A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária realizada hoje, ao apreciar a Consulta nº 7/2005, da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que "consulta a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania acerca do parecer do Ministério da Previdência Social concernente às informações que podem ser prestadas em resposta a pedido formulado nos moldes do art. 50, § 2º, da Constituição Federal", opinou unanimemente entendendo que o parecer da Secretaria de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social (Análise Jurídica nº 648/2004/DAJUR/SPC, de 2004) analisou corretamente o pedido de informações em todas as suas nuances, não merecendo qualquer reparo, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Sigmaringa Seixas - Presidente, José Eduardo Cardozo, Osmar Serraglio e Mendonça Prado - Vice-Presidentes, Almeida de Jesus, André de Paula, Antonio Carlos Biscaia, Antonio Carlos Magalhães Neto, Bosco Costa, Cezar Schirmer, Colbert Martins, Darci Coelho, Humberto Michiles, Jamil Murad, João Campos, Leonardo Picciani, Luiz Couto, Marcelo Ortiz, Maurício Rands, Mendes Ribeiro Filho, Nelson Pellegrino, Nelson Trad, Neucimar Fraga, Ney Lopes, Paes Landim, Paulo Magalhães, Roberto Magalhães, Sandra Rosado, André Zacharow, Ann Pontes, Carlos Abicalil, Custódio Mattos, Fernando Coruja, Fleury, Herculano Anghinetti, Iara Bernardi, Iriny Lopes, João Fontes, José Carlos Araújo, José Pimentel, Léo Alcântara, Marcondes Gadelha, Mauro Benevides, Onyx Lorenzoni, Pauderney Avelino, Paulo Afonso, Pedro Irujo e Severiano Alves.

Sala da Comissão, em 29 de novembro de 2006.

               Deputado SIGMARINGA SEIXAS
          Presidente