Às onze horas e seis minutos do dia treze de dezembro de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Plenário nº 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Abelardo Lupion, Presidente, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 15/06. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Senhores Deputados Abelardo Lupion - Presidente; Francisco Turra - Vice-Presidente; Anselmo, Carlos Batata, Carlos Dunga, Cezar Silvestri, Darcísio Perondi, Dilceu Sperafico, Dr. Rodolfo Pereira, Eduardo Sciarra, Kátia Abreu, Leonardo Vilela, Luis Carlos Heinze, Moacir Micheletto, Odílio Balbinotti, Onyx Lorenzoni, Orlando Desconsi, Pompeo de Mattos, Roberto Balestra, Ronaldo Caiado, Waldemir Moka, Xico Graziano, Zé Gerardo e Zonta - Titulares; Antonio Carlos Mendes Thame, Betinho Rosado, Carlos Melles, Eliseu Padilha, Érico Ribeiro, Félix Mendonça, Geraldo Resende, Jorge Alberto, Josué Bengtson, Júlio Redecker, Lael Varella, Nelson Marquezelli, Odair Cunha, Ricardo Barros, Tatico e Zé Lima – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Adão Pretto, Almir Sá, Assis Miguel do Couto, Cleonâncio Fonseca, Enéas, Heleno Silva, Iberê Ferreira, Jairo Carneiro, João Grandão, Josias Gomes, Leandro Vilela, Luciano Leitoa, Nélio Dias, Osvaldo Coelho, Silas Brasileiro e Vadão Gomes. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a leitura das Atas da Décima Sexta Reunião Ordinária e da Décima Sétima Reunião Ordinária (Audiência Pública), que foi dispensada, a requerimento aprovado do Deputado Moacir Micheletto. Submetidas à discussão e votação, as Atas foram aprovadas unanimemente. EXPEDIENTE: Em seguida, o Presidente cientificou ao Plenário que, em vinte e nove de novembro do corrente, distribuiu o Projeto de Lei nº 6.565/06 ao Deputado Moacir Micheletto; e em cinco de dezembro do corrente distribuiu o Projeto de Lei nº 6.103/05 ao Deputado Xico Graziano. ORDEM DO DIA: Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação os itens constantes da pauta: A - Requerimentos: 1) REQUERIMENTO Nº 457/06 - do Sr. Luciano Leitoa - que "solicita realização de Audiência Pública por ocasião da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia". Em virtude da ausência do autor, a matéria não foi deliberada; B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 2) PROJETO DE LEI Nº 5.964/05 - da Sra. Kátia Abreu - que "altera a Lei n° 11.105, de 24 de março de 2005, que regulamenta os incisos II, IV e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados - OGM e seus derivados e revoga artigos da Lei nº 10.814, de 2003, que regulamentou o plantio de soja geneticamente modificada na safra de 2004". RELATOR: Deputado EDUARDO SCIARRA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Anselmo, em 08/11/2006. O relator leu o parecer. Submetido à discussão e votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente; 3) MENSAGEM Nº 710/06 - do Poder Executivo - (AV 971/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional proposta de cessão de uso gratuito ao Estado de Rondônia do imóvel rural da União denominado Gleba Capitão Silvio, com a finalidade de implantação da Reserva Extrativista Jaci-Paraná, que abrange os Municípios de Porto Velho, Buriti e Nova Mamoré, naquele Estado". RELATOR: Deputado DR. RODOLFO PEREIRA. PARECER: pela devolução ao autor. O relator leu o parecer. Submetido à discussão e votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente; C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE: 4) PROJETO DE LEI Nº 6.820/06 - do Sr. Xico Graziano - que "altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que regulamenta dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária". RELATOR: Deputado LEONARDO VILELA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Antonio Carlos Mendes Thame e João Grandão, em 29/11/2006. O Deputado João Grandão apresentou voto em separado em 06/12/2006. O relator leu o parecer. Discutiram a matéria, o autor, que explicitou considerações sobre o projeto; e o Deputado Anselmo, que fez a leitura do voto em separado do Deputado João Grandão. Submetido à votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente. Logo após, o Deputado Anselmo requereu a verificação de votação. Procedida a chamada nominal, votaram favoravelmente ao parecer do relator os Deputados: Darcísio Perondi, Moacir Micheletto, Waldemir Moka, Zé Gerardo, Abelardo Lupion, Eduardo Sciarra, Ronaldo Caiado, Leonardo Vilela, Xico Graziano, Dilceu Sperafico, Francisco Turra, Luis Carlos Heinze, Zonta, Odílio