Às onze horas e cinqüenta minutos do dia doze de julho de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Carlos Alberto Leréia – Presidente; Dr. Heleno, Eduardo Valverde, Evandro Milhomen, Gerson Gabrielli, Hélio Esteves, Marcus Vicente, Mauro Passos, Nelson Meurer, Paulo Feijó e Salvador Zimbaldi – Titulares; André Costa, Edinho Bez, Inácio Arruda, Ivo José, João Magno e Marcello Siqueira – Suplentes. Deixaram de comparecer os Senhores Deputados Airton Roveda, B. Sá, Betinho Rosado, Fernando Ferro, Helenildo Ribeiro, João Pizzolatti, José Santana de Vasconcellos, Marcelo Castro, Nicias Ribeiro, Pastor Amarildo, Ronaldo Cezar Coelho, Rose de Freitas, Takayama, Tatico e Terezinha Fernandes. Compareceram, ainda, os Deputados Maninha, Pastor Frankembergen e Walter Feldman, como não-membros. ABERTURA: O Senhor Presidente cumprimentou os presentes e comunicou o início da Audiência Pública, que visava a debater sobre o desarmamento nuclear, em atendimento aos Requerimentos nº 375/2006, de autoria do Deputado Carlos Alberto Leréia, e nº 211/2006, de autoria do Deputado Nilson Mourão. O Senhor Presidente informou que, para tanto, haviam sido convidados o Senhor Kaspar Beech, Coordenador Internacional da Rede Parlamentar para o Desarmamento Nuclear, e a Senhora Embaixadora Maria Luíza Viotti, Diretora do Departamento de Organismos Internacionais do Ministério das Relações Exteriores. O Senhor Presidente informou, ainda, que a lista de inscrição para os debates se encontrava sobre a Mesa e que o Deputado que desejasse interpelar os expositores deveria dirigir-se primeiramente à Mesa e registrar seu nome. O Senhor Presidente acrescentou que os expositores não poderiam ser aparteados e que, somente após encerradas as exposições, os Deputados poderiam fazer suas interpelações, tendo cada um o prazo de três minutos e o interpelado igual tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica pelo mesmo tempo. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Kaspar Beech, que, inicialmente, discorreu sobre situações de perigo a que se encontrava exposta a humanidade, a partir do lançamento das bombas atômicas sobre Hiroshima e Nagasaki, evento que entendia haver marcado o início da idade em que a civilização dominaria a arte de se destruir. O Palestrante afirmou ser grave a ameaça exercida pelas armas nucleares, considerados os aspectos da sua grande força explosiva e do seu rápido tempo de ação. O Senhor Kaspar Beech declarou, ainda, que não havia sido aproveitada a oportunidade do completo desarmamento nuclear oferecida por ocasião do término da Guerra Fria e que, atualmente, por determinação da Corte Internacional de Justiça, as potências nucleares têm a obrigação de negociar a eliminação das suas armas. Na seqüência, o Palestrante abordou alguns dos princípios da lei internacional que rege a matéria. Finalizando a sua exposição, o Senhor Kaspar Beech discorreu sobre a atuação da Rede de Parlamentares para o Desarmamento Nuclear e apresentou o quadro das zonas livres de armas nucleares. Logo após, a palavra foi concedida à Senhora Embaixadora Maria Luíza Viotti, que passou a comentar a posição do Brasil em relação à matéria em referência. Inicialmente, a Senhora Embaixadora afirmou que o País era firmemente comprometido com o uso da energia nuclear apenas para fins pacíficos, compartilhando, portanto, da visão de que os arsenais nucleares deveriam ser abolidos. A Palestrante afirmou, ainda, que o Brasil participava dos esforços da comunidade internacional, no sentido de conformar o arcabouço jurídico com previsão do desarmamento e da redução das armas nucleares, tendo aderido ao Tratado de Não-Proliferação Nuclear-TNP e tendo procurado, junto com outros países, relançar o tema na agenda internacional. Em seguida, a Senhora Embaixadora declarou ver com preocupação o quadro atual, em razão da tendência de se estabelecer prioridade às ações em prol da não-proliferação das armas nucleares, ficando em segundo plano a questão do desarmamento. Por fim, a Senhora Maria Luíza Viotti asseverou considerar também preocupante o fato de que as doutrinas militares dos países nuclearmente armados continuavam prevendo uma função estratégica para as referidas armas. Encerradas