Às doze horas e três minutos do dia vinte e três de novembro de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao substitutivo do Senado Federal à Proposta de Emenda à Constituição nº 536-E, de 1997, do Sr. Valdemar Costa Neto, que "modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" (recursos para o desenvolvimento do ensino fundamental), no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Severiano Alves - Presidente; Celcita Pinheiro e Fátima Bezerra - Vice-Presidentes; Iara Bernardi - Relatora; Carlos Abicalil, Chico Alencar, Gastão Vieira, João Matos, Lobbe Neto, Luiz Carreira, Luiza Erundina, Márcio Reinaldo Moreira, Osmar Serraglio, Paulo Magalhães, Paulo Rubem Santiago, Renato Casagrande, Rogério Teófilo e Waldemir Moka - Titulares; Antônio Carlos Biffi, Átila Lira, Geraldo Resende, Luci Choinacki, Nazareno Fonteles e Selma Schons - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alex Canziani, Alice Portugal, José Linhares, Kelly Moraes, Marcelo Ortiz, Marcos Abramo, Maria do Rosário, Medeiros, Nilson Pinto, Osvaldo Biolchi, Paes Landim, Professora Raquel Teixeira e Vilmar Rocha. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 4ª reunião, realizada no dia sete de novembro de dois mil e seis. A Deputada Luiza Erundina solicitou a dispensa de leitura da Ata. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: Elaboração da redação para o segundo turno de discussão do Substitutivo do Senado Federal à   PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 536/97 - do Sr. Valdemar Costa Neto - que "modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias". RELATORA: Deputada IARA BERNARDI. Dando início à Ordem do Dia, o senhor Presidente esclareu aos membros quanto aos procedimentos regimentais a serem adotados durante a reunião e passou a palavra à Relatora, para apresentar a proposta de redação. Discutiram a proposta os senhores Deputados Luiza Erundina, Lobbe Neto e Nazareno Fonteles. Em votação, o Parecer da Relatora foi aprovado por unanimidade. Antes de encerrar a reunião, o senhor Presidente consultou o plenário se poderia considerar aprovada a Ata presente reunião, tendo em vista a mesma estar sendo gravada. Havendo anuência, o senhor Presidente colocou em apreciação a Ata da presente reunião. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade.  ENCERRAMENTO: E, para constar, eu _____________, Eveline Alminta, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Severiano Alves ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.