Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 120/06 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "requer a realização de seminário para discutir questão referente ao transporte rodoviário de cargas no brasil no período de 22 a 24 de maio de 2007".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.975/05 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 160/2005) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação Mútua entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Oriental do Uruguai para combater o Tráfego de Aeronaves Envolvidas com Atividades Ilícitas Transnacionais, assinado em Montevidéu, em 14 de setembro de 2004".
RELATOR: Deputado BETO ALBUQUERQUE.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.978/05 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 453/2005) - que "aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Gana, celebrado em Acra, em 12 de abril de 2005".
RELATOR: Deputado BETO ALBUQUERQUE.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.135/06 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 545/2005) - que "aprova o texto das Emendas, adotadas em 18 de maio de 1998, à Convenção Internacional sobre Busca e Salvamento Marítimo, de 1979".
RELATOR: Deputado BETO ALBUQUERQUE.
PARECER: pela aprovação.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.171/04 - do Sr. Carlos Nader - que ""Dispõe sobre a instituição do Programa Segurança no Trânsito" nas escolas das redes pública e privada.""
RELATOR: Deputado MÁRIO ASSAD JÚNIOR.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 5.368/05 - do Sr. Ivo José - que "dispõe sobre a criação do Cadastro Nacional de Bicicletas, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MÁRIO ASSAD JÚNIOR.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 5.752/05 - do Sr. Nelson Bornier - que "concede isenção de pagamento de pedágio para os veículos táxi". (Apensado: PL 7272/2006)
RELATOR: Deputado MARCELLO SIQUEIRA.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 7272/2006, apensado.
Adiada a discussão por falta de "quorum", em 22/02/2006.

PROJETO DE LEI Nº 5.909/05 - do Sr. Nilson Pinto - que "denomina "Aeroporto de Marabá / Pará - João Correa da Rocha" - o Aeroporto de Marabá / Pará".
RELATOR: Deputado JÚNIOR BETÃO.
PARECER: pela aprovação.
Adiada a discussão por falta de "quorum", em 22/02/2006.

PROJETO DE LEI Nº 5.928/05 - do Sr. Ivan Ranzolin - que "altera a Lei nº 9.875, de 25 de novembro de 1999, para dispor sobre a denominação do trecho que menciona da Rodovia BR-282".
RELATOR: Deputado EDINHO BEZ.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 6.158/05 - do Sr. Carlos Nader - que "dispõe sobre uso do cinto de segurança em transportes coletivos publico ou privado e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MARCELLO SIQUEIRA.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 6.186/05 - do Sr. Geraldo Resende - que "denomina Rodovia Federal Apolônio de Carvalho a BR-262 - trecho Campo Grande / Corumbá".
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 6.202/05 - do Sr. Geraldo Resende - que "denomina Rodovia Federal Deputado Ivo Cersósimo a BR-463 - trecho Dourados - Ponta Porã".
RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 6.296/05 - do Sr. Rubens Otoni - que "denomina "Viaduto Miguel Moreira Braga" o viaduto de interseção da BR-060 com a BR-153, no Município de Anápolis - GO".
RELATOR: Deputado LUPÉRCIO RAMOS.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 6.328/05 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "denomina a Ferrovia Transnordestina de "Ferrovia Miguel Arraes de Alencar"".
RELATOR: Deputado MÁRIO ASSAD JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação, com emendas.

PROJETO DE LEI Nº 6.390/05 - do Sr. Jaime Martins - que "denomina "Viaduto Risoleta Guimarães Tolentino Neves", o novo viaduto para transposição do Córrego Monjolos, no Km-595,2 da BR-040/MG, no Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado VADINHO BAIÃO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 6.450/05 - do Sr. Vander Loubet - que "modifica os arts. 183 e 197 do Código Brasileiro de Aeronáutica, para vincular a autorização para a exploração de novas linhas aéreas ao cumprimento de índice de pontualidade pelas empresas de transporte aéreo regular".
RELATOR: Deputado MILTON MONTI.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 6.513/06 - do Sr. Chico Sardelli - que "dispõe sobre a instalação de cercas de proteção em todas as rodovias federais duplicadas".
RELATOR: Deputado MILTON MONTI.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 6.595/06 - do Sr. Carlos Nader - que "torna obrigatória a instalação de extintores de incêndio em transportes coletivos de todo o território nacional cuja população ultrapasse o número de 40.000 habitantes".
RELATOR: Deputado GIACOBO.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 6.619/06 - do Sr. Raimundo Santos - que "dispõe sobre o acompanhamento do exame de direção veicular pelas auto-escolas e isenção da taxa de reexame".
RELATOR: Deputado DEVANIR RIBEIRO.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 6.626/06 - do Sr. Carlos Nader - que "torna obrigatória a afixação de cartazes em terminais rodoviários de todo o território nacional relativos a transporte constante na Lei nº 10.741, de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso".
RELATOR: Deputado LAEL VARELLA.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 6.649/06 - do Sr. Mário Negromonte - que "altera a Lei nº 9.503, de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para incluir o circuito interno de TV como equipamento obrigatório dos ônibus e microônibus".
RELATOR: Deputado CHICO DA PRINCESA.
PARECER: pela rejeição.