CÂMARA DOS DEPUTADOS

Às onze horas e quarenta e quatro minutos do dia vinte e nove de novembro de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão de Educação e Cultura, no Plenário Deputado FLORESTAN FERNANDES - 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Neyde Aparecida - Presidente; Fátima Bezerra - Vice-Presidente; Antônio Carlos Biffi, Ariosto Holanda, Carlos Abicalil, Celcita Pinheiro, Chico Alencar, Dr. Pinotti, Eduardo Seabra, Gastão Vieira, Iara Bernardi, João Matos, Lobbe Neto, Maria do Rosário, Maurício Quintella Lessa, Paulo Delgado, Professor Luizinho, Professora Raquel Teixeira, Ricardo Izar, Ricardo Santos, Rogério Teófilo e Severiano Alves - Titulares; Átila Lira, Dr. Heleno, Gilmar Machado, Henrique Afonso, José Linhares, Milton Monti, Neuton Lima, Ney Lopes, Rafael Guerra e Walter Pinheiro - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alice Portugal, Bonifácio de Andrada, César Bandeira, Colombo, Costa Ferreira, Ivan Valente, Nice Lobão, Nilson Pinto, Osvaldo Biolchi e Paulo Rubem Santiago. Justificou a ausência o Deputado César Bandeira. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 27ª reunião, realizada no dia 23 de novembro de 2006. Após, a Presidente indagou aos presentes sobre a necessidade de leitura da Ata. O Deputado Lobbe Neto solicitou a dispensa de leitura. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: A Presidente anunciou que esta Comissão, a Assembléia Legislativa do Espírito Santo, a Secretaria de Estado da Educação do Espírito Santo e a União Nacional dos Dirigentes de Instituições Municipais de Ensino (Undime/ES) convidam os senhores parlamentares para participar do Seminário "O Fundeb e os Desafios da Educação Básica", a realizar-se nos dias 07 e 08 de dezembro, às 8 horas, no Centro Federal de Educação Tecnológica – Cefet, em Vitória – ES. Em seguida, a Presidente passou a palavra ao Deputado Ricardo Santos que falou sobre a importância do Seminário. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 271/06 o Sr. Gilmar Machado e outros - que "solicita a realização de Audiência Pública, conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, Comissão de Seguridade Social e Família, Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para discutir o PL 6264/2005 - Estatuto da Igualdade Racial e o PL 73/1999". O Deputado Gilmar Machado fez a defesa de seu requerimento. Discutiu a matéria a Deputada Iara Bernardi. Em votação, foi aprovado por unanimidade o requerimentoB - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 2 - PROJETO DE LEI Nº 5.707/05 - do Senado Federal - Augusto Botelho - (PLS 85/2005) - que "autoriza a criação da Universidade Federal Rural de Roraima". (Apensado: PL 4956/2005) Relator: Deputado Milton Monti. Parecer: pela aprovação deste, e do apensado, com substitutivo. O Deputado Milton Monti procedeu à leitura do voto. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. 3 PROJETO DE LEI Nº 6.103/05 - do Senado Federal - Luiz Pontes - (PLS 217/2001) - que "dispõe sobre a construção de prédio para funcionamento de creche e pré-escola em assentamentos rurais". Relator: Deputado Antônio Carlos Biffi. Parecer: pela aprovação. O Deputado Severiano Alves fez a leitura do voto do relator. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 4 - PROJETO DE LEI Nº 6.681/06 - do Senado Federal - Delcidio Amaral - (PLS 36/2003) - que "acrescenta os §§ 5º e 6º ao art. 19 da Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003, para dispor sobre a compra dos produtos alimentícios destinados aos programas governamentais de distribuição de alimentos e combate à fome". Relator: Deputado Rogério Teófilo. