RELATOR: Deputado JOSÉ THOMAZ NONÔ. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 7 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.115/06 - do Sr. Miro Teixeira - que "solicita informações à Sra. Ministra de Estado da Casa Civil, Dilma Vana Rousseff, sobre denúncias contidas no Dossiê Marambaia - 2006". RELATOR: Deputado JOSÉ THOMAZ NONÔ. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 8 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.116/06 - do Sr. Júlio Redecker - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Relações Exteriores sobre o contrato da Petrobrás firmado entres os governos Brasileiro e Boliviano". RELATOR: Deputado JOSÉ THOMAZ NONÔ. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 9 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.117/06 - do Sr. Júlio Redecker - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Minas e Energia sobre o contrato da Petrobrás firmado entres os governos Brasileiro e Boliviano". RELATOR: Deputado JOSÉ THOMAZ NONÔ. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 10 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.118/06 - do Sr. Antonio Carlos Pannunzio - que "solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda sobre a atuação da Secretaria do Tesouro Nacional no âmbito do Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI". RELATOR: Deputado JOSÉ THOMAZ NONÔ. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 11 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.119/06 - do Sr. Antonio Carlos Pannunzio - que "solicita informações ao Senhor Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre a atuação do Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais - DEST" RELATOR: Deputado JOSÉ THOMAZ NONÔ. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 12 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.120/06 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "solicita informações ao Sr. Ministro das Cidades sobre a execução, pelo Município de Itapevi, Estado de São Paulo, das obras de Urbanização do Assentamento Subnormal denominado Favela do Areião, localizado naquela cidade, projeto incluso no âmbito do Programa Habitar Brasil / BID realizado com recursos previstos no Contrato de Empréstimo nº 1.126 OC/BR, estabelecido entre a União e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, tendo como Órgão Gestor o Ministério das Cidades". RELATOR: Deputado JOSÉ THOMAZ NONÔ. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 13 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.121/06 - do Sr. Ivan Ranzolin - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda, sobre a totalidade de os precatórios vencidos e a vencer, que figurem como devedores a União Federal, autarquias e fundações federais, constando o número, credores e valores". RELATOR: Deputado JOSÉ THOMAZ NONÔ. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 14 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.122/06 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "solicita informações à Sra. Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República sobre os contratos que especifica". RELATOR: Deputado JOSÉ THOMAZ NONÔ. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 15 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.123/06 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "solicita informações à Sra. Ministra do Meio Ambiente sobre os contratos que especifica". RELATOR: Deputado JOSÉ THOMAZ NONÔ. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 16 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.124/06 - do Sr. Francisco Rodrigues - que "solicita informações ao Sr. Ministro das Relações Exteriores sobre o Programa Espacial Brasileiro". RELATOR: Deputado JOSÉ THOMAZ NONÔ. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 17 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.125/06 - do Sr. Costa Ferreira - que "solicita ao Ministério de Minas e Energia, através da Petrobrás, informações acerca da exploração de petróleo e gás na região de Barreirinhas, no Estado do Maranhão". RELATOR: Deputado JOSÉ THOMAZ NONÔ. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 18 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.126/06 - do Sr. Chico Alencar - que "solicita informações completas e detalhadas ao Ministério das Minas e Energias, órgão que é subordinado à Petrobrás, acerca do patrocínio de incentivos e projetos envolvendo a liberação de verbas para ONG's e demais instituições consideradas sem fins lucrativos, oriundas da Petrobrás". RELATOR: Deputado JOSÉ THOMAZ NONÔ. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 19 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.127/06 - do Sr. Chico Alencar - que "solicita informações completas e detalhadas ao Ministério da Saúde, incluindo suas fundações e autarquias, acerca do patrocínio de incentivos e projetos envolvendo a liberação de verbas para ONG's e demais instituições consideradas sem fins lucrativos". RELATOR: Deputado JOSÉ THOMAZ NONÔ. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 20 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.128/06 - do Sr. Fernando de Fabinho - que "solicita informações ao Senhor Ministro de Estado das Minas e Energia, sobre a pretensa edição de Resolução por parte da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), para conferir nova regulamentação às Portarias nº 29, de 9 de fevereiro de 1999, e 202, de 30 de dezembro de 1999, e revogar as Portarias nº 58, de 5 de maio de 1998, e 319, de 27 de dezembro de 2001, todas da ANP, que tratam da regulação da atividade de distribuição de combustíveis automotivos". RELATOR: Deputado JOSÉ THOMAZ NONÔ. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 21 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.130/06 - do Sr. Chico Alencar - que "solicita à Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, por intermédio de sua Secretaria de Administração da Presidência da República, informações completas e detalhadas de valores e datas sobre os gastos efetuados com os cartões corporativos". RELATOR: Deputado JOSÉ THOMAZ NONÔ. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 22 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.131/06 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Senhor Ministro das Comunicações informações referentes à concessão de rádios no Estado do Amazonas". RELATOR: Deputado JOSÉ THOMAZ NONÔ. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 23 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.132/06 - da Sra. Kátia Abreu - que "solicita informações junto ao Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, Sergio Machado Rezende, sobre a ausência de convocação extraordinária da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio para imprimir maior celeridade à aprovação comercial de organismos geneticamente modificados - OGM destinados ao uso na agricultura". RELATOR: Deputado JOSÉ THOMAZ NONÔ. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 24 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.133/06 - da Sra. Dra. Clair - que "solicita informação ao Ministro da Fazenda sobre os gastos públicos e informações sobre a dívida pública a serem prestadas pelo Secretário do Tesouro Nacional". RELATOR: Deputado JOSÉ THOMAZ NONÔ. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER E, para constar, eu ______________________, Dr. Mozart Vianna de Paiva, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Aldo Rebelo ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.