Às dezessete horas e quatro minutos do dia vinte e oito de novembro de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Plenário 4 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Orlando Desconsi, Presidente em exercício, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 13/06. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados: - Titulares: Abelardo Lupion - Presidente; Osvaldo Coelho, João Grandão e Francisco Turra – Vice-Presidentes; Adão Pretto, Assis Miguel do Couto, Carlos Batata, Cezar Silvestri, Dilceu Sperafico, Eduardo Sciarra, Iberê Ferreira, Jairo Carneiro, Leonardo Vilela, Luis Carlos Heinze, Moacir Micheletto, Orlando Desconsi, Pompeo de Mattos e Ronaldo Caiado; Suplentes: Carlos Melles, Darci Coelho, Érico Ribeiro, Geraldo Resende, Josué Bengtson, Lael Varella, Tatico e Zé Lima. Deixaram de comparecer os Deputados Almir Sá, Anselmo, Carlos Dunga, Cleonâncio Fonseca, Darcísio Perondi, Dr. Rodolfo Pereira, Enéas, Heleno Silva, Josias Gomes, Kátia Abreu, Leandro Vilela, Luciano Leitoa, Nélio Dias, Odílio Balbinotti, Onyx Lorenzoni, Roberto Balestra, Silas Brasileiro, Vadão Gomes, Waldemir Moka, Xico Graziano, Zé Gerardo e Zonta. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente em exercício, Deputado Orlando Desconsi, declarou abertos os trabalhos e anunciou a apreciação das propostas de emendas ao Orçamento – 2007. ORDEM DO DIA: Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação os itens constantes da Pauta. O Presidente apresentou as cinco emendas a serem apreciadas por esta Comissão, a saber: A) Discussão e votação das propostas de emendas ao Orçamento – 2007: 1) – APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA – NACIONAL – MINISTÉRIO DO TURISMO – Valor de R$ 120.000.000,00 – GND3 Outras Despesas Correntes – 99 A Definir - R$ 50.000.000,00 – GND4 Investimentos – 99 A Definir – R$ 70.000.000,00; 2) - APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUÁRIO: Valor de R$ 120.000.000,00; GND3 Outras Despesas Correntes – 40 Transferência a Municípios - R$ 50.000.000,00 - GND4 Investimentos - 40 Transferência a Municípios – R$ 70.000.000,00; 3) - APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS EM TERRITÓRIOS RURAIS – NACIONAL -Valor de R$ 120.000.000,00 – GND3 Outras Despesas Correntes – 40 Transferência a Municípios – R$ 50.000.000,00 – GND4 Investimentos – 40 Transferência a Municípios – R$ 70.000.000,00; 4) EMBRAPA – BIOTECNOLOGIA – Valor de R$ 120.000.000,00 – GND3 Outras Despesas Correntes – 90 Aplic. Diretas – R$ 60.000.000,00 – GND4 Investimentos – 90 Aplicações Diretas - R$ 60.000.000,00; e 5) PREVENÇÃO, CONTROLE E ERRADICAÇÃO DAS DOENÇAS DA BOVIDEOCULTURA: Valor de R$ 200.000.000,00; GND3 Outras Despesas Correntes – 90 Aplicações Diretas – R$ 100.000.000,00; GND4 Investimentos - 90 Aplicações Diretas – R$ 100.000.000,00. Submetidas à discussão e votação, as cinco emendas foram aprovadas unanimemente. Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício encerrou os trabalhos às dezessete horas e sete minutos, antes, porém, convidou os deputados a participarem da Reunião Ordinária Deliberativa, dia vinte e nove de novembro do corrente, quarta-feira, no Plenário 6, às dez horas. E para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha __________________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Orlando Desconsi ___________________________ Presidente em exercício.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.