CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
52ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 14 do Anexo II.
HORÁRIO: 10h

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 20/12


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 378/06 - do Sr. André Costa - que "solicita que a Aneel preste informações sobre as razões da demora na conclusão do relatório referente à Audiência Pública 036/2005 realizada no Município de Içara no Estado de Santa Catarina em 30 de novembro de 2005".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

2 -

PROJETO DE LEI Nº 7.065/06 - da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - que "dispõe sobre a proteção aos trabalhadores ocupacionalmente expostos à radiação, regulamenta o art. 12 da Convenção 115 da Organização Internacional do Trabalho e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DELEY.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Mauro Passos, em 13/12/2006.


3 -

PROJETO DE LEI Nº 7.068/06 - da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - que "dispõe sobre o acesso público aos dados e informações existentes no órgão regulador e fiscalizador da área de radioproteção e segurança nuclear".
RELATOR: Deputado PAULO FEIJÓ.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Mauro Passos, em 13/12/2006.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


ORDINÁRIA

4 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 123/06 - do Sr. Mauro Passos - que "propõe à Comissão de Minas e Energia fiscalização dos contratos assinados pela Petróleo Brasileira S/A - Petrobras, com a Yacimientos Petrolíferos Fiscales Bolivianos - YPFB".
RELATOR: Deputado FERNANDO FERRO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 4.082/04 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "altera a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, no que se refere à compensação por significativo impacto ambiental".
RELATOR: Deputado MAURO PASSOS.
PARECER: pela rejeição deste, e da Emenda 1/2005 da CME.