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Vista à Deputada Iara Bernardi, em 22/11/2006. A Deputada Iara Bernardi apresentou voto em separado em 28/11/2006. O Deputado Rogério Teófilo fez a leitura do voto. Em seguida, a Deputada Iara Bernardi procedeu à leitura de seu voto em separado. Discutiram a matéria os Deputados Severiano Alves, Iara Bernardi e Rogério Teófilo. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator com complementação de voto. 5 PROJETO DE LEI Nº 7.410/06 - do Senado Federal-Valdir Raupp - (PLS 88/2006) - que "altera o § 4º do art. 7º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que instituiu o Programa Universidade para Todos (Prouni), para dispor sobre a desvinculação dos cursos com desempenho insuficiente no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes)". Relator: Deputado Colombo. Parecer: pela aprovação. O Deputado Severiano Alves fez a leitura do voto do relator. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. ORDINÁRIA Nos termos do artigo 117, caput, do Regimento Interno, a Deputada Celcita Pinheiro apresentou requerimento para a retirada de pauta do PL 2.636/03. Em votação, foi aprovado o requerimento. 6 - PROJETO DE LEI Nº 2.636/03 - do Sr. Clóvis Fecury - que "considera despesas operacionais dedutíveis, na apuração do lucro real e da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas, as contribuições não compulsórias destinadas a custear até cem por cento dos estudos dos seus empregados e dependentes diretos". (Apensados: PL 4785/2005 e PL 6227/2005) Relator: Deputado Paulo Rubem Santiago. Parecer: pela rejeição deste, e dos apensados. Vista ao Deputado Lobbe Neto, em 07/06/2006. O Deputado Lobbe Neto apresentou voto em separado em 28/06/2006. Adiada a votação a requerimento do relator da matéria, a requerimento do Deputado Paulo Rubem Santiago, em 12/07/2006. Retirado de pauta a requerimento da Deputada Celcita Pinheiro. 7 - PROJETO DE LEI Nº 4.661/04 - do Sr. Simão Sessim - que "dispõe sobre a transformação do Centro Federal de Educação Tecnológica de Nilópolis em Universidade Tecnológica do Rio de Janeiro". Relator: Deputado Dr. Heleno. Parecer: pela aprovação. O Deputado Dr. Heleno procedeu à leitura do voto. Discutiram a matéria os Deputados Iara Bernardi e Severiano Alves. Este solicitou, e foi-lhe concedida, vista da matéria, nos termos regimentais. Nos termos do artigo 117, caput, do Regimento Interno, o Deputado Carlos Abicalil Pinheiro e a Deputada Iara Bernardi apresentaram requerimento para a retirada de pauta do PL 5.012/05. Em votação, foi aprovado o requerimento. 8 - PROJETO DE LEI Nº 5.012/05- do Sr. Léo Alcântara - que "define prazo para a emissão de diplomas pelas Instituições de Ensino Superior e dá outras providências" Relator: Deputado Carlos Abicalil. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Carlos Abicalil e Iara Bernardi. 9 - PROJETO DE LEI Nº 6.091/05 - do Sr. Eduardo Paes - que "dispõe sobre a gratuidade do primeiro diploma dos níveis médio, técnico e superior". Relator: Deputado José Linhares. Parecer: pela aprovação. O Deputado Antônio Carlos Biffi fez a leitura do voto do relator. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. 10 - PROJETO DE LEI Nº 7.290/02 - do Sr. José Janene - que "dispõe sobre a unificação da data dos exames de seleção ao ensino superior". (Apensado: PL 6018/2005) Relator: Deputado Henrique Afonso. Parecer: pela rejeição deste, e do apensado. Retirado de pauta de ofício. Nos termos do artigo 117, caput, do Regimento Interno, o Deputado Badu Picanço apresentou requerimeno de retirada de pauta do PL 6.614/06. Em votação, foi aprovado o requerimento 11 - PROJETO DE LEI Nº 6.614/06 - do Sr. Badu Picanço - que "dispõe sobre a inclusão da disciplina de Direito Constitucional no currículo do ensino médio" Relator: Deputado Átila Lira. