|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 6222, DE 2005, QUE "DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ART. 46 E AO CAPUT DO ART. 52 DA LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, SOBRE ADOÇÃO INTERNACIONAL". (PL 1756/03 APENSADO)
52ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA XXXª REUNIÃO
REALIZADA EM 21 de junho de 2006.
|
Às quinze horas e treze minutos do dia vinte e um de junho de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6222, de 2005, que "dá nova redação ao § 2º do art. 46 e ao caput do art. 52 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, sobre adoção internacional". (PL 1756/03 Apensado), no Plenário 14 do anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Maria do Rosário - Presidente; Zelinda Novaes - Vice-Presidente; Teté Bezerra - Relator; Eduardo Barbosa, João Matos, Luiza Erundina, Paulo Afonso, Perpétua Almeida, Selma Schons e Thelma de Oliveira - Titulares; Ann Pontes e Jamil Murad - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Angela Guadagnin, Corauci Sobrinho, Darci Coelho, Fernando Ferro, Francisco Garcia, Helenildo Ribeiro, José Linhares, Júlio Redecker, Kelly Moraes, Laura Carneiro, Marcelo Castro, Marcelo Ortiz, Marcos de Jesus, Paulo Bauer, Rubens Otoni, Severiano Alves e Telma de Souza. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: E, para constar, eu ______________________, Fernando Maia Leão, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Maria do Rosário ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. |