as exposições, o Senhor Presidente agradeceu os esclarecimentos prestados e, em seguida, concedeu a palavra ao primeiro inscrito para o debate, Deputado André Costa, que, após enfatizar a inutilidade das armas nucleares, indagou se a agenda do desarmamento levaria em conta a questão ambiental. Na seqüência, concedida a palavra ao Deputado Walter Feldman, este manifestou agradecimentos ao Presidente desta Comissão pela realização desta Audiência Pública e inquiriu os Palestrantes sobre os avanços na questão do desarmamento e o respectivo envolvimento de Chefes de Estado, sobre o papel efetivo da América Latina no contexto internacional, bem como sobre mudanças ocorridas a partir das últimas manifestações do Irã e da Coréia do Norte. O Parlamentar indagou, ainda, a respeito da legislação brasileira sobre o tema e a respeito da cultura da paz e também solicitou fosse esclarecido o conceito para as zonas livres de armas nucleares. Logo após, o Deputado André Costa assumiu a Presidência dos trabalhos e concedeu a palavra ao Deputado Dr. Heleno, que abordou a questão do direito de se fabricarem armas para a paz. Encerrados os debates, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Expositores, para respostas às indagações formuladas e para apresentação das considerações finais. Inicialmente, o Senhor Kaspar Beech expôs a sua opinião de que o investimento realizado em armas nucleares seria suficiente para eliminar a fome e a pobreza no mundo, o que levaria à condição de paz, pois a guerra decorria da pobreza. Em seguida, o Palestrante se referiu ao Irã como vítima da idéia de que as regras internacionais funcionam para uns e para outros não, uma vez que aquele país pôde usar tecnologia nuclear somente até o momento em que manteve relações amigáveis com os Estados Unidos da América. O Senhor Kaspar Beech afirmou ser necessário o combate às ações unilaterais desse tipo. Na seqüência, a Senhora Embaixadora Luíza Viotti declarou ter havido poucos avanços em termos do desarmamento, não havendo o engajamento das potências nucleares, o que demandava a mobilização dos Parlamentares e da sociedade no sentido de se produzirem tais avanços. A Palestrante esclareceu, ainda, que o Brasil reconhecia o direito de o Irã desenvolver pacificamente a energia nuclear e que também havia manifestado preocupação com a realização de testes pela Coréia do Norte, tendo conclamado aquele país a retomar as negociações relativas ao desarmamento. Em seguida, a Senhora Embaixadora convidou o Senhor Santiago Irazabal Mourão, Chefe da Divisão de Desarmamento e Tecnologias Sensíveis do Ministério das Relações Exteriores, para complementação das respostas. O Expositor se referiu a dificuldades de conciliação entre as questões desarmamento, desenvolvimento e meio ambiente, em função das diferentes lógicas que esses temas encerram. O Palestrante também afirmou que, atualmente, havia menos armas que no passado, mas que não existia ainda o compromisso com o desarmamento e que não havia grandes líderes envolvidos na questão. Ele acrescentou que a cultura da paz figurava entre os temas desenvolvidos pela Organização das Nações Unidas e que o Brasil apoiava todas as iniciativas a esse respeito. O Senhor Santiago Irazabal Mourão declarou, também, a conformidade da legislação brasileira em relação ao desarmamento nuclear. Por fim, o Palestrante esclareceu que as zonas livres de armas nucleares correspondiam à definição geográfica dentro da qual, por decisão dos países-membros, reconhecida pela comunidade internacional e pelos países nuclearmente armados, não ocorria produção, armazenamento, passagem ou transporte de armas nucleares. Em seguida, o Senhor Kaspar Beech teceu comentários sobre o progresso havido em relação ao desarmamento após a Guerra Fria e recomendou algumas publicações sobre o tema. O Senhor Presidente agradeceu a presença e a colaboração de todos para a compreensão da importante matéria. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo havido a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às treze horas e vinte e seis minutos. E, para constar, eu, ____________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ____________________ Deputado Carlos Alberto Leréia, Presidente.