A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, em reunião ordinária realizada hoje, opinou unanimemente pela aprovação do Projeto de Lei nº 133/2003, e do PL 4339/2004, apensado, com substitutivo, nos termos do Parecer do Relator, Deputado José Rocha, com complementação de voto.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Vic Pires Franco - Presidente, Fábio Souto, Jorge Bittar e Wladimir Costa - Vice-Presidentes, Adelor Vieira, Badu Picanço, Davi Alcolumbre, Eunício Oliveira, Gilberto Nascimento, Gustavo Fruet, José Rocha, Júlio Cesar, Julio Semeghini, Luiza Erundina, Mariângela Duarte, Narcio Rodrigues, Nelson Bornier, Orlando Fantazzini, Pedro Irujo, Raimundo Santos, Ricardo Barros, Sandes Júnior, Silas Câmara, Walter Pinheiro, Almeida de Jesus, Ariosto Holanda, Eduardo Cunha, Eduardo Sciarra, Fernando Ferro, Francisco Garcia, Guilherme Menezes, Iris Simões, Lobbe Neto, Murilo Zauith, Romel Anizio e Takayama.

Sala da Comissão, em 29 de novembro de 2006.

Deputado VIC PIRES FRANCO
Presidente