Às dez horas e trinta e sete minutos do dia seis de dezembro de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão de Finanças e Tributação, no plenário nº 4 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Pedro Novais, 1º Vice-Presidente; e com a presença dos Senhores Deputados Luiz Carlos Hauly, 3º Vice-Presidente; Antonio Cambraia, Arnaldo Madeira, Carlos Willian, Eduardo Cunha, Fernando Coruja, Francisco Dornelles, Gonzaga Mota, José Carlos Aleluia, José Carlos Machado, José Pimentel, Mussa Demes, Pauderney Avelino, Reinhold Stephanes, Ronaldo Caiado, Virgílio Guimarães e Zequinha Marinho (Titulares); Alberto Fraga, Beto Albuquerque, Custódio Mattos, Eduardo Seabra, João Castelo, Jorge Khoury, José Militão, Luis Carlos Heinze, Luiz Carreira, Mendonça Prado, Michel Temer, Paulo Rubem Santiago, Ricardo Berzoini, Sérgio Miranda, Walter Barelli e Zonta (Suplentes). Compareceram também os indicados não-membros Deputados Ademir Camilo, Aroldo Cedraz, Luiz Antonio Fleury, Osmar Serraglio e Paulo Delgado. Deixaram de comparecer os Deputados Albérico Filho, Armando Monteiro, Carlito Merss, Delfim Netto, Enivaldo Ribeiro, Geddel Vieira Lima, Max Rosenmann, Moreira Franco, Vignatti, Vittorio Medioli e Yeda Crusius. O Presidente, Deputado Moreira Franco, e o Deputado Félix Mendonça justificaram ausência em virtude de problemas no tráfego aéreo. Havendo número regimental, o Presidente em exercício, Deputado Pedro Novais, declarou abertos os trabalhos. Dispensada a leitura da ata e não havendo quem quisesse discuti-la, em votação, foi aprovada, unanimemente, a ata da 18ª reunião. ORDEM DO DIA: O Presidente anunciou que a reunião destinava-se a apreciar as indicações de autoridades para preenchimento de vaga na composição do Tribunal de Contas da União - TCU, apresentadas pelas Lideranças Partidárias desta Casa. Em seguida, cumprimentou os indicados Deputado Aroldo Cedraz, pelo PFL; Deputado Gonzaga Mota, pelo PSDB; Deputado Osmar Serraglio, pelo PMDB; Deputado Luiz Antonio Fleury, pelo PTB; Sr. Mozart Viana de Paiva, pelo PSC; Deputado Paulo Delgado, pelo PT; Deputado Ademir Camilo, pelo PDT; e Sr. José Antônio Almeida, pelo PSB. Logo após, o Deputado Eduardo Cunha indagou a respeito do procedimento para votação e o Presidente explicou que havia duas possibilidades. A votação do parecer do relator às indicações poderia ser feita por meio de cédulas contendo as palavras "sim", "não" ou em branco a serem escolhidas e colocadas em oito sobrecartas, posteriormente depositadas em oito urnas, cada uma referente a uma indicação; ou por uma única cédula na qual os membros poderiam registrar seu voto a respeito de cada um dos oito pareceres. Em seguida, o Presidente submeteu a escolha do procedimento ao plenário da Comissão. EM VOTAÇÃO: escolhido, unanimemente, o modelo da cédula única. Logo após, o Presidente concedeu a palavra ao relator para proferir seus pareceres. 01) INDICAÇÃO DE AUTORIDADE Nº 08/06 - do Sr. Rodrigo Maia - Líder do PFL - que "indica o Deputado AROLDO CEDRAZ para preenchimento da vaga de Ministro, aberta no Tribunal de Contas da União". RELATOR: Deputado PAUDERNEY AVELINO. PARECER: pela aprovação. 02) INDICAÇÃO DE AUTORIDADE Nº 09/06 - do Sr. Jutahy Junior - Líder do PSDB - que "indica o Deputado GONZAGA MOTA para preenchimento da vaga de Ministro, aberta no Tribunal de Contas da União". RELATOR: Deputado PAUDERNEY AVELINO. PARECER: pela aprovação. 03) INDICAÇÃO DE AUTORIDADE Nº 10/06 - do Sr. Wilson Santiago - Líder do PMDB - que "indica o Deputado OSMAR SERRAGLIO para preenchimento da vaga de Ministro, aberta no Tribunal de Contas da União". RELATOR: Deputado PAUDERNEY AVELINO. PARECER: pela aprovação. 04) INDICAÇÃO DE AUTORIDADE Nº 11/06 - do Sr. José Múcio Monteiro - Líder do PTB - que "indica o Deputado LUIZ ANTÔNIO FLEURY para a vaga de Ministro, aberta no Tribunal de Contas da União". RELATOR: Deputado PAUDERNEY AVELINO. PARECER: pela aprovação. 05) INDICAÇÃO DE AUTORIDADE Nº 12/06 - do Sr. Pastor Amarildo - Líder do PSC - que "indica o Sr. MOZART VIANA DE PAIVA para a vaga de Ministro, aberta no Tribunal de Contas da União". RELATOR: Deputado PAUDERNEY AVELINO. PARECER: pela aprovação. 06) INDICAÇÃO DE AUTORIDADE Nº 13/06 - do Sr. Henrique Fontana - Líder do PT - que "indica o Deputado PAULO DELGADO para a vaga de Ministro, aberta no Tribunal de Contas da União". RELATOR: Deputado PAUDERNEY AVELINO. PARECER: pela aprovação. 