A Comissão de Defesa do Consumidor, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou o Projeto de Lei nº 2.093/2003, apensado e rejeitou o Projeto de Lei nº 2.414-A/1991, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Gervásio Oliveira.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Jonival Lucas Junior - Vice-Presidente, Ana Guerra, Antonio Cruz, Celso Russomanno, Fleury, Osmânio Pereira, Pastor Pedro Ribeiro, Selma Schons, Alex Canziani, Edinho Bez, Maria do Carmo Lara, Mussa Demes e Paulo Lima.

Sala da Comissão, em 6 de dezembro de 2006.

Deputado JONIVAL LUCAS JUNIOR
Presidente em exercício