A Comissão de Defesa do Consumidor, em reunião ordinária realizada hoje, rejeitou o Projeto de Lei nº 304-A/1995 e o Projeto de Lei nº 1549/1999, apensado, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Pastor Pedro Ribeiro. O Deputado José Carlos Araújo apresentou voto em separado.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Iris Simões - Presidente, Júlio Delgado - Vice-Presidente, Ana Guerra, Antonio Cruz, Celso Russomanno, Dimas Ramalho, Fleury, José Carlos Araújo, Luiz Bittencourt, Marcelo Guimarães Filho, Osmânio Pereira, Pastor Pedro Ribeiro, Selma Schons, Zé Lima, Alex Canziani, Kátia Abreu, Maria do Carmo Lara, Paulo Lima e Wladimir Costa.

Sala da Comissão, em 29 de novembro de 2006.

Deputado IRIS SIMÕES
Presidente