COMISSÃO DE TURISMO E DESPORTO

52ª LEGISLATURA - 4ª SESSÃO LEGISLATIVA

Às quinze horas e quarenta minutos do dia seis de dezembro de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão de Turismo e Desporto, no Plenário n° 03 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Asdrubal Bentes - Presidente, com a presença dos Senhores Deputados Alex Canziani, André Figueiredo, Bismarck Maia, Carlos Eduardo Cadoca, Ivo José, Josué Bengtson e Vadinho Baião - Titulares; Antonio Cambraia e Moacir Micheletto - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Benjamin Maranhão, Deley, Edinho Montemor, Fernando Estima, Gilmar Machado, Hermes Parcianello, Kelly Moraes, Marcelo Teixeira e Ricarte de Freitas. Justificou a ausência o deputado Herculano Anghinetti. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 13ª Reunião, realizada no dia vinte e dois de novembro de dois mil e seis. Em votação, a Ata foi aprovada unanimemente. EXPEDIENTE: O Presidente registrou seu descontentamento com a situação da aviação civil brasileira e lembrou seu alerta, feito em 1987 no Plenário desta Casa, sobre a falta de segurança da aviação, principalmente na Amazônia. Ressaltou a possibilidade de impacto da crise na aviação civil brasileira sobre o turismo e a necessidade de se estabelecer uma política destinada à segurança de vôos no país. Solicitou, ainda, ao Presidente da República, que o governo se faça presente para debelar a atual crise da aviação, inclusive exonerando, se necessário, aqueles que estão na direção de órgãos imprescindíveis à segurança da aviação civil brasileira. ORDEM DO DIA: Tendo em vista a aprovação do Requerimento n° 135/06, em Reunião Ordinária do dia vinte e dois de novembro próximo passado, o Presidente passou a ler o Ato de Criação da Subcomissão Especial destinada a acompanhar os estudos e negociações para que o Brasil seja a sede da Copa do Mundo em 2014. O Plenário da Comissão fixou em seis titulares e seis suplentes o número de membros da Subcomissão, respeitado o princípio da proporcionalidade partidária. O Presidente designou como membros titulares os Deputados Vadinho Baião, Carlos Eduardo Cadoca, Marcelo Guimarães Filho, Bismarck Maia, Herculano Anghinetti e Alex Canziani; e membros suplentes os Deputados: Gilmar Machado, Moacir Micheleto, José Rocha, Antonio Cambraia, Ildeu Araujo e Ricarte de Freitas. 1 - REQUERIMENTO N° 134/06 - do Sr. Alex Canziani - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a possibilidade de realização da Copa do Mundo de 2014 no Brasil". Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento. 2 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 190/04 - do Sr. Zequinha Marinho - que "cria o Pólo de Desenvolvimento Turístico do Arquipélago de Marajó e dá outras providências". RELATOR: Deputado Josué Bengtson. PARECER: pela aprovação, com complementação de voto. Em votação, foi rejeitado o parecer. Aprovado o parecer contrário do Deputado André Figueiredo, designado relator do vencedor, contra o voto do Deputado Josué Bengtson, cujo parecer passou a constituir voto em separado. 3 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 359/06 - do Sr. Vitorassi - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Turismo dos Municípios Lindeiros ao Lago de Itaipu e ao Parque Nacional do Iguaçu, no Paraná, e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Turismo da Região e dá outras providências". RELATOR: Deputado André Figueiredo. PARECER: pela rejeição. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer. 4 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 377/06 - do Sr. Romel Anizio - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Turismo do Vale do Rio Paranaíba e Triângulo Mineiro e a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Turismo do Vale do Rio Paranaíba e Triângulo Mineiro". RELATOR: Deputado André Figueiredo. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta por solicitação do autor. 5 - PROJETO DE LEI N° 6.906/02 - do Senado Federal - MOREIRA MENDES - (PLS n° 290/01) - que "dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Turismólogo". (Apensados: PLs n°s 7.010/02, 812/03 e 4.740/04). RELATOR: Deputado Vadinho Baião. PARECER: pela aprovação do Projeto Lei n° 6.906/02, com emenda, e pela rejeição dos PLs n°s 7.010/02, 812/03 e 4.740/04, apensados. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer. 6 - PROJETO DE LEI N° 7.091/06 - do Senado Federal - (PLS n° 218/04) - que "altera a redação do art. 40 da Lei n° 9.615, de 24 de março de 1998, para vedar a cessão ou transferência de atletas profissionais para o exterior nas condições que especifica". RELATOR: Deputado Deley. PARECER: pela rejeição. O Deputado André Figueiredo procedeu à leitura do parecer. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer. 7 - PROJETO DE LEI N° 626/03 - do Sr. Bismarck Maia - que "altera o Capítulo II - Da Educação Básica, da Lei N° 9.394, de 20 de dezembro de 1996". (Apensado: PL n° 4.188/04) RELATOR: Deputado Vadinho Baião. PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei n° 626/03 e do PL n° 4.188/04, apensado. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer. 8 - PROJETO DE LEI N° 7.054/06 - do Sr. Moreira Franco - que "regulamenta as atividades dos profissionais de artes marciais, capoeira, dança, surf, bodyboard, skate, e dá outras providências". RELATOR: Deputado Deley. PARECER: pela aprovação. Concedida Vista conjunta aos Deputados André Figueiredo e Vadinho Baião. 9 - PROJETO DE LEI N° 7.124/06 - do Sr. Marcos Abramo - que "estabelece incentivos para o acesso ao ensino superior de estudantes que tenham se destacado como atletas no ensino médio". RELATOR: Deputado Deley. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta de ofício. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e doze minutos, antes convocando os membros para reunião ordinária deliberativa, a realizar-se no dia treze de dezembro de dois mil e seis, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário n° 5 do Anexo II da Câmara dos Deputados. E para constar, eu, Iracema Marques ________________________, Secretária, lavrei a presente ATA, que por ter sido lida e aprovada será assinada pelo Deputado Asdrubal Bentes _________________________, Presidente, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x -