Às dez horas e quarenta e dois minutos do dia vinte e dois de maio de dois mil e dois, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, sob a presidência do Deputado Rubens Furlan, a Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior para discussão e votação da pauta. A lista de presença registrou o comparecimento dos Senhores Deputados Rubens Furlan - Presidente; João Sampaio, Sérgio Novais e Maria do Carmo Lara - Vice-Presidentes; Armando Abílio, Aroldo Cedraz, Ary José Vanazzi, Ayrton Xerêz, Djalma Paes, Domiciano Cabral, Eliseu Moura, Euler Morais, Gustavo Fruet, Inácio Arruda, Padre Roque, Sérgio Barcellos, Simão Sessim, Socorro Gomes e Zé Índio - Titulares; Iara Bernardi, João Leão, José Chaves, Marcelo Teixeira, Paulo Octávio, Pedro Fernandes e Roberto Pessoa - Suplentes. Deixaram de registrar suas presenças os Deputados Edir Oliveira, Iberê Ferreira, Mauro Fecury e Wilson Cignachi. Registrado o quorum regimental, o senhor Presidente Rubens Furlan, declarou abertos os trabalhos e solicitou ao Secretário que procedesse a leitura da Ata da última Reunião. O Deputado Simão Sessim solicitou a dispensa das leituras. O requerimento foi aprovado, a dispensa concedida e a Ata aprovada. Expediente: O Presidente comunicou: 1 – que o Deputado Wilson Cignachi estará representando esta Comissão no Workshop sobre: Proposta de nova Política Habitacional Brasileira, a realizar-se no Auditório do Edifício FINATEC, nesta Cidade, nos dias 22 e 23/05/02. 2 – o calendário de realização dos Seminários Regionais sobre Violência Urbana e Saúde Pública, coordenado pela Subcomissão Especial de Violência Urbana: Nordeste – dias 27 e 28 de maio em Recife; Norte – 05 e 06 de junho em Belém; Sul – dias 10 e 11 de junho em Curitiba; e Centro-Oeste – dias 12 e 13 de junho em Goiânia. 3 – a participação do Secretário desta Comissão no Seminário "Estatuto da Cidade – Macapá Sustentável: uma gestão participativa", que se realizou nos dias 24 e 25 de maio de 2002. 4 – fez comentário a respeito do Seminário Regional de Belo Horizonte que se realizou nos dias 20 e 21 de maio do corrente ano. O Presidente colocou em discussão a Proposta de Emenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.710/92, que foi amplamente debatida na Audiência Pública do dia quinze passado. Em votação e não havendo quem quisesse discutir, a Proposta foi aprovada. O Presidente informou que como foi proposto na última reunião, iriam fazer um esforço em buscar assinaturas dos Líderes no sentido de dar urgência ao Projeto, que já se encontra na Mesa. O Presidente passou para a Ordem do Dia: A - Matéria sobre a Mesa. O Presidente anunciou o Item 1 - Requerimento nº 13/02 - da Sra. Maria do Carmo Lara - que "requer realização da IV Conferência das Cidades no segundo semestre de 2002." O Presidente passou a palavra à autora do Requerimento, Deputada Maria do Carmo Lara que falou da importância da IV Conferência das Cidades ter como tema a Violência Urbana, comentou sobre o sucesso do Seminário Regional de Belo Horizonte e agradeceu ao Presidente dessa Comissão o seu comparecimento no Seminário, juntamente com o Secretário dessa Comissão. O Presidente colocou em votação o requerimento, e não havendo mais quem queira discutir, foi aprovado. B – Requerimentos. O Presidente anunciou o Item 2 - Requerimento nº 10/02 - do Sr. Sérgio Novais - que "solicita a realização de reunião de audiência pública para avaliar a não aplicação do horário de verão no Brasil, nos anos de 2002 e 2003". O Presidente passou a palavra ao autor do Requerimento, Deputado Sérgio Novais que procedeu à leitura do requerimento e solicitou que a audiência pública fosse realizada na próxima semana. Não havendo mais quem queira discutir, o Presidente colocou em votação o requerimento que foi aprovado. O Presidente passou para o Item 3 - Requerimento nº 11/02 - do Sr. João Sampaio - que "requerimento para que sejam convidados os pré-candidatos à Presidência da República para apresentarem suas propostas na Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior". O Presidente passou a palavra ao autor do Requerimento, Deputado João Sampaio que justificou seu Requerimento. Os Deputados Abílio Diniz, Ary José Vanazzi, Sérgio Novais e Simão Sessim pediram a palavra, deram sugestões e apoiaram a iniciativa do senhor Deputado João Sampaio de apresentar esse Requerimento. Não havendo mais quem queira discutir, o Presidente colocou em votação o requerimento que foi aprovado. Item 4 - Requerimento nº 12/02 - do Sr. Ary José Vanazzi - que "requerer um espaço de explanação do Ministro da Secretaria de Desenvolvimento Urbano nessa Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior, acerca do Programa Habitat/Bid." O Presidente passou a palavra ao senhor Deputado Ary José Vanazzi que mostrou uma preocupação em buscar recursos mais baratos para fazer investimentos na habitação, basicamente para atender a população de baixa renda, falou que o programa HABITAT/BID é um dos programas mais em conta que