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta pelo autor. 12 - PROJETO DE LEI Nº 6.755/06 - da Sra. Laura Carneiro - que "dispõe sobre a introdução de temas relacionados à responsabilidade social das empresas e à cidadania corporativa nos currículos de educação superior". Relator: Deputado Chico Alencar. Parecer: pela aprovação. O Deputado Lobbe Neto procedeu à leitura do voto do relator. Discutiu a matéria a Deputada Iara Bernardi que solicitou, e foi-lhe concedida, vista da matéria. 13 - PROJETO DE LEI Nº 7.001/06 - do Sr. Carlos Nader - que "torna obrigatória a disponibilização de cadeiras de rodas em escolas públicas e privadas de todo o território nacional". Relator: Deputado Joel de Hollanda. Parecer: pela rejeição. A Deputada Iara Bernardi procedeu à leitura do voto do relator. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. 14 - PROJETO DE LEI Nº 6.048/05 - do Sr. Carlos Nader - que "torna obrigatório a aplicação tópica de flúor em crianças e adolescentes da rede pública de ensino médio e fundamental, e dá outras providências". Relator: Deputado José Linhares. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta de ofício. 15 - PROJETO DE LEI Nº 3.242/04 - do Sr. Eduardo Valverde - que "acrescenta os Incisos X e XI no Art. 1º da Lei Ordinária nº 8.313, de 1991". Relator: Deputado Carlos Abicalil. Parecer: pela aprovação deste, e do Substitutivo da Comissão de Direitos Humanos e Minorias. O Deputado Ricardo Santos procedeu à leitura do voto do relator. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. Nos termos do artigo 117, caput, o Deputado Arnaldo Faria de Sá apresentou requerimento de retirada de pauta do PL nº 3.700/04. Em votação, foi aprovado o requerimento. 16 - PROJETO DE LEI Nº 3.700/04 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "dispõe sobre a instituição no Brasil, do conceito de férias partilhadas na forma que específica e dá outras providências." Relator: Deputado Paulo Rubem Santiago. Parecer: pela rejeição. Adiada a discussão a requerimento do Deputado Arnaldo Faria de Sá, autor do Projeto, em 26/04/2006. Retirado de pauta pelo autor. Nos termos do artigo 117, caput, do Regimento Interno, o Deputado Carlos Abicalil Pinheiro e a Deputada Iara Bernardi apresentaram requerimento para a retirada de pauta do PL 5.205/05. Em votação, foi aprovado o requerimento. 17 - PROJETO DE LEI Nº 5.205/05 - do Sr. Eduardo Paes - que "dispõe sobre a comprovação da situação acadêmica do estudante para obtenção do benefício da meia-entrada e dá outras providências". Relator: Deputado Rogério Teófilo. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Carlos Abicalil e Iara Bernardi. 18 - PROJETO DE LEI Nº 6.901/06 - do Sr. Celso Russomanno - que "estabelece critérios mínimos para a outorga do título de patrono ou patrona". Relator: Deputado Chico Alencar. Parecer: pela aprovação. O Deputado Dr. Heleno procedeu à leitura do voto do relator. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. 19 - PROJETO DE LEI Nº 7.025/06 - do Sr. André Figueiredo - que "acrescenta inciso ao art. 25 da Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que "dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências". Relator: Deputado Osvaldo Coelho. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta de ofício. Nada mais havendo a tratar, às doze horas e quarenta e sete minutos, a Presidente, Deputada Neyde Aparecida, encerrou a reunião, antes convocando os senhores e senhoras parlamentares para a reunião ordinária deliberativa a realizar-se no dia seis de dezembro, quarta-feira, às dez horas, neste Plenário. E, para constar, eu ______________________, Anamélia Lima Rocha Fernandes, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Neyde Aparecida ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.