Às dez horas e cinquenta e cinco minutos do dia vinte e nove de novembro de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 03 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Alceu Collares - Presidente; João Castelo - Vice-Presidente; André Zacharow, Antonio Carlos Pannunzio, Arnon Bezerra, Aroldo Cedraz, Carlos Melles, Claudio Cajado, Fernando Gabeira, Feu Rosa, Francisco Rodrigues, João Herrmann Neto, João Magno, Luiz Sérgio, Maninha, Marcondes Gadelha, Nilson Mourão, Pastor Frankembergen, Paulo Pimenta e Socorro Gomes - Titulares; André de Paula, Babá, Edson Ezequiel, Francisco Dornelles, Francisco Turra, Jair Bolsonaro, Júlio Delgado, Leonardo Monteiro, Luiz Carlos Hauly, Mariângela Duarte, Rogério Teófilo e Zelinda Novaes - Suplentes.Compareceram também os Deputados Lincoln Portela e Takayama, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alceste Almeida, André Costa, Átila Lins, Eduardo Campos, Itamar Serpa, João Paulo Gomes da Silva, Marcos de Jesus, Reginaldo Germano, Salatiel Carvalho e Sebastião Madeira.   ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor 2º Vice-Presidente deputado João Castelo declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 16º reunião, realizada no dia 22 de novembro de 2006. O deputado Antonio Carlos Pannunzio solicitou dispensa da leitura da Ata, que, em votação, foi aprovada. EXPEDIENTE:  ofício nº 2.000/2006, de 20 de novembro de 2006, da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais - deputado Antonio Andrade – 1º secretário, que atendendo a requerimento da Comissão Especial das Pessoas Desaparecidas, solicita que seja indicado um representante da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional para acompanhar permanentemente as atividades daquela comissão. Informa que as reuniões ordinárias serão realizadas todas as quintas-feiras, às 9 horas e 30 minutos na Assembléia. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 223/06 - do Sr. Antonio Carlos Pannunzio - que "requer a aprovação de voto de louvor pela recente eleição do deputado Luiz Carlos Hauly para a presidência do Fórum Interparlamentar das Américas - FIPA". O deputado Antonio Carlos Pannunzio lembrou que a indicação do deputado Luiz Carlos Hauly para a presidência do FIPA representa o reconhecimento internacional do trabalho do deputado e o cumprimentou pela sua notoriedade, aplicação e zelo nas questões internacionais. O deputado João Castelo felicitou o deputado Antonio Carlos Pannunzio pela apresentação deste requerimento. A deputada Maninha elogiou a visão internacionalista do deputado Luiz Carlos Hauly. O deputado Marcondes Gadelha elogiou o senso de responsabilidade do deputado Luiz Carlos Hauly e sugeriu que o deputado, no momento oportuno, faça uma exposição sobre os objetivos e o histórico do FIPA e, ainda, sobre o papel do seu presidente. O deputado Luiz Carlos Hauly agradeceu a todos que usaram da palavra e fez uma explanação referente às assembléias anteriores do FIPA e aos seus objetivos.    APROVADO B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 2 - MENSAGEM Nº 963/04 - do Poder Executivo - (AV 1644/2004) - que "submete ao Congresso Nacional o texto dos Atos da União Postal Universal - UPU, concluídos em Beijing, em 15 de setembro de 1999, a seguir relacionados: Sexto Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal, Regulamento Geral da União Postal Universal, Convenção Postal Universal e Protocolo Final e Acordo Referente aos Serviços de Pagamento do Correio". RELATOR: Deputado ANDRÉ COSTA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER 3 - MENSAGEM Nº 56/06 - do Poder Executivo - (AV 78/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Transporte Marítimo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, celebrado em Washington, em 30 de setembro de 2005". RELATOR: Deputado JOÃO CASTELO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Jair Bolsonaro, em 10/05/2006. O Deputado Jair Bolsonaro apresentou voto em separado em 03/08/2006. RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO. 4 - MENSAGEM Nº 113/06 - do Poder Executivo - (AV 188/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina para Concessão de Permanência a Detentores de Vistos Temporários ou a Turistas, celebrado em Puerto Iguazú, em 30 de novembro de 2005". RELATOR: Deputado ANDRÉ COSTA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER . Neste momento, o 2º Vice-Presidente deputado João Castelo passou a Presidência para o deputado Alceu Collares. 5 - MENSAGEM Nº 354/06 - do Poder Executivo - (AV 493/2006) - que "submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a República da Guatemala para a Prevenção e o Combate ao Tráfico Ilícito de Migrantes, assinado em Brasília, em 20 de agosto de 2004". RELATORA: Deputada SOCORRO GOMES. PARECER: pela aprovação. O deputado Antonio Carlos Pannunzio leu o Voto do Relator e destacou a importância da matéria.  APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER 6 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 260/90 - do Senado Federal - CARLOS PATROCÍNIO - (PLS 257/1989) - que "define a hipótese de "relevante interesse público da União", para os fins previstos no artigo 231, parágrafo 6º, da Constituição". RELATOR: Deputado ALCESTE ALMEIDA. PARECER: pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do Substitutivo 1 da CDCMAM. O deputado Feu Rosa leu o Voto do Relator e solicitou a aprovação do Parecer do Relator.  APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 7 - PROJETO DE LEI Nº 4.991/05 - do Poder Executivo - (MSC 178/2005) - que "dispõe sobre a estrutura e a composição dos Corpos e dos Quadros de Oficiais e de Praças da Aeronáutica e dá outras providências". RELATORA: Deputada MANINHA. PARECER: Parecer pela aprovação do PL , com substitutivo e das Emendas de nºs 1 e 2 apresentadas ao Substitutivo e pela rejeição da Emenda 1/2005 da CREDN. A deputada Maninha leu o Voto do Relator e destacou a importância da aprovação do projeto.   APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. ORDINÁRIA 8 - PROJETO DE LEI Nº 6.954/06 - do Sr. Moreira Franco - que "estabelece a obrigatoriedade da comunicação ao Congresso Nacional sobre a situação dos imigrantes no Brasil e dos emigrantes brasileiros no exterior". RELATOR: Deputado ANDRÉ COSTA. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO LUIZ SÉRGIO. Nada mais havendo a tratar, o deputado Alceu Collares, Presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional agradeceu a todos pela presença e às doze horas e oito minutos, declarou encerrados  os trabalhos, antes convocando os membros para reuniões de Audiência Pública, que se realizarão dia 6 de dezembro de 2006, às dez horas e trinta minutos, no plenário 5, Audiência Pública com a participação da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; da Comissão de Minas e Energia e da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, referente ao novo acordo firmado pelo Brasil para exploração e produção de gás nos campos de San Alberto e San Antonio na Bolívia e, ainda, às quatorze horas e trinta minutos, no plenário 4, Audiência Pública com a participação da Comissão de Defesa do Consumidor e a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, referente à  segurança de vôo e tráfego aéreo e as causas e consequências da "Operação Padrão" dos controladores de vôo nas últimas semanas. E, para constar, eu ______________________, Fernando Luiz Cunha Rocha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Alceu Collares ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.