Às dez horas e cinqüenta e quatro minutos do dia seis de dezembro de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão de Educação e Cultura, no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Neyde Aparecida - Presidente; Fátima Bezerra - Vice-Presidente; Alice Portugal, Antônio Carlos Biffi, Ariosto Holanda, Carlos Abicalil, Celcita Pinheiro, Chico Alencar, Colombo, Costa Ferreira, Eduardo Seabra, Gastão Vieira, Iara Bernardi, João Matos, Lobbe Neto, Maria do Rosário, Maurício Quintella Lessa, Paulo Delgado, Paulo Rubem Santiago, Professor Luizinho, Professora Raquel Teixeira, Ricardo Izar, Ricardo Santos, Rogério Teófilo e Severiano Alves - Titulares; Átila Lira, Dr. Heleno, Joel de Hollanda , Jonival Lucas Junior, José Linhares, Nazareno Fonteles e Rafael Guerra - Suplentes. Compareceu também a Deputada Jandira Feghali, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Bonifácio de Andrada, César Bandeira, Dr. Pinotti, Ivan Valente, Nice Lobão, Nilson Pinto e Osvaldo Biolchi. Justificou a ausência o Deputado César Bandeira. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente, Deputada Neyde Aparecida, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 28ª e 29ª reuniões realizadas no dia 29 de novembro de 2006. Após, a Presidente indagou aos presentes sobre a necessidade de leitura das atas. O Deputado Maurício Quintella Lessa solicitou a dispensa de leitura. Não havendo quem quisesse discuti-las, em votação, as atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: A Presidente anunciou o recebimento de: 1. Ofício do Deputado Hermes Parcianello, por meio do qual solicita manifestação de apoio desta Comissão à 4ª MOSTRA DE ARTES VISUAIS INTEGRAÇÃO DA AMÉRICA LATINA –VENTOSUL, que será realizada em Curitiba, de 9 de agosto a 5 de novembro de 2007. Serão realizadas performances e interferências urbanas em bairros da cidade, no Parque Barigui na Rua XV de novembro, no centro. As exposições acontecerão no Museu de Arte Contemporânea do Paraná, Museu Oscar Niemeyer, Museu da Gravura, Memorial de Curitiba e Museu da Fotografia. A mostra será composta por 21 artistas plásticos de sete países – Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, México e Paraguai. Cada um dos sete países contará com um curador que escolherá dois representantes entre os principais artistas plásticos de seu país de origem. O Brasil, como país sede, escolherá, ainda, nove artistas plásticos como convidados da amostra. Em votação, foi aprovada a manifestação de apoio desta Comissão ao evento. 2. Convite da Secretaria de Articulação Instituicional do Ministério da Cultura para esta Comissão realizar, em conjunto com o Ministério, um Fórum sobre o Sistema Nacional de Cultura, dia 19 de dezembro de 2006. Em votação, foi aprovada a participação da Comissão na realização do evento. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA 1 - PROJETO DE LEI Nº 4.661/04 - do Sr. Simão Sessim - que "dispõe sobre a transformação do Centro Federal de Educação Tecnológica de Nilópolis em Universidade Tecnológica do Rio de Janeiro". Relator: Deputado Dr. Heleno. Parecer: pela aprovação. Vista ao Deputado Severiano Alves, em 29/11/2006, que apresentou voto em separado em 5 de dezembro de 2006. A leitura do parecer e o início da discussão da matéria ocorreram na Reunião Ordinária do dia 29 de novembro de 2006. Deram continuidade à discussão os Deputados Severiano Alves, Colombo, Gastão Vieira, Chico Alencar e Maurício Quintella Lessa. O Deputado Severiano Alves fez sugestões ao relator que foram acatadas. Encerrada a discussão, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer, com complementação de voto. 2 - PROJETO DE LEI Nº 7.290/02 - do Sr. José Janene - que "dispõe sobre a unificação da data dos exames de seleção ao ensino superior". (Apensado: PL 6018/2005) Relator: Deputado Henrique Afonso. Parecer: pela rejeição deste e do apensado. O Deputado Chico Alencar procedeu à leitura do voto do relator. Em discussão, pronunciou-se o Deputado Chico Alencar. Em votação, foi a provado por unanimidade o parecer. 3 - PROJETO DE LEI Nº 5.455/05 - do Sr. César Medeiros - que "acrescenta artigo à Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que "institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior; altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, e dá outras providências". (Apensado: PL 5770/2005) Relatora: Deputada Fátima Bezerra. Parecer: pela aprovação deste, e pela rejeição do apensado. Retirado de pauta de ofício. 4 - PROJETO DE LEI Nº 6.822/06 - do Sr. Marcelo Barbieri - que "dispõe sobre a concessão de estágio supervisionado para alunos de cursos Técnicos de Enfermagem mantidos por instituições públicas de ensino". Relator: Deputado Lobbe Neto. Parecer: pela rejeição. O Deputado Lobbe Neto fez a leitura do seu voto. