Às onze horas e quatro minutos do dia doze de julho de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Carlos Alberto Leréia – Presidente; Marcelo Castro – 2º Vice-Presidente; Dr. Heleno, Eduardo Valverde, Evandro Milhomen, Gerson Gabrielli, Hélio Esteves, Marcus Vicente, Mauro Passos, Nelson Meurer, Paulo Feijó, Salvador Zimbaldi e Takayama – Titulares; André Costa, Edinho Bez, Inácio Arruda, Ivo José, João Magno e Marcello Siqueira – Suplentes. Deixaram de comparecer os Senhores Deputados Airton Roveda, B. Sá, Betinho Rosado, Fernando Ferro, Helenildo Ribeiro, João Pizzolatti, José Santana de Vasconcellos, Nicias Ribeiro, Pastor Amarildo, Ronaldo Cezar Coelho, Rose de Freitas, Tatico e Terezinha Fernandes. Compareceu, ainda, o Deputado Walter Feldman, como não-membro. ABERTURA: Alcançado o número regimental, o Senhor Presidente comunicou o início da Reunião Ordinária e submeteu à apreciação as Atas das Reuniões Ordinárias realizadas nos dias vinte e um e vinte e oito do mês de junho último. O Deputado Marcus Vicente solicitou dispensa da leitura das Atas, tendo o Plenário da Comissão anuído à solicitação. Não houve discussão. Em votação, as atas foram aprovadas unanimemente. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou que, no último dia vinte e um de junho, havia designado o Deputado Ronaldo Cezar Coelho Relator do Projeto de Lei nº 7.064/2006 e o Deputado Deley Relator do Projeto de Lei nº 7.065/2006. O Senhor Presidente comunicou, ainda, que, no dia quatro do mês corrente, havia designado a Deputada Marinha Raupp Relatora do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.826/2005 e avocado a relatoria do Projeto de Lei nº 6.381/2005. Em seguida, o Senhor Presidente informou que esta Comissão havia recebido do Tribunal de Contas da União cópias dos Acórdãos proferidos nos autos dos Processos nºs TC 011.266/2004-4 e TC 011.935/2005-4, bem como dos Relatórios e dos Votos que fundamentaram aquelas deliberações. O Senhor Presidente afirmou que os membros interessados poderiam examinar os documentos na Secretaria da Comissão. ORDEM DO DIA: A – Requerimentos: 1 – REQUERIMENTO Nº 362/2006 – do Sr. André Costa – "solicita que seja realizada audiência pública nesta Comissão, tendo por objetivo apresentar maiores informações sobre a instalação de uma refinaria petroquímica na cidade de Itaboraí no Estado do Rio de Janeiro". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que expôs as razões motivadoras da Proposição. Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. Logo após, o Senhor Presidente, por ser o Autor das Proposições seguintes, convidou o Deputado Marcelo Castro para assumir a Presidência dos trabalhos, em atendimento aos arts. 40 e 43 do Regimento Interno desta Casa. 2 – REQUERIMENTO Nº 373/2006 – do Sr. Carlos Alberto Leréia – que "requer a realização de audiência pública para resolver os desafios da gestão dos recursos minerais no século XXI". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Carlos Alberto Leréia, que declarou as razões motivadoras do Requerimento. Em discussão, a palavra foi concedida ao Deputado João Magno, que enfatizou a relevância da matéria e sugeriu que fossem incluídos no rol de convidados o Diretor-Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral-DNPM e o Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, havendo recebido o apoio do Deputado Marcus Vicente. Em seguida, o Deputado Eduardo Valverde apresentou, ainda, a sugestão de convite ao Presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais-CPRM e a representante da Federação Nacional dos Garimpeiros. Não tendo havido mais quem quisesse discutir, o Requerimento foi submetido à votação, tendo sido aprovado unanimemente, acatadas as sugestões apresentadas. 3 – REQUERIMENTO Nº 375/2006 – do Sr. Carlos Alberto Leréia – que "requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional para tratar do tema desarmamento nuclear". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que afirmou a importância do tema e solicitou o apoio à sua iniciativa. Não houve discussão. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. Na seqüência, o Deputado Carlos Alberto Leréia reassumiu a Presidência dos trabalhos. 4 – REQUERIMENTO Nº 374/2006 – da Sra. Terezinha Fernandes – "requer que seja convidado o Ilmo. Sr. Diretor-Presidente das Centrais Elétricas do Maranhão-Cemar, com a presença de representante do Sindicato dos Urbanitários do Maranhão e do Diretor-Geral da Aneel para, em audiência pública, prestar esclarecimentos nesta Comissão sobre o cumprimento das obrigações da concessionária referentes ao serviço público de distribuição de energia e preço das tarifas, sobre o fechamento dos escritórios regionais, sobre demissão de funcionários e sobre a execução do Programa Luz para Todos no Estado". O Requerimento não foi deliberado, em razão da ausência da Autora. B – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO: PRIORIDADE: 5 – PROJETO DE LEI Nº 7.068/2006 – da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – que "dispõe sobre o acesso público aos dados e informações existentes no órgão regulador e fiscalizador da área de radioproteção e segurança nuclear". O Projeto não foi deliberado, em razão da ausência do Relator. ORDINÁRIA: 6 – PROJETO DE LEI Nº 3.960/2004 – dos Srs. Enéas e Elimar Máximo Damasceno – que "dispõe sobre a substituição, em todo o território nacional, de combustíveis derivados de petróleo por outros produzidos a partir da biomassa e dá outras providências". O Deputado Dr. Heleno apresentou o Requerimento nº 376/2006, solicitando a retirada de pauta do Projeto, nos termos do art. 117, inciso VI, do Regimento Interno da Casa. