A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, em reunião ordinária realizada hoje, opinou,  contra os votos dos Deputados Gilmar Machado, Dr. Rosinha, Professor Luizinho e Luiz Eduardo Greenhalgh, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.536/2001, nos termos do Parecer do relator, Deputado Murilo Domingos.

                   Estiveram presentes os Senhores Deputados:

                 Ney Lopes - Presidente, Jaime Martins e Léo Alcântara - Vice-Presidentes,  Alceu Collares, José Roberto Batochio, Fernando Coruja, Bispo Rodrigues, Luciano Bivar, Lincoln Portela, Mário Assad Júnior, Bispo Wanderval, José Antonio Almeida, Gonzaga Patriota, Iédio Rosa, Moroni Torgan, Paes Landim, Robson Tuma, Vilmar Rocha, Sarney Filho, Moreira Ferreira, Jairo Carneiro, Átila Lins, Coriolano Sales, Osmar Serraglio, Renato Vianna, Aloysio Nunes Ferreira, Inaldo Leitão, Vicente Arruda, Zulaiê Cobra, Luiz Eduardo Greenhalgh, Professor Luizinho, Gilmar Machado, Dr. Rosinha, Murilo Domingos e Nelson Trad.

                   Sala da Comissão, em 28 de maio de 2002.

Deputado NEY LOPES
Presidente