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. 5 - PROJETO DE LEI Nº 7.109/06- do Sr. Bonifácio de Andrada - que "disciplina as atividades profissionais relacionadas com a Informática, Computação e Sistemas de Informação e outras correlatas". (Apensado: PL 7236/2006) Relator: Deputado Lobbe Neto. Parecer: pela aprovação deste, e do apensado, com substitutivo. A Deputada Iara Bernardi solicitou e, foi-lhe concedida, vista da matéria, nos termos regimentais. Nos termos do artigo 117, caput do Regimento Interno, o Deputado Colombo apresentou requerimento para retirada do PL 7.280/06 da Ordem do Dia. Em votação, foi aprovado o requerimento6 - PROJETO DE LEI Nº 7.280/06 - do Sr. Josias Quintal - que "dispõe sobre programa de estímulo à implantação de núcleos de formação profissional, mantido pela União". Relator: Deputado Colombo. Parecer: pela aprovação, com emendas. Retirado de pauta pelo relator. 7 - PROJETO DE LEI Nº 6.001/01 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre o ensino em casa". (Apensado: PL 6484/2002) Relator: Deputado Rogério Teófilo. Parecer: pela rejeição deste, e do apensado. Vista ao Deputado Jonival Lucas Junior, em 11/05/2005. O Deputado Rogério Teófilo fez a leitura de seu voto. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. Nos termos do artigo 117, caput do Regimento Interno, o Deputado Chico Alencar apresentou requerimento para retirada de pauta do PL 6.755/06. Em votação, foi aprovado o requerimento. 8 - PROJETO DE LEI Nº 6.755/06 - da Sra. Laura Carneiro - que "dispõe sobre a introdução de temas relacionados à responsabilidade social das empresas e à cidadania corporativa nos currículos de educação superior". Relator: Deputado Chico Alencar. Parecer: pela aprovação. Vista à Deputada Iara Bernardi, em 29/11/2006. Retirado de pauta pelo relator. Em seguida, a Presidente concedeu a palavra à Deputada Alice Portugal que pediu que constasse da pauta da próxima Reunião Ordinária deste Órgão Técnico, o PL nº 6.389/05, que "cria o Dia Nacional do Doador Voluntário de Medula Óssea." A Presidente esclareceu que a Assessoria Técnica da Comissão está realizando um levantamento dos projetos de lei que tratam de datas comemorativas e que, após a conclusão deste trabalho, serão pautados normalmente, conforme prevê o artigo 86 do Regimento Interno. A autora do Projeto, Deputada Jandira Feghali, pediu a palavra e insistiu na solicitação para incluir seu projeto na Ordem do Dia da próxima Reunião. A Presidente consultou o Plenário e, em votação simbólica, foi aprovada a inclusão. 9 - PROJETO DE LEI Nº 6.048/05 - do Sr. Carlos Nader - que "torna obrigatório a aplicação tópica de flúor em crianças e adolescentes da rede pública de ensino médio e fundamental, e dá outras providências". Relator: Deputado José Linhares. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. O Deputado Lobbe Neto solicitou, e foi-lhe concedida, vista da matéria nos termos regimentasis. Nos termos do artigo 117, caput do Regimento Interno, o Deputado Arnaldo Faria de Sá apresentou requerimento de retirada do PL 3.700/04 da Ordem do Dia. Em votação, foi aprovado o requerimento. 10 - PROJETO DE LEI Nº 3.700/04 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "dispõe sobre a instituição no Brasil, do conceito de férias partilhadas na forma que específica e dá outras providências." Relator: Deputado Paulo Rubem Santiago. Parecer: pela rejeição. Adiada a discussão a requerimento do Deputado Arnaldo Faria de Sá, autor do Projeto, em 26/04/2006. Retirado de pauta pelo Autor. 11 - PROJETO DE LEI Nº 5.205/05 - do Sr. Eduardo Paes - que "dispõe sobre a comprovação da situação acadêmica do estudante para obtenção do benefício da meia-entrada e dá outras providências". Relator: Deputado Rogério Teófilo. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. O Deputado Maurício Quintella Lessa solicitou, e foi-lhe concedida, vista da matéria nos termos regimentais. 12 - PROJETO DE LEI Nº 7.025/06 - do Sr. André Figueiredo - que "acrescenta inciso ao art. 25 da Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que "dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências". Relator: Deputado Osvaldo Coelho. Parecer: pela aprovação. O Deputado Chico Alencar solicitou, e foi-lhe concedida, vista da matéria nos termos regimentais. Nada mais havendo a tratar, às 12 horas e 8 minutos, a Presidente, Deputada Neyde Aparecida, encerrou a Reunião, antes convocando os senhores e senhoras parlamentares para o Seminário sobre "Avaliação do Plano Nacional de Educação", a realizar-se dia 13 de dezembro, quarta-feira, das 10 às 18 horas, neste Plenário. E, para constar, eu ______________________, Anamélia Lima Rocha Fernandes, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Neyde Aparecida ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.