07) INDICAÇÃO DE AUTORIDADE Nº 14/06 - do Sr. Miro Teixeira - Líder do PDT - que "indica o Deputado ADEMIR CAMILO para a vaga de Ministro, aberta no Tribunal de Contas da União". RELATOR: Deputado PAUDERNEY AVELINO. PARECER: pela aprovação. 08) INDICAÇÃO DE AUTORIDADE Nº 15/06 - do Sr. Alexandre Cardoso - Líder do PSB - que "indica o Sr. JOSÉ ANTONIO ALMEIDA para a vaga de Ministro, aberta no Tribunal de Contas da União". RELATOR: Deputado PAUDERNEY AVELINO. PARECER: pela aprovação. Ao ser anunciada a concessão da palavra aos indicados, o Deputado Pauderney Avelino informou que o indicado Sr. Mozart Viana de Paiva solicitava a deferência de falar em primeiro lugar, em razão de sua presença ser requerida na Sessão Extraordinária marcada para as 11h no Plenário da Casa. O Presidente submeteu a solicitação aos demais indicados, que concordaram unanimemente. A seguir, passou a palavra ao Sr. Mozart Viana de Paiva que fez um breve relato de seu currículo e das suas propostas para o TCU caso fosse escolhido. Logo após, o Deputado Antonio Cambraia apresentou Questão de Ordem para sugerir que os Deputados que desejassem argüir os candidatos o fizessem assinando previamente uma lista de inscrição e para que não fosse dada a palavra aos indicados antes da argüição, tendo em vista que o art. 2º do Decreto Legislativo nº 06/93, que regulamenta a matéria, não obriga o candidato a falar antes de ser argüido. O Presidente submeteu a sugestão à deliberação do Plenário. EM VOTAÇÃO: aprovada, unanimemente, a sugestão do Deputado Antonio Cambraia. Aberto o período de argüição, os membros abstiveram-se de apresentar perguntas aos indicados. Encerradas a argüição e a discussão dos pareceres, o Presidente iniciou o processo de votação, antes designando o Deputado Beto Albuquerque como Secretário. Feita a chamada nominal, votaram os senhores membros titulares, Deputados José Pimentel e Virgílio Guimarães, pelo PT; Eduardo Cunha e Pedro Novais, pelo PMDB; Pauderney Avelino, Ronaldo Caiado, José Carlos Aleluia, José Carlos Machado e Mussa Demes, pelo PFL; Arnaldo Madeira, Gonzaga Mota e Antonio Cambraia, pelo PSDB; Francisco Dornelles, pelo PP; Fernando Coruja, pelo PPS; e Carlos Willian, pelo PTC; e os senhores membros suplentes, Deputados Ricardo Berzoini, pelo PT; Michel Temer, pelo PMDB; Custódio Mattos e João Castelo, pelo PSDB; Zonta, pelo PP; Eduardo Seabra, pelo PTB; Beto Albuquerque, pelo PSB; e Sérgio Miranda, pelo PDT. Finda a votação, foi constatada a coincidência entre o número de sobrecartas e o de votantes, no total de 24. Em seguida, o Presidente designou o Deputado Carlos Willian para auxiliar o Deputado Beto Albuquerque no processo de apuração. Encerrada a apuração, o Presidente anunciou o resultado: o parecer à INA nº 08/06, que indica o Deputado Aroldo Cedraz, recebeu 23 (vinte e três) votos favoráveis e 1 (um) em branco; o parecer à INA nº 09/06, que indica o Deputado Gonzaga Mota, recebeu 21 (vinte e um) votos favoráveis, 1 (um) contrário e 2 (dois) em branco; o parecer à INA nº 10/06, que indica o Deputado Osmar Serraglio, recebeu 22 (vinte e dois) votos favoráveis e 2 (dois) em branco; o parecer à INA nº 11/06, que indica o Deputado Luiz Antonio Fleury, recebeu 21 (vinte e um) votos favoráveis, 1 (um) contrário e 2 (dois) em branco; o parecer à INA nº 12/06, que indica o Sr. Mozart Viana de Paiva, recebeu 21 (vinte e um) votos favoráveis, 1 (um) contrário e 2 (dois) em branco; o parecer à INA nº 13/06, que indica o Deputado Paulo Delgado, recebeu 22 (vinte e dois) votos favoráveis e 2 (dois) em branco; o parecer à INA nº 14/06, que indica o Deputado Ademir Camilo, recebeu 19 (dezenove) votos favoráveis, 2 (dois) contrários e 3 (três) em branco; o parecer à INA nº 15/06, que indica o Sr. José Antonio Almeida, recebeu 20 (vinte) votos favoráveis, 1 (um) contrário e 3 (três) em branco. Em decorrência, os oito pareceres foram aprovados, com o que a Comissão de Finanças e Tributação considerou os indicados, Deputados Aroldo Cedraz, Gonzaga Mota, Osmar Serraglio, Luiz Antonio Fleury, Senhor Mozart Viana de Paiva, Deputados Paulo Delgado, Ademir Camilo e Senhor José Antônio de Almeida, habilitados para o exercício do cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e cinqüenta minutos, antes convocando os senhores membros para reunião ordinária deliberativa, dia 13 de dezembro, quarta-feira, às 10h, no plenário 4. E, para constar, eu ______________________, Marcelle R. Campello Cavalcanti, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ______________________, Deputado Pedro Novais, Presidente em exercício. x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x -