A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, em reunião ordinária realizada hoje, opinou unanimemente pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.186/2003,  e dos de nºs 2423/2003,  3731/2004 e  3872/2004, apensados, com substitutivo, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Nelson Proença.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Vic Pires Franco - Presidente, Jorge Bittar - Vice-Presidente, Durval Orlato, Eunício Oliveira, Gilberto Nascimento, Gustavo Fruet, João Batista, José Mendonça Bezerra, José Rocha, Júlio Cesar, Julio Semeghini, Luiza Erundina, Mariângela Duarte, Narcio Rodrigues, Nelson Proença, Pedro Irujo, Raimundo Santos, Ricardo Barros, Sandes Júnior, Silas Câmara, Walter Pinheiro, Ariosto Holanda, Eduardo Cunha, Eduardo Sciarra, Guilherme Menezes, João Magalhães, Marcos de Jesus, Professora Raquel Teixeira e Vanderlei Assis.

Sala da Comissão, em 6 de dezembro de 2006.

Deputado VIC PIRES FRANCO
Presidente