Balbinotti, Roberto Balestra, Dr. Rodolfo Pereira, Cezar Silvestri, Kátia Abreu, Jorge Alberto, Carlos Melles, Érico Ribeiro, Nelson Marquezelli e Betinho Rosado. Votou contrariamente ao parecer do relator o Deputado Anselmo. O Presidente proclamou o resultado da votação: Foi aprovado o parecer do relator contra o voto do Deputado Anselmo. Prosseguindo, o Presidente anunciou o próximo item da pauta: 5) PROJETO DE LEI Nº 7.113/06 - do Sr. João Alfredo e outros - que "altera e acresce dispositivos à Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e dá outras providências". RELATOR: Deputado XICO GRAZIANO. PARECER: pela rejeição. O relator leu o parecer. Submetido à discussão e votação, o parecer do relator foi aprovado contra os votos dos Deputados Anselmo, Orlando Desconsi e Odair. Continuando, o Presidente, autor do próximo item da pauta, passou a condução dos trabalhos ao Deputado Xico Graziano. Este por sua vez, anunciou o próximo item: ORDINÁRIA: 6) PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 125/06 - do Sr. Abelardo Lupion - que "propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural adote as medidas necessárias para que seja realizado ato de fiscalização e controle dos procedimentos administrativos e eventual omissão por parte do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis / IBAMA, no que diz respeito ao embargo de 12 hectares de soja RR, e sua possível vinculação à invasão, depredação e posse da empresa Syngenta Seeds Ltda, no município de Santa Tereza do Oeste /PR, bem como relativamente aos procedimentos de reintegração de posse dela". RELATOR: Deputado EDUARDO SCIARRA. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação da PFC nos termos do Plano de execução e metodologia de avaliação apresentado. Vista ao Deputado João Grandão, em 29/11/2006. O relator leu o relatório. Submetido à discussão e votação, o parecer do relator foi aprovado contra os votos dos Deputados Anselmo, Orlando Desconsi e Odair. Em seguida, o Presidente em exercício informou ao Plenário que foram apresentados à Mesa os seguintes requerimentos EXTRAPAUTA e consultou o Plenário, obtendo sua aquiescência, se estes apoiavam a votação destes pelo processo simbólico. Logo após, o Presidente anunciou o próximo: 7) REQUERIMENTO Nº 462/06 - do Sr. Cezar Silvestri e outros - que "requer a inclusão extra-pauta da PFC 111/2005". Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 8) REQUERIMENTO Nº 463/06 - do Sr. Cezar Silvestri - que "requeiro nos termos regimentais preferência para votação da PFC 111/2005". Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. Após a votação dos requerimentos, o Deputado Zonta fez uso da palavra e registrou seu descontentamento com o episódio da “febre aftosa” no Estado do Paraná. Segundo Sua Excelência, o Estado de Santa Catarina deixou de exportar carne suína para a Rússia, pois este país fechou o mercado, alegando o surgimento de febre aftosa no estado vizinho. Em conseqüência, os suinocultores tem arcado com prejuízos com o fechamento do mercado importador daquele País. Prosseguindo, o Presidente em exercício anunciou o próximo item da pauta: 9) PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 111/05 - dos Srs. Abelardo Lupion e Moacir Micheletto - que "propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural averigúe o surgimento de Febre Aftosa no Estado do Paraná". RELATOR: Deputado CEZAR SILVESTRI. RELATÓRIO: Concluiu por fomentar a investigação científica, viabilizar a reestruturação do sistema nacional de defesa sanitária e pela elaboração de um Plano Nacional de Contingências. O relator leu o parecer. Logo após, o Presidente em exercício, necessitando ausentar-se do recinto, passou a condução dos trabalhos ao Deputado Eduardo Sciarra. Este por sua vez deu prosseguimento à apreciação da PFC 111/05: Submetido à discussão e votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente. Finda a apreciação desta matéria e em virtude do início da Ordem do Dia do Plenário da Casa, o Presidente em exercício encerrou os trabalhos às doze horas e quarenta e um minutos, antes, porém, convidou os membros a participarem de Reunião ordinária, quarta-feira, dia vinte de dezembro do corrente, às dez horas, no Plenário seis do Anexo dois desta Casa. E para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha __________________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Abelardo Lupion ___________________________ Presidente. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.