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. Conseqüentemente, o Projeto de Lei foi retirado de pauta. 7 – PROJETO DE LEI Nº 5.883/2005 – do Sr. Eduardo Gomes – que "define crimes contra a ordem econômica". O Deputado Eduardo Valverde apresentou o Requerimento nº 377/2006, solicitando a retirada de pauta do Projeto, nos termos do art. 117, inciso VI, do Regimento Interno da Casa. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. Conseqüentemente, o Projeto de Lei foi retirado de pauta. C – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: ORDINÁRIA: 8 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 97/2005 – do Sr. Celso Russomanno – que "propõe que a Comissão de Minas e Energia realize ato de fiscalização e controle para verificar a regularidade da aplicação dos recursos arrecadados com a CIDE-Combustíveis". Relator: Deputado Betinho Rosado. Relatório final: pelo encaminhamento deste relatório: ao Ministério Público Federal, para ações e análises relativamente à legal utilização dos recursos da CIDE-Combustíveis e para o aprofundamento das informações, com vistas a promover a responsabilização civil ou criminal dos gestores públicos responsáveis pelos atos ilegais aqui descritos; aos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, das Cidades, de Minas e Energia, da Fazenda, e do Planejamento, Orçamento e Gestão, para as providências necessárias, com vistas a eliminar as distorções hoje existentes em relação ao repasse e aplicação dos recursos da CIDE-Combustíveis; à Comissão de Viação e Transportes, para subsidiar o desempenho de suas atribuições de fiscalização no campo da utilização dos recursos da CIDE-Combustíveis; à Comissão de Defesa do Consumidor, para dar ciência da má gestão dos recursos da CIDE-Combustíveis e das razões pelas quais são péssimas as condições da infra-estrutura de transportes no Brasil. A Proposição não foi deliberada, em razão da ausência do Relator. 9 – PROJETO DE LEI Nº 2.837/2003 – do Sr. Eduardo Paes – que "dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, transferindo a sede da Agência Nacional de Energia Elétrica para o Rio de Janeiro". Relator: Deputado Marcelo Castro. Parecer: pela rejeição. O Projeto não foi deliberado, em razão da ausência do Relator. 10 – PROJETO DE LEI Nº 4.587/2004 – do Sr. Eduardo Cunha – que "dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de equipamento emissor de cupom fiscal em estabelecimentos que efetuem venda a varejo de combustíveis". (Apensado: Projeto de Lei nº 5.786/2005). Relator: Deputado Marcus Vicente. Parecer: pela aprovação deste e pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 5.786/2005, apensado. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator para que procedesse à leitura do seu Parecer. Não tendo havido quem quisesse discutir o Parecer, este foi submetido à votação, tendo sido aprovado por unanimidade. 11 – PROJETO DE LEI Nº 4.849/2005 – do Sr. Ivo José – que "dispõe sobre a assistência social às populações de áreas inundadas por reservatórios e dá outras providências". Relator: Deputado Evandro Milhomen. Parecer: pela aprovação, com Substitutivo. Foi concedida vista ao Deputado Luiz Bassuma, no último dia sete de junho. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator para que procedesse à leitura do seu Parecer. Em discussão, a palavra foi concedida ao Autor da Proposição, que se referiu aos impactos sociais provocados pelos empreendimentos destinados ao aproveitamento dos potenciais hídricos no País, tendo chamado a atenção para a necessidade de se buscar o equilíbrio entre o desenvolvimento econômico, o meio ambiente e o bem-estar das populações afetadas pelos projetos de que se trata. O Deputado Eduardo Valverde manifestou-se favoravelmente à matéria. Não tendo havido mais quem quisesse discutir o Parecer, este foi submetido à votação, tendo sido aprovado unanimemente. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo havido a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião às onze horas e trinta e oito minutos, tendo convocado a Comissão para a Reunião Ordinária de Audiência Pública a se realizar em seguida, neste mesmo Plenário, para debater sobre o desarmamento nuclear. E, para constar, eu, ____________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ____________________Deputado Carlos Alberto Leréia, Presidente.