Às dez horas e cinquenta e oito minutos do dia vinte e nove de novembro de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Plenário 16 - Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados João Leão - Presidente; Romel Anizio, Custódio Mattos e Laura Carneiro - Vice-Presidentes; Benedito de Lira, Inácio Arruda, Maria do Carmo Lara, Pedro Fernandes e Walter Feldman - Titulares; Ademir Camilo, Gustavo Fruet, João Magno, Nelson Meurer, Pastor Frankembergen, Roberto Gouveia, Vitorassi e Wellington Roberto - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Barbosa Neto, Jackson Barreto, João Tota, José Chaves, Julio Lopes, Marinha Raupp, Murilo Zauith e Zezéu Ribeiro. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Matéria sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 132/06 - da Sra. Laura Carneiro - que "requer sejam convidados o Ministro da Previdência Social e o Presidente do INSS para tratar de assunto referente à ação do INSS junto aos municípios brasileiros". APROVADO B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA 2 - PROJETO DE LEI Nº 5.699/05 - do Sr. Celso Russomanno - que "altera os arts. 7º, 13 e 15 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, que, primordialmente, dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União". RELATORA: Deputada MARINHA RAUPP. PARECER: pela aprovação. VISTA CONJUNTA ÀS DEPUTADAS LAURA CARNEIRO E MARIA DO CARMO LARA. E, para constar, eu ______________________, Romulo de Sousa Mesquita, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado João Leão ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.