Às onze horas e trinta minutos do dia vinte e dois de novembro de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Carlos Alberto Leréia, Presidente; João Pizzolatti, 3º Vice-Presidente; Dr. Heleno, Eduardo Valverde, Evandro Milhomen, Fernando Ferro, Hélio Esteves, Marcus Vicente, Mauro Passos, Nelson Meurer, Rose de Freitas, Takayama e Tatico, Titulares; Aroldo Cedraz, Edinho Bez, Gervásio Silva, Marcello Siqueira, Pastor Reinaldo, Paulo Bauer, Romel Anízio e Ronaldo Dimas, Suplentes. Deixaram de comparecer os Senhores Deputados Airton Roveda, B. Sá, Betinho Rosado, Gerson Gabrielli, Helenildo Ribeiro, José Santana de Vasconcellos, Marcelo Castro, Nicias Ribeiro, Pastor Amarildo, Paulo Feijó, Ronaldo Cezar Coelho, Salvador Zimbaldi e Terezinha Fernandes. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente comunicou o início da Reunião Ordinária e submeteu à apreciação a Ata da Reunião Ordinária Deliberativa realizada no último dia oito. O Deputado Dr. Heleno solicitou dispensa da leitura da Ata, tendo o Plenário da Comissão anuído à solicitação. Não houve discussão. Em votação, a ata foi aprovada unanimemente. ORDEM DO DIA: A – REQUERIMENTOS: 1 – REQUERIMENTO Nº 378/06 – do Sr. André Costa – "solicita que a ANEEL preste informações sobre as razões da demora na conclusão do relatório referente à Audiência Pública 36/2005 realizada no Município de Içara, no Estado de Santa Catarina, em 30 de novembro de 2005". O Requerimento não foi deliberado, em razão da ausência do Autor. B – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO: PRIORIDADE: 2 – PROJETO DE LEI Nº 7.065/2006 – da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – que "dispõe sobre a proteção aos trabalhadores ocupacionalmente expostos à radiação, regulamenta o art. 12 da Convenção 115 da Organização Internacional do Trabalho e dá outras providências". Relator: Deputado Deley. Parecer: pela aprovação, com Emenda. O Projeto não foi deliberado, em razão da ausência do Relator. 3 – PROJETO DE LEI Nº 7.068/2006 – da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – que "dispõe sobre o acesso público aos dados e informações existentes no órgão regulador e fiscalizador da área de radioproteção e segurança nuclear". Relator: Deputado Paulo Feijó. Parecer: pela aprovação. O Projeto não foi deliberado, em razão da ausência do Relator. ORDINÁRIA: 4 – PROJETO DE LEI Nº 5.883/2005 – do Sr. Eduardo Gomes – que "define crimes contra a ordem econômica". Relator: Deputado Paulo Feijó. Parecer: pela aprovação, com Emendas. Vista ao Deputado Salvador Zimbaldi em quatorze de dezembro de dois mil e cinco. O Projeto não foi deliberado, em razão da ausência do Relator. C - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: ORDINÁRIA: 5 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 97/2005 – do Sr. Celso Russomanno – "propõe que a Comissão de Minas e Energia realize ato de fiscalização e controle para verificar a regularidade da aplicação dos recursos arrecadados com a CIDE-Combustíveis". Relator: Deputado Betinho Rosado. Relatório Final: pelo encaminhamento do Relatório: ao Ministério Público Federal, para ações e análises relativamente à legal utilização dos recursos da CIDE-Combustíveis e para o aprofundamento das informações, com vistas a promover a responsabilização civil ou criminal dos gestores públicos responsáveis pelos atos ilegais aqui descritos; aos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, das Cidades, de Minas e Energia, da Fazenda, e do Planejamento, Orçamento e Gestão, para as providências necessárias, com vistas a eliminar as distorções hoje existentes em relação ao repasse e à aplicação dos recursos da CIDE-Combustíveis; à Comissão de Viação e Transportes, para subsidiar o desempenho de suas atribuições de fiscalização no campo da utilização dos recursos da CIDE-Combustíveis; à Comissão de Defesa do Consumidor, para dar ciência da má gestão dos recursos da CIDE-Combustíveis e das razões pelas quais são péssimas as condições da infra-estrutura de transportes no Brasil. Vista à Deputada Terezinha Fernandes em oito de novembro de dois mil e seis. A Proposição não foi deliberada, em face da ausência do Relator. 6 – PROJETO DE LEI Nº 1.292/2003 – do Sr. Coronel Alves – que "dispõe sobre o funcionamento de postos revendedores de derivados de petróleo e de álcool etílico hidratado combustível e dá outras providências". Relator: Deputado Luiz Bassuma. Parecer: pela rejeição. O Projeto não foi deliberado, em razão da ausência do Relator. 7 – PROJETO DE LEI Nº 2.751/2003 – do Sr. Salvador Zimbaldi – que "estabelece convênios entre o Poder Público Federal (Conselho Nacional de Energia Nuclear) e Municípios". (Apensados: Projeto de Lei nº 6.221/2005 e Projeto de Lei nº 7.067/2006). Relator: Deputado Deley. Parecer: pela aprovação deste, do Projeto de Lei nº 6.221/2005 e do Projeto de Lei nº 7.067/2006 7067/2006, apensados, com Substitutivo. A Proposição não foi deliberada, em face da ausência do Relator. 8 – PROJETO DE LEI Nº 2.837/2003 – do Sr. Eduardo Paes – que "dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, transferindo a sede da Agência Nacional de Energia Elétrica para o Rio de Janeiro". Relator: Deputado Marcelo Castro. Parecer: pela rejeição. O Projeto não foi deliberado, em razão da ausência do Relator. 9 – PROJETO DE LEI Nº 3.104/04 – do Sr. Daniel Almeida – que "altera o art. 2º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9.993, de 24 de julho de 2000". Relator: Deputado João Almeida. Parecer: pela aprovação. Vista ao Deputado Dr. Heleno em quatro de maio de dois mil e cinco. O Projeto não foi deliberado, em razão da ausência do Relator. 10 – PROJETO DE LEI Nº 6.062/2005 – do Sr. Eduardo Gomes – que "reduz o imposto de renda incidente sobre lucros de novos empreendimentos realizados por empresas do setor elétrico". Relator: Deputado Nicias Ribeiro. Parecer: pela aprovação, com Emendas. Vista ao Deputado Luiz Bassuma em quatorze de dezembro de dois mil e cinco. O Senhor Presidente anunciou a imediata votação do Projeto, tendo esclarecido que, na última reunião, a discussão fora encerrada e iniciado o processo de votação, que foi interrompido por insuficiência de quórum. Em votação, foi aprovado o Parecer, com o voto contrário do Deputado Fernando Ferro, que, em seguida, solicitou verificação de quórum. Realizada a chamada nominal, foram registrados quatro votos faroráveis ao Parecer e um contra, tendo sido constatado quórum insuficiente para a deliberação do Projeto. A votação da matéria ficou sobrestada para a próxima reunião ordinária. ENCERRAMENTO: Em razão da insuficiência de quórum para deliberação, o Senhor Presidente encerrou a reunião às onze horas e quarenta e dois minutos. E, para constar, eu, _______________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ____________________ Deputado Carlos Alberto Leréia, Presidente.