|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.644, DE 2002
III - PARECER DA COMISSÃO
|
A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, em reunião ordinária realizada hoje, opinou unanimemente pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.644/2002, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Renato Vianna. Estiveram presentes os Senhores Deputados: Ney Lopes - Presidente, Jaime Martins e Léo Alcântara - Vice-Presidentes, Alceu Collares, Aloysio Nunes Ferreira, Bispo Rodrigues, Coriolano Sales, Iédio Rosa, Inaldo Leitão, José Antonio Almeida, José Roberto Batochio, Luciano Bivar, Luiz Eduardo Greenhalgh, Moroni Torgan, Murilo Domingos, Nelson Trad, Osmar Serraglio, Paes Landim, Renato Vianna, Robson Tuma, Vicente Arruda, Vilmar Rocha, Zulaiê Cobra, Dr. Rosinha, Fernando Coruja, Gilmar Machado, Gonzaga Patriota, Lincoln Portela, Moreira Ferreira, Professor Luizinho e Sarney Filho. Sala da Comissão, em 28 de maio de 2002
Deputado NEY LOPES |