o Governo Federal tem hoje a nível nacional, mas que tem suas falhas e solicitou que o Ministro viesse colocar para essa Comissão a implementação de uma política urbana em nosso Pais, posterior a essa exposição, solicitou um debate com o Ministro do Planejamento para que pudesse viabilizar a execução orçamentária e uma audiência com o senhor Ministro Pedro Parente, Chefe da Casa Civil, para que se possa viabilizar esse tipo de investimento. O autor do Requerimento, o senhor Deputado Ary José Vanazzi solicitou que esse debate fosse realizado na próxima semana. O Presidente informou que na próxima semana, o senhor Deputado Sérgio Novais solicitou uma Audiência Pública a respeito do horário de verão e com o pedido do senhor Deputado Ary José Vanazzi tem que se estudar uma forma de conciliar estes dois pedidos. Não havendo mais quem queira discutir, o Presidente colocou em votação o requerimento que foi aprovado. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: Prioridade. O Presidente anunciou o Item 5 - Projeto de Lei Complementar nº 234/01 - do Sr. Ney Lopes - que "autoriza o Poder Executivo criar a "Região Integrada do Grande Natal e do Agreste", institui o Programa Especial de Desenvolvimento, e dá outras providências." Relator: Deputado JOÃO SAMPAIO. Parecer: pela aprovação. O Deputado Zé Índio solicitou vista, o Presidente a concedeu pelo prazo regimental e anunciou o Item 6 - Projeto de Lei Complementar nº 274/01 - do Sr. Haroldo Bezerra - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Pólo de Desenvolvimento Integrado do Sul do Pará e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento Integrado do Sul do Pará - na Região do Vale Araguaia - Tocantins Paraense - PRODEAT." Relator: Deputado ZÉ ÍNDIO. Parecer: pela aprovação. O Relator, Deputado Zé Índio, solicitou que a proposição fosse retirada de pauta e o Presidente a concedeu. D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II: ORDINÁRIA. O Presidente passou para o Item 7 - Projeto de Lei nº 2.595/00 - do Sr. Glycon Terra Pinto - que "dispõe sobre a manutenção de elevadores em edifícios residenciais e comerciais e dá outras providências." (Apensados: PL 3644/2000 e PL 4701/2001) Relator: Deputado ZÉ ÍNDIO Parecer: pela aprovação deste. O Presidente passou a palavra ao relator do parecer o senhor Deputado Zé Índio que leu o relatório e justificou o seu voto. O Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei em pauta, não havendo quem queira discutir, foi votado e aprovado o parecer. O Presidente passou a palavra ao senhor Deputado Ayrton Xerez que falou do Projeto de Lei nº 2109/99 de sua autoria, sobre patrimônio de afetação nas incorporações imobiliárias, referiu que o Governo editou a Medida Provisória nº 2221/01 que subtraiu alguns direitos do adquirente de imóveis na planta, sendo que esse projeto de sua autoria, altera a Lei nº 4591/64, que é a lei de incorporações imobiliárias, disse, ainda, que a Medida Provisória impõe ao adquirente custos exorbitantes, pagamentos de impostos de obrigação do incorporador em caso de falência e outras tantas incompreensões, que, além de mutilar a Lei, ainda retira do adquirente direitos valiosos a serem preservados. O senhor Deputado Ayrton Xerez perguntou ao Presidente o que essa Comissão poderia fazer para que esse assunto voltasse a tona e se possível modificar a Medida Provisória. O Presidente determinou que o Secretário dessa Comissão buscasse todos os subsídios necessários para que pudessem ter uma resposta a esta questão e que, quem sabe, poderia iniciar um grande debate a respeito da Medida Provisória e do Projeto de Lei 2109/99. O Presidente passou ao Item 8 - PROJETO DE LEI Nº 5.576/01 - do Sr. Romel Anizio - que "dá nova redação ao inciso III, do art. 5º, da Lei 7827, de 1989, que "regulamenta o art. 159, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências"." Relator: Deputado DJALMA PAES Parecer: pela aprovação. O Presidente passou a palavra ao senhor Deputado Djalma Paes que leu o relatório e justificou o seu voto. O Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei em pauta, não havendo quem queira discutir, foi votado e aprovado o parecer. O Presidente anunciou o Item 9 - PROJETO DE LEI Nº 5.804/01 - do Sr. Clementino Coelho - que "regulamenta a aplicação de recursos em ações e serviços públicos de saúde, a que se refere ao art. 77, § 2º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias." Relator: Deputado ZÉ ÍNDIO Parecer: pela aprovação. Os senhores Deputados Armando Abílio, Djalma Paes e Maria do Carmo Lara solicitaram vista e o Presidente a concedeu pelo prazo regimental. Às onze horas e quarenta e dois minutos, o Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando os senhores Deputados para reunião ordinária, no dia 5 de junho, às 10 horas no Plenário 14. E, para constar, eu ______________________, James Lewis Gorman Júnior, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Rubens Furlan ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.