Às quinze horas e seis minutos do dia sete de novembro de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Plenário 09 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Luiz Eduardo Greenhalgh - Presidente; Luiz Alberto - Vice-Presidente; Átila Lira, Iriny Lopes e Luci Choinacki - Titulares; Adão Pretto, Ana Guerra, Geraldo Thadeu, Luiz Couto, Maria do Rosário e Orlando Fantazzini - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados João Alfredo, Leonardo Mattos, Neiva Moreira, Nilton Baiano, Pastor Reinaldo, Paulo Baltazar, Reinaldo Betão e Vieira Reis. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: Reunião de Audiência Pública. TEMA: Apresentação do Relatório oficial do Estado Brasileiro sobre o Pacto Internacional de Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDHESC). EXPOSITORES: Ministro Paulo Vannuchi – Secretário Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Ministra Ana Lucy Gentil Cabral Petersen - Diretora do Departamento de Direitos Humanos e Temas Sociais do Ministério das Relações Exteriores; Sr. Luiz Henrique Proença Soares – Presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA; Dra. Ela Wiecko V. Castilho - Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal; Sr. Daniel Rech - Representante da Coordenação da Produção do Contra Informe da Sociedade Civil (MNDH, Plataforma Dhesca Brasil, PAD e Parceiros de Misereor no Brasil). Ao final das exposições, foi concedida a palavra ao senhor Bruno César Ribeiro de Carvalho, Representante do Comitê Brasileiro de Política Externa de Direitos Humanos e Representante do Centro de Estudos de Direitos Humanos e Violência da Unieuro, o qual fez do Relatório Oficial do Estado Brasileiro sobre o PIDHESC um trabalho de pesquisa e debate, momento em que expôs seus questionamentos e sugestões. Ao término de sua explanação, fizeram uso da palavra, por ordem de inscrição, os Deputados Luci Choinacki, Maria do Rosário e Luiz Eduardo Greenhalgh. A seguir, os expositores apresentaram suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, o Presidente, Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh, encerrou os trabalhos às dezessete horas e vinte e três minutos. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião para degravação mediante solicitação escrita. E, para constar, eu ______________________, Márcio Marques de Araújo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh ________________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.