CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DA AMAZÔNIA, INTEGRAÇÃO NACIONAL E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
52ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 15 do Anexo II
HORÁRIO: 10h

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 20/12


A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

1 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 311/05 - do Senado Federal - Senador Augusto Botelho - (PLS 162/2004) - que "dispõe sobre a atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal nas unidades de conservação".
RELATOR: Deputado ZICO BRONZEADO.
PARECER: pela aprovação.
Vista à Deputada Perpétua Almeida, em 12/07/2006.
A Deputada Perpétua Almeida apresentou voto em separado em 08/11/2006.


ORDINÁRIA

2 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.036/05 - do Sr. João Magalhães e outros - que "dispõe sobre a convocação de plebiscito para decidir sobre a criação do Estado do Rio Doce".
RELATORA: Deputada MARINHA RAUPP.
PARECER: pela rejeição.


3 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.419/02 - do Sr. Dr. Benedito Dias - que "dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Território Federal do Marajó".
RELATORA: Deputada ANN PONTES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Babá e Nicias Ribeiro, em 19/11/2003.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

4 -

PROJETO DE LEI Nº 6.409/05 - do Senado Federal - Senadora Serys Slhessarenko - (PLS 329/2003) - que "transforma a Estação Ecológica de Anavilhanas, criada pelo Decreto nº 86.061, de 2 de junho de 1981, em Parque Nacional de Anavilhanas".
RELATOR: Deputado ENIO BACCI.
PARECER: pela aprovação.


ORDINÁRIA

5 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 62/01 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "propõe que a Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento Regional fiscalize a implementação das obras das eclusas e da segunda etapa da Usina Hidrelétrica de Tucuruí".
RELATORA: Deputada PERPÉTUA ALMEIDA.
PARECER: Relatório Final, Dep. Perpétua Almeida, pela não implementação.
Vista à Deputada Ann Pontes, em 12/07/2006.
A Deputada Ann Pontes apresentou voto em separado em 03/08/2006.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 80/03 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - (PL 2.647/2003) - que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, prevendo a realização de estudos geológicos para subsidiar o Plano Diretor, e dá outras providências". (Apensados: PL 2.647/2003 e PL 2.810/2003)
RELATOR: Deputado NILSON MOURÃO.
PARECER: pela aprovação parcial deste, com substitutivo, e pela aprovação do PL 2.647/2003 e do PL 2.810/2003, apensados.
Vista ao Deputado Severiano Alves, em 21/09/2005.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 6.176/05 - do Sr. Carlos Souza - que "cria o Programa de Financiamento de Geração de Energia - Energer, para consumidores residenciais e rurais localizados na Região Amazônica".
RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN.
PARECER: pela aprovação.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 6.479/06 - do Sr. Zequinha Marinho - que "Altera os limites do Parque Nacional da Serra do Pardo"
RELATOR: Deputado HAMILTON CASARA.
PARECER